ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026
OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços futuros e parcelados de lavagem de veículos pertencentes à frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, compreendendo higienização interna e externa, lavagem de motor, limpeza completa de ambulâncias, veículos leves e utilitários, visando assegurar a conservação, segurança, salubridade e adequado funcionamento dos veículos utilizados na execução dos serviços públicos de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2026, para a contratação direta da empresa:
L H LOCAÇÕES DE TRATOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.813.536/0001-21, com sede à Avenida Tocantins, Centro, Palmeirante – TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|
1/1 |
Serviço de lavagem de veículos ambulância |
300 |
UN |
108,70 |
32.610,00 |
|
1/2 |
Serviço de lavagem de veículos leves, incluindo lavagem do motor |
200 |
UN |
59,44 |
11.888,00 |
|
1/3 |
Serviço de lavagem de veículos utilitários (van/ônibus de 09 a 15 lugares) |
200 |
UN |
102,02 |
20.404,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 64.902,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e dois reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a adequada manutenção, conservação e higienização da frota do Fundo Municipal de Saúde, garantindo condições seguras e salubres para o transporte de pacientes, equipes e insumos.
Trata-se de serviço essencial, cuja execução contínua contribui para a preservação do patrimônio público e para a eficiência dos serviços de saúde, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa realizada nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista devidamente comprovada;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Atendimento ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, garantindo a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 18 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: L H LOCAÇÕES DE TRATOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.813.536/0001-21, com sede em Palmeirante – TO.
OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços futuros e parcelados de lavagem de veículos pertencentes à frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, compreendendo higienização interna e externa, lavagem de motor, limpeza completa de ambulâncias, veículos leves e utilitários, visando assegurar a conservação, segurança, salubridade e adequado funcionamento dos veículos utilizados na execução dos serviços públicos de saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 044/2026.
VALOR GLOBAL:
R$ 64.902,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e dois reais).
VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 18 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO