PORTARIA Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. JOELINE PEREIRA DE SOUSA LUZ, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Araguaína Tocantins, no período do dia 20 de março de 2026, com saída prevista para as 06h00hs do dia 20/03/2026 e retorno às 17h00hs do mesmo dia, o deslocamento teve como objetivo o comparecimento à Casa de Acolhimento Ana Caroline, para tratar de assuntos inerentes às atribuições do cargo de Conselheira Tutelar.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 18 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 80, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. CAMILA DE SOUZA MAIA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Araguaína Tocantins, no período do dia 20 de março de 2026, com saída prevista para as 06h00hs do dia 20/03/2026 e retorno às 17h00hs do mesmo dia, o deslocamento teve como objetivo o comparecimento à Casa de Acolhimento Ana Caroline, para tratar de assuntos inerentes às atribuições do cargo de Conselheira Tutelar.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 18 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 81, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. CLESIO DA SILVA LEAL, empossado no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à Araguaína Tocantins, no período do dia 20 de março de 2026, com saída prevista para as 06h00hs do dia 20/03/2026 e retorno às 17h00hs do mesmo dia, o referido servidor foi designado para conduzir veículo oficial transportando as Conselheiras Tutelares Joeline Pereira de Sousa Luz e Camila de Souza Maia para comparecer à Casa de Acolhimento Ana Caroline, para tratar de assuntos inerentes às atribuições do cargo de Conselheira Tutelar.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO,18 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 82, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. GUSTAVO VALADARES AMORIM, empossado no cargo de Assessor de Gabinete, Lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, diária de viagem com destino à capital Palmas -Tocantins, no período dos dias 23 ao dia 27 de março de 2026, com saída prevista para as 14h00 do dia 23/03/2026 e retorno às 13h00 do dia 27 de março de 2026, o deslocamento justifica-se pela necessidade de participação em capacitações de relevante interesse para a administração pública municipal, sendo:
Curso “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Padrão Nacional e Ambiente de Dados Nacional”, a ser realizado no dia 24 de março de 2026, com carga horária de 06 (seis) horas;
1ª Imersão Prática sobre a Reforma Tributária – Impactos, Transição e Estratégia Municipal a partir de 2026, a ser realizada nos dias 25 e 26 de março de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.
A participação nos referidos cursos é de suma importância para o aprimoramento técnico do servidor, contribuindo diretamente para a modernização dos processos administrativos, especialmente nas áreas tributária e fiscal, refletindo em maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 23 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 83, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. CARLINDO DA SILVA CAMPOS, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos Municipal, Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à capital Palmas -Tocantins, no período dos dias 23 ao dia 27 de março de 2026, com saída prevista para as 14h00 do dia 23/03/2026 e retorno às 13h00 do dia 27 de março de 2026, o deslocamento justifica-se pela necessidade de participação em capacitações de relevante interesse para a administração pública municipal, sendo:
Curso “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Padrão Nacional e Ambiente de Dados Nacional”, a ser realizado no dia 24 de março de 2026, com carga horária de 06 (seis) horas;
1ª Imersão Prática sobre a Reforma Tributária – Impactos, Transição e Estratégia Municipal a partir de 2026, a ser realizada nos dias 25 e 26 de março de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.
A participação nos referidos cursos é de suma importância para o aprimoramento técnico do servidor, contribuindo diretamente para a modernização dos processos administrativos, especialmente nas áreas tributária e fiscal, refletindo em maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 23 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
DECRETO N.º 66/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“Nomeia a srª ANDREIA MARINHO DE OLIVEIRA SOUSA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomeia a Srª. ANDREIA MARINHO DE OLIVEIRA SOUSA, para exercer o cargo de DIRETORA DE DESTINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, conforme lei nº 366/2023, a partir desta data.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. ENZO DOURADO PLÍNIOI, empossado no cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diária de viagem com destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 25 ao dia 27 de março de 2026, com saída prevista para as 05h00hs do dia 25/03/2026 e retorno às 16h00hs do dia 27 de março de 2026, a viagem tem como objetivo tratar de demandas de interesse do Município de Palmeirante, especialmente junto à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos. Na ocasião, o referido Secretario participará de reunião previamente agendada para discutir questões relacionadas ao Projeto Floresta + Amazônia, considerando a parceria já firmada para a realização de mutirão. Ademais, a agenda contempla a participação no processo de alinhamento e obtenção de informações necessárias para a realização do Mutirão de Inscrição no Edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), bem como reunião junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados aos resíduos sólidos.
Art. 2º Conceder-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 23 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 78, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, MARIA EDUARDA BARBOSA DE SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, pelo o período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 19/03/2026, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19/03/2026.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: 55.667.393 RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrita no CNPJ nº 55.667.393/0001-83, com sede na Av. Brasil, nº 10, Centro, Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de serviços de som volante, compreendendo divulgação itinerante por meio de veículo equipado com sistema de sonorização, com reprodução de mensagem gravada e locução ao vivo, destinados à divulgação de comunicados institucionais, campanhas públicas, avisos administrativos e demais ações da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO.
VALOR GLOBAL: R$ 20.483,66 (vinte mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme estabelecido no instrumento contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026.
Palmeirante – TO, 12 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026
OBJETO:
Contratação de serviços de som volante para atender as demandas de divulgação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, Raimundo Brandão dos Santos, Prefeito Municipal de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 024/2026, para a contratação direta da empresa:
55.667.393 RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 55.667.393/0001-83, com sede na Av. Brasil, nº 10, Centro, Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
• Prestação de serviços de carro de som volante, com reprodução de mensagem gravada e locução ao vivo, destinados à divulgação de comunicados institucionais, campanhas públicas e avisos administrativos promovidos pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO.
Quantidade estimada: 290 serviços
Valor unitário: R$ 70,63
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 20.483,66 (vinte mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa atender às necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO, especialmente no que se refere à divulgação de comunicados oficiais, campanhas públicas, avisos institucionais e demais ações administrativas, garantindo que as informações de interesse público alcancem a população de forma clara, eficiente e acessível.
A escolha da empresa contratada fundamenta-se na compatibilidade da proposta apresentada com as necessidades da Administração, na regularidade jurídica e fiscal do fornecedor, bem como na vantajosidade econômica do preço ofertado, conforme demonstrado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade, planejamento e interesse público, estando em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 12 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026
OBJETO:
Contratação de serviços técnicos de eletricista para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, Raimundo Brandão dos Santos, Prefeito Municipal de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 023/2026, para a contratação direta da empresa:
30.340.394 NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, Centro, Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
• Contratação de serviços técnicos de eletricista, compreendendo instalação, manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas prediais, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO.
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 64.944,37 (sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa atender às necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO, especialmente no que se refere à prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e instalação elétrica predial, garantindo a segurança, funcionalidade e continuidade das atividades administrativas nos prédios públicos municipais.
A escolha da empresa contratada fundamenta-se na demonstração de capacidade técnica compatível com o objeto, regularidade jurídica e fiscal, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado e vantajosidade da proposta apresentada, conforme evidenciado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade, planejamento e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 12 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: 30.340.394 NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, inscrita no CNPJ nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, Centro, Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de eletricista, compreendendo instalação, manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas prediais, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO.
VALOR GLOBAL: R$ 64.944,37 (sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme estabelecido no instrumento contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026.
Palmeirante – TO, 12 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público, para conhecimento dos interessados, que no Aviso de Dispensa de Licitação nº 033/2026, publicado no Diário Oficial do Município, onde se lê:
“AVISO DE REPUBLICAÇÃO”
Leia-se:
“AVISO DE PUBLICAÇÃO”
Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do referido Aviso, preservando-se a integralidade do procedimento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 19 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: PACTUM - PSICOLOGIA, AVALIAÇÃO, CURSO, TREINAMENTO E MENTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.069.440/0001-48, com sede em Araguaína – TO.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de saúde mental e organizacional, compreendendo realização de palestras voltadas à promoção da saúde mental e emocional dos servidores municipais do Fundo Municipal de Saúde, prestação de serviços psicológicos para suporte e orientação dos servidores municipais, bem como desenvolvimento e aplicação de treinamentos direcionados à melhoria da qualidade de vida no trabalho, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 043/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026
OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de saúde mental e organizacional, compreendendo realização de palestras voltadas à promoção da saúde mental e emocional dos servidores municipais do Fundo Municipal de Saúde, prestação de serviços psicológicos para suporte e orientação dos servidores municipais, bem como desenvolvimento e aplicação de treinamentos direcionados à melhoria da qualidade de vida no trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2026, para a contratação direta da empresa:
PACTUM - PSICOLOGIA, AVALIAÇÃO, CURSO, TREINAMENTO E MENTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.069.440/0001-48, com sede à Rua 12 de Outubro, Centro, Araguaína – TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|
1/1 |
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de saúde mental e organizacional, compreendendo realização de palestras, suporte psicológico aos servidores e aplicação de treinamentos voltados à melhoria da qualidade de vida no trabalho |
10 |
UN |
5.000,00 |
50.000,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa promover ações estruturadas de saúde mental e organizacional no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores públicos e contribuindo diretamente para a qualidade dos serviços prestados à população.
Trata-se de serviço de natureza essencial, voltado à prevenção de adoecimentos psicológicos, fortalecimento do ambiente institucional e promoção do bem-estar dos profissionais da saúde, cuja atuação impacta diretamente na eficiência da Administração Pública.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica da empresa para execução dos serviços especializados;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a melhoria do ambiente organizacional e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO