AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 350/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 030/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e orientação na elaboração e transmissão de dados ao sistema eSocial, sistema SICAP-AP do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como apoio técnico no fechamento da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, com execução 100% online por meio de acesso remoto, no período de março a dezembro de 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos do processo.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente apenas ao fornecedor melhor classificado, conforme dispõe a legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, ou pelo e-mail acima informado.
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 029/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado e aparelhos de refrigeração para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, visando garantir o pleno funcionamento dos sistemas de climatização, assegurando condições adequadas de conforto térmico e salubridade tanto para os servidores quanto para os cidadãos que frequentam as unidades de saúde, bem como contribuir para a preservação de documentos, adequada conservação de materiais e continuidade dos serviços públicos de saúde, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 028/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado e equipamentos de refrigeração, compreendendo serviços de limpeza, verificação de funcionamento, higienização, lubrificação de componentes, substituição de peças e carga de gás, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e demais Secretarias do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 327/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 027/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria especializada em meio ambiente, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos do Município de Palmeirante – TO, compreendendo orientação técnica em legislação ambiental, apoio na implementação e atualização da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), assessoramento em instrumentos de gestão ambiental, elaboração de relatórios e pareceres técnicos, além de suporte técnico nas ações relacionadas à tributação ecológica e demais atividades ambientais correlatas, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2026
O Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 026/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado, compreendendo serviços de limpeza, verificação de funcionamento, carga de gás, substituição de peças e demais serviços necessários para garantir o adequado funcionamento dos equipamentos instalados nos prédios vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 025/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e suporte de sistema eletrônico de controle de ponto, compreendendo operação em nuvem, funcionamento de ponto remoto e suporte técnico para monitoramento da frequência funcional dos servidores públicos vinculados à Administração Municipal, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 16 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: STARTECH HEALTH DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.404.743/0001-76, com sede na Rua Godofredo Viana, São José do Egito, Imperatriz – MA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em quatro consultórios odontológicos, incluindo revisão geral dos equipamentos e instalações com aquisição de peças, visando garantir o pleno funcionamento dos consultórios odontológicos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 036/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 05 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
PORTARIA Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. RONDINELE DA SILVA FERREIRA, empossado no cargo de Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, diárias de viagem com destino à destino à Cidade de Nova Olinda Tocantins, no período de 17 de março de 2026, com saída prevista para as 06h00 do dia 17/03/2026 e retorno às 17h00 do mesmo dia, a viagem tem como finalidade participar de uma reunião informativa para agroindústria, a reunião tem como objetivo esclarecer dúvidas e orientar produtores e responsáveis por agroindústria sobre processo de regularização, destacado os requisitos e procedimentos necessários para a obtenção de selo de inspeção, o evento contará coma presença da Srª. POLLYANNA PEREIRA, Fiscal Estadual Agropecuária vinculada ao SUSAF-TO (sistema unificado estadual de sanidade agroindústria familiar, artesanal e de pequeno porte do Tocantins), que também atua no acompanhamento, fiscalização e estruturação do serviço de inspeção municipal (SIM) para adesão ao sistema estadual.
Art. 2º Conceder-lhe 1,0 (uma) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 16 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 76, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, GIRLANE PEREIRA CUSTODIO DE SOUSA SOTERO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, no cargo de COORDENADORA DE HABITAÇÃO, pelo o período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 28/02/2026, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 28/02/2026.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO