EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: E de Moura, inscrita no CNPJ nº 54.971.586/0001-60.
OBJETO: Aquisição de lençóis hospitalares destinados às Unidades de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 20.550,00 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 11 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTE
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026
OBJETO
Contratação de empresa para fornecimento de lençóis hospitalares brancos confeccionados em tecido 100% algodão, de alta resistência e durabilidade, com elástico e timbre da saúde, medindo 75 cm x 65 cm x 190 cm, destinados às Unidades de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, visando garantir condições adequadas de higiene, conforto e segurança durante os atendimentos realizados na rede pública municipal de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2026, para a contratação direta da empresa:
E DE MOURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.971.586/0001-60, com sede à Av. Pedro Ludovico Teixeira, Sala 01, Centro, Colinas do Tocantins – TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1/1 |
Aquisição de lençol branco hospitalar em tecido 100% algodão, de alta resistência e durabilidade, com elástico, medindo 75 cm x 65 cm x 190 cm, com emblema da saúde |
300 |
UN |
68,50 |
20.550,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 20.550,00 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa garantir a disponibilidade de lençóis hospitalares adequados para utilização nas macas e leitos das Unidades de Atenção Básica, assegurando condições apropriadas de higiene, conforto e segurança durante os atendimentos realizados à população.
Trata-se de material de uso contínuo e indispensável nas atividades das unidades de saúde, cuja reposição periódica se faz necessária em razão do desgaste natural ocasionado pelo uso frequente e pelas lavagens constantes, exigidas pelas normas sanitárias.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade da empresa para fornecimento do objeto contratado;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 10 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO