AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Palmeirante comunica a RETIFICAÇÃO da publicação feita no Diário Oficial do Município, Edição nº1333, Página 7, do dia 09 de fevereiro de 2026 .
Referente ao: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 139/2024.
Onde se lê:
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 139/2024, destinado à prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa, pedagógica e gerencial, bem como formação continuada para profissionais da educação, mantendo-se as condições originariamente pactuadas.
VALOR: Mantido conforme contrato original, sem alteração de valores.
Leia-se:
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 139/2024 e acréscimo quantitativo de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, destinado à prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa, pedagógica e gerencial, bem como formação continuada para profissionais da educação, mantendo-se as condições originariamente pactuadas.
VALOR: Mantido o valor unitário contratual, com acréscimo quantitativo de 25% totalizando o valor de R$ 157.746,25 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais, vinte e cinco centavos).
A retificação ora mencionada se faz necessária pelo fato de ter havido ERRO FORMAL no momento de elaboração do documento.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 234/2024
PROTOCOLO APENSO Nº353/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1809/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2024
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 14.523.085/0001-05, com sede na Avenida Tocantins, s/n, Centro, Palmeirante – TO.
CONTRATADA: M. A. B. DE MEDEIROS – ME, inscrita no CNPJ nº 21.713.405/0001-47, com endereço na Rua 22, nº 68, Jardim Alice Cosmo, Palmeirópolis – TO.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 234/2024, referente à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de contabilidade pública, compreendendo assessoria, consultoria e acompanhamento contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial.
VALOR: R$76.058,45 (setenta e seis mil, cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente a 13 parcelas no valor de 5.850,65 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais, sessenta e cinco centavos), em conformidade com a tabela de honorários contábeis e com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro 2025 a 31 de dezembro de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.
Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO
Hiolanda Noleto da Costa