ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de borracharia destinados à manutenção preventiva e corretiva dos pneus da frota de veículos vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, incluindo remendos em pneus sem câmara, aplicação de remendos tip stop, serviços de vulcanização e troca de pneus, visando garantir o pleno funcionamento dos veículos utilizados no atendimento das demandas da saúde pública municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/2026, para a contratação direta da empresa:
GILMAR ROGERIO FERNANDES ***.***.209-87, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.152.667/0001-33, com sede à 1 AV Avenida Goiás, Galpão, Centro, Palmeirante – TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1/1 |
Remendo em pneu sem câmara – veículo de passeio |
30 |
UN |
37,30 |
1.119,00 |
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1/2 |
Remendo em pneu sem câmara – veículo utilitário (Caminhão/Ônibus/Van) |
30 |
UN |
98,70 |
2.961,00 |
|
1/3 |
Remendo em pneu sem câmara – veículo utilitário (Caminhonete) |
30 |
UN |
46,60 |
1.398,00 |
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1/4 |
Remendos tip stop nº 01 – para toda frota de veículos |
50 |
UN |
22,20 |
1.110,00 |
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1/5 |
Remendos tip stop nº 02 – para toda frota de veículos |
50 |
UN |
28,90 |
1.445,00 |
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1/6 |
Remendos tip stop nº 03 – para toda frota de veículos |
50 |
UN |
35,60 |
1.780,00 |
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1/7 |
Remendos tip stop nº 04 – para toda frota de veículos |
50 |
UN |
45,20 |
2.260,00 |
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1/8 |
Remendos tip stop nº 05 – para toda frota de veículos |
50 |
UN |
52,30 |
2.615,00 |
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1/9 |
Remendos tip stop nº 06 – para toda frota de veículos |
50 |
UN |
60,90 |
3.045,00 |
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1/10 |
Serviço de vulcanização – veículo de passeio |
30 |
UN |
39,60 |
1.188,00 |
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1/11 |
Serviço de vulcanização – veículos utilitários (Caminhão/Ônibus/Van) |
30 |
UN |
150,00 |
4.500,00 |
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1/12 |
Serviço de vulcanização – veículo utilitário (Caminhonete) |
30 |
UN |
54,70 |
1.641,00 |
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1/13 |
Troca de pneu – veículo utilitário (Caminhão/Ônibus/Van) |
30 |
UN |
58,60 |
1.758,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 26.820,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos pneus da frota de veículos vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, garantindo o adequado funcionamento dos veículos utilizados no transporte de pacientes, equipes de saúde e insumos médicos.
A realização periódica desses serviços contribui para a conservação dos veículos públicos, evitando interrupções nos atendimentos, assegurando condições adequadas de segurança e prolongando a vida útil dos pneus utilizados na frota municipal.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica da empresa para execução dos serviços de borracharia;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 05 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO