PORTARIA Nº 68, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. JOELINE PEREIRA DE SOUSA LUZ, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 11 de março de 2026, com saída prevista para as 06h00hs do dia 11/03/2026 e retorno às 17h00hs do mesmo dia, o deslocamento tem por finalidade comparecer ao Instituto Médico Legal (IML) de Colinas do Tocantins, para acompanhar a criança C.F.D.S.F., conforme Ofício nº 53/2026/4ªPJCOL, solicitado pelo Promotor de Justiça MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS SILVA, da 4ª Promotoria de Justiça de Colinas – TO.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 10 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. KENIA BATISTA DA SILVA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 11 de março de 2026, com saída prevista para as 06h00hs do dia 11/03/2026 e retorno às 17h00hs do mesmo dia, o deslocamento tem por finalidade comparecer ao Instituto Médico Legal (IML) de Colinas do Tocantins, para acompanhar a criança C.F.D.S.F., conforme Ofício nº 53/2026/4ªPJCOL, solicitado pelo Promotor de Justiça MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS SILVA, da 4ª Promotoria de Justiça de Colinas – TO.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 10 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 70, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. CLESIO DA SILVA LEAL, empossado no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a receber diária de viagem com destino ao município de Colinas do Tocantins, no período do dia 11 de março de 2026, com saída prevista para as 06h00 do dia 11/03/2026 e retorno às 17h00 do mesmo dia, o referido servidor foi designado para conduzir veículo oficial transportando as Conselheiras Tutelares Kenia Batista da Silva e Joeline Pereira de Sousa Luz para comparecer ao Instituto Médico Legal (IML) de Colinas do Tocantins, para acompanhar a criança C.F.D.S.F., conforme Ofício nº 53/2026/4ªPJCOL, solicitado pelo Promotor de Justiça MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS SILVA, da 4ª Promotoria de Justiça de Colinas – TO.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO,10 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Critério de Julgamento: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, Modo de disputa: ABERTO, para AMPLA CONCORRÊNCIA. Com abertura prevista para o dia 26/03/2026 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, acessórios e componentes originais, genuínos ou compatíveis de primeira linha, destinados à manutenção preventiva e corretiva das motocicletas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Palmeirante – TO 11 de março de 2026.
Matheus Martins Luz
Fundo Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: LAZER CHURRASCARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.830.659/0001-63, com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 172, Centro, Araguaína – TO.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação pronta tipo self service, destinada a atender às necessidades de motoristas e colaboradores do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, quando em deslocamento e execução de atividades institucionais na cidade de Araguaína – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 032/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 04 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026
OBJETO
Contratação de empresa para fornecimento de alimentação pronta tipo self service, destinada a suprir as necessidades em virtude das demandas existentes de toda a equipe de motoristas e colaboradores do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, quando em deslocamento e execução de atividades institucionais na cidade de Araguaína – TO, garantindo suporte alimentar adequado durante o exercício das atividades administrativas e operacionais vinculadas aos serviços públicos de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 016/2026, para a contratação direta da empresa:
LAZER CHURRASCARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.830.659/0001-63, estabelecida na Rua 25 de Dezembro, nº 172, Centro, Araguaína – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
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1/1 |
Fornecimento de alimentação pronta tipo self service, contendo opções como arroz, feijão, macarrão, carne bovina, frango ou peixe, farofa e salada de verduras |
2.000 |
UN |
27,00 |
54.000,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar alimentação adequada aos motoristas e colaboradores do Fundo Municipal de Saúde, quando em deslocamento e execução de atividades institucionais na cidade de Araguaína – TO, contribuindo para a manutenção das atividades administrativas e operacionais relacionadas aos serviços de saúde prestados pelo Município.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade operacional do estabelecimento para fornecimento de refeições na modalidade self service;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, garantindo suporte alimentar aos servidores em deslocamento no exercício de suas funções.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 04 de março de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº397/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 397/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
CONSIDERANDO o relevante interesse público na realização do evento comemorativo do Festejo de São josé, Padroeiro da Cidade de Palmeirante - TO, de cunho cultural, social e turístico;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de Show Artístico de renome regional, FORRÓ VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 14 de março de 2026, integrando a programação do Festejo de São josé, Padroeiro da Cidade de Palmeirante - TO.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, pelo valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) custeado com recursos oriundos de emenda parlamentar, conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 11 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 397/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome regional, FORRÓ VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 14 de março de 2026, integrando a programação do Festejo de São josé, Padroeiro da Cidade de Palmeirante - TO.
CONTRATO DE Nº 39/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, estabelecida na AV BRASIL, S/Nº, CENTRO, PALMEIRANTE - TO, CEP 77.798-000 Neste ato representada pelo Sr. RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.431-09
VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações
00036
1.500.0000.000000 - Impostos não vinculados
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026
VIGENCIA: 11/03/2026 A 31/12/2026
Palmeirante-TO, 11 de março de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, estabelecida na AV BRASIL, S/Nº, CENTRO, PALMEIRANTE - TO, CEP 77.798-000 Neste ato representada pelo Sr. RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.431-09, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 39/2026, para que seja realizado o Show Artístico de renome regional, FORRÓ VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 14 de março de 2026, integrando a programação do Festejo de São josé, Padroeiro da Cidade de Palmeirante - TO.
Palmeirante-TO, 11 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL