EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante, inscrito no CNPJ nº 14.523.192/0001-25
CONTRATADA: CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 43.620.109/0001-34, estabelecida na Avenida Conego João Lima, s/n, sala 02, Jardim dos Ipês I, Araguaína – Tocantins, CEP: 77.820-008, telefone (63) 98457 2850/ (63) 98457 2850, email: omegaengenharia21@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CAIO VINÍCIUS ALEIXO DIAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador(a) do CPF nº ***.***.141-90, residente e domiciliado na cidade de Araguaína - TO.
CONTRATO Nº: 201/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1873/2025
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 003/2025
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de construção da Quadra escolar poliesportiva coberta com vestiário – Modelo 2 do Padrão FNDE, conforme Termo de Compromisso nº202104491-1, Processo nº23400.004262/2019-54, destinada a Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração de dotação orçamentária para adequação à execução orçamentária do exercício vigente e utilização de recurso específico, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 305
Elemento: 4.4.90.51
Fonte de Recurso: 1.570.0000.000000 – Convênios Federal - Educação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Palmeirante/TO, 10 de março de 2026.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Decreto nº003/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE QUANTITATIVO
3° Termo Aditivo de Quantitativo
PROTOCOLO N°:1433/2023
MODALIDADE: ADITIVO DE QUANTITATIVO DE CONTRATO,
CONTRATO N°: ° 99/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°87/2023
Pregão Presencial N°37/2024
Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratada: H K BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.875.448/0001-59, estabelecida na Avenida Natal, nº 1286, Centro, Colinas do Tocantins – TO, CEP: 77760-000.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Quantitativo referente ao Contrato nº 99/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Educação. de Palmeirante/TO e a empresa H K BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, visando à aquisição de peças e acessórios automotivos destinados à manutenção da frota do Fundo Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Valor do Aditivo: O valor inicial do contrato, correspondente a R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento), equivalente ao valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), passando o valor global do contrato para R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura do Aditivo: 10 de Março de 2026.
Vigência do Aditivo: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, em 10 de Março de 2026, permanecendo inalterada a vigência do contrato original.
JANEY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO
DECRETO 143/2023