EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante, inscrito no CNPJ nº 14.523.192/0001-25
CONTRATADA: CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 43.620.109/0001-34, estabelecida na Avenida Conego João Lima, s/n, sala 02, Jardim dos Ipês I, Araguaína – Tocantins, CEP: 77.820-008, telefone (63) 98457 2850/ (63) 98457 2850, email: omegaengenharia21@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CAIO VINÍCIUS ALEIXO DIAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador(a) do CPF nº ***.***.141-90, residente e domiciliado na cidade de Araguaína - TO.
CONTRATO Nº: 201/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1873/2025
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 003/2025
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de construção da Quadra escolar poliesportiva coberta com vestiário – Modelo 2 do Padrão FNDE, conforme Termo de Compromisso nº202104491-1, Processo nº23400.004262/2019-54, destinada a Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração de dotação orçamentária para adequação à execução orçamentária do exercício vigente e utilização de recurso específico, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 305
Elemento: 4.4.90.51
Fonte de Recurso: 1.570.0000.000000 – Convênios Federal - Educação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Palmeirante/TO, 10 de março de 2026.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Decreto nº003/2025