PORTARIA Nº 64, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) LUANA GOMES DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de Assistente Jurídico, lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Araguaína Tocantins, no período do dia 04 ao dia 06 de março de 2026, com saída prevista para as 13h00 do dia 04/03/2026 e retorno às 19h00 do dia 06 de março de 2026, a referida viagem tem por objetivo tratar de demandas de interesse e necessidade do Município, bem como participar do evento Turismo na Estrada e da reunião da Instância de Governança Regional Vale dos Grandes Rios, encontros estes de relevante importância para o fortalecimento das políticas públicas de turismo, articulação institucional e desenvolvimento regional. A participação do Município nesses eventos possibilita alinhamento estratégico, captação de informações técnicas, fortalecimento de parcerias e integração com os demais municípios da região, contribuindo diretamente para o planejamento e execução das ações administrativas locais.
Art. 2º Conceder-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 03 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 65, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. RICARDO GOMES BARROUZO DOS SANTOS, empossado no cargo de Secretário de Municipal de Turismo, Lotado na Secretaria Municipal de Turismo, diária de viagem com destino à cidade de Araguaína Tocantins, no período do dia 04 ao dia 06 de março de 2026, com saída prevista para as 13h00 do dia 04/03/2026 e retorno às 19h00 do dia 06 de março de 2026, a referida viagem tem por objetivo participar do evento so turismo na estrada, promovido pela Secretaria do Estado do Turismo do Tocantins, bem como para a participação na reunião da Instância de Governança Regional do Vale dos Grandes Rios. O evento tem como objetivo o fortalecimento da gestão pública do turismo, a integração regional e o desenvolvimento econômico dos destinos turísticos do Estado. Conforme informado pela organização, excepcionalmente neste ano, considerando o curto período disponível para execução do projeto e a necessidade de garantir a realização das ações estratégicas de forma eficiente e integrada, a etapa destinada à Região Turística Vale dos Grandes Rios será realizada conjuntamente com a Região Turística Bico do Papagaio, promovendo maior articulação regional, otimização do tempo e ampliação do alcance das atividades técnicas. A participação do Município de Palmeirante no referido evento é de suma importância para o alinhamento das políticas públicas de turismo, fortalecimento das parcerias institucionais e captação de oportunidades para o desenvolvimento local.
Art. 2º Conceder-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) perfazendo um total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 03 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026
O Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 019/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de georreferenciamento, levantamento de quilometragem e mapeamento das rotas do transporte escolar do Município de Palmeirante – TO, com identificação dos pontos de saída e chegada, paradas, escolas atendidas, pontos de referência das rotas, distâncias percorridas, condições das vias (pavimentação asfáltica ou estrada de terra) e respectivas coordenadas geográficas, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 04 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
O Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 021/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação e manutenção de sistema eletrônico de controle de ponto, destinado ao registro e gerenciamento da jornada de trabalho de servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, com instalação e funcionamento garantidos em pontos físicos definidos pela Administração, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 04 de março de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação