Diário Oficial

Edição Nº

1344

ATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256/2026

OBJETO:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pulverização espacial (fumacê) com inseticida de uso aprovado pelos órgãos competentes, destinado ao combate e controle do mosquito Aedes aegypti, no Município de Palmeirante – TO, abrangendo áreas urbanas e locais considerados de maior risco epidemiológico, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando à redução da infestação vetorial e à prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 015/2026, para a contratação direta da empresa:

J P DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.385.470/0001-32, com sede na Rua 33, Quadra 41, Lote 04, Centro, Couto Magalhães – TO.

DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR

TOTAL DO FORNECEDOR:

R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

JUSTIFICATIVA

A presente contratação visa assegurar a execução de ações estratégicas de vigilância epidemiológica e controle vetorial no Município de Palmeirante – TO, diante do risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti e da necessidade de prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A escolha da empresa fundamenta-se em:

Compatibilidade técnica da solução ofertada com as exigências sanitárias;

Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista comprovada nos autos;

Compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado;

Vantajosidade da proposta apresentada;

Adequação ao interesse público e à proteção da saúde coletiva.

O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.

Palmeirante – TO, 19 de fevereiro de 2026.

MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.

CONTRATADA: J P DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 34.385.470/0001-32.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pulverização espacial (fumacê), destinada ao combate e controle do mosquito Aedes aegypti no Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 021/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 19 de fevereiro de 2026.

MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO

AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 016/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa para fornecimento de alimentação pronta tipo self service, para atendimento das demandas da equipe de motoristas e colaboradores do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, quando em deslocamento oficial à cidade de Araguaína – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.

Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
 agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.

Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta-feira, no horário de 07:00 (sete horas) às 13:00 (treze horas), ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.

Palmeirante – TO,  27 de fevereiro  de 2026.

Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação

AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 017/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia, para atendimento das demandas de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.

Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:

agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.

Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta-feira, no horário de 07:00 (sete horas) às 13:00 (treze horas), ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.

Palmeirante – TO, 27 de fevereiro  de 2026.

Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação

AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 018/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação dos serviços de sistema eletrônicos de controle de ponto dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, compreendendo manutenção do sistema de armazenamento em nuvem e manutenção do sistema de ponto remoto, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.

Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
 agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.

Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta-feira, no horário de 07:00 (sete horas) às 13:00 (treze horas), ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.

Palmeirante – TO, 27 de fevereiro  de 2026.

Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

No Extrato de Contrato publicado referente ao:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Onde se lê:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026

Leia-se:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

Mantêm-se inalteradas as demais disposições, inclusive:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: R F DA S COSTA, CNPJ nº 59.602.231/0001-18.
OBJETO: Contratação de empresa privada e especializada em serviços de segurança nos eventos oficiais do Município de Palmeirante – TO, para o exercício do ano de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 64.883,00.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026.

Palmeirante – TO, 27 de fevereiro de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.

CONTRATADA: E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.928.169/0001-31, com sede na Avenida Paraguai, nº 1312, Setor Campinas, Colinas do Tocantins – TO.

OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e, de forma integrada, atender às demandas das demais Secretarias do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 25.300,89 (vinte e cinco mil trezentos reais e oitenta e nove centavos).

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.

Palmeirante – TO, 30 de janeiro de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.

CONTRATADA: CONSTRUTORA INOVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.775.164/0001-73, com sede na Rua 14, Quadra 14, Lote 17, Morada do Sol, Araguaína – TO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação de meios-fios, conforme memorial descritivo e planilha orçamentária, a serem executados nas avenidas e ruas diversas do perímetro urbano do Município de Palmeirante – TO.

VALOR GLOBAL: R$ 126.171,64 (cento e vinte e seis mil, cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026.

Palmeirante – TO, 13 de fevereiro de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Processo Administrativo nº 256/2026
Contrato nº 015/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO

Contratada: J P DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 34.385.470/0001-32, com sede à Rua 33, Quadra 41, Lote 04, Centro, Couto Magalhães - TO.

Fundamentação Legal:

Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.

Inclusão de Dotação Orçamentária:

A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:

Ficha 415 – Fonte 2.600.3110.000000

Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.

Condições e Vigência:

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.

Palmeirante/TO, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO N.º 37/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. 

“Nomeia a srª. VIVIANE OLIVEIRA AMORIM e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomeia a Srª. VIVIANE OLIVEIRA AMORIM, para exercer o cargo de DIRETORA DE COMUNICAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, conforme lei nº 366/2023, a partir desta data.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 02/03/2026.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO