PORTARIA Nº 40, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 27 de fevereiro de 2026, com saída prevista para as 05h00 do dia 27/02/2026 e retorno às 17h00 do mesmo dia, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 25 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 41, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Palmeirante - TO, diárias de viagem com destino à destino à Capital Palmas do Tocantins, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2026, com saída prevista para as 04h00 do dia 23/02/2026 e retorno às 12h00 do dia 25/02/2026, a viagem teve como finalidade a participação na cerimônia oficial de liberação de recursos do programa de fortalecimento da economia e geração de emprego, iniciativa que contemplará os municípios tocantinenses, sendo de relevante interesse público para o desenvolvimento socioeconômico de Palmeirante. Na oportunidade, o Chefe do Poder Executivo Municipal também manteve reunião institucional com o Governador do Estado, ocasião em que protocolou importantes demandas para o município, dentre elas: a cessão do prédio da antiga delegacia, a perfuração de poço artesiano no Povoado São Pedro e o reforço no transporte escolar, medidas essenciais ao fortalecimento da infraestrutura pública e à melhoria da qualidade de vida da população.
Art. 2º Conceder-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 1.150,00 (mil e cento e cinquenta reais) perfazendo um total de R$ 2.875,00 (dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 23 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 42, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE BRITO SILVA, Vice - Prefeita de Palmeirante - TO, diárias de viagem com destino à destino à Capital Palmas do Tocantins, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2026, com saída prevista para as 04h00 do dia 23/02/2026 e retorno às 12h00 do dia 25/02/2026, a viagem teve como finalidade a participação na cerimônia oficial de liberação de recursos do programa de fortalecimento da economia e geração de emprego, iniciativa que contemplará os municípios tocantinenses, sendo de relevante interesse público para o desenvolvimento socioeconômico de Palmeirante. Na oportunidade, a Vice- Prefeita também manteve reunião institucional com o Governador do Estado, ocasião em que protocolou importantes demandas para o município, dentre elas: a cessão do prédio da antiga delegacia, a perfuração de poço artesiano no Povoado São Pedro e o reforço no transporte escolar, medidas essenciais ao fortalecimento da infraestrutura pública e à melhoria da qualidade de vida da população.
Art. 2º Conceder-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 1.150,00 (mil e cento e cinquenta reais) perfazendo um total de R$ 2.875,00 (dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 23 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. JAIR FERNANDES MOTA, empossado no cargo de Orientador Administrativo e Financeiro, diárias de viagem com destino à destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 23/02 ao dia 25 de fevereiro de 2026, com saída prevista para as 12h00hs do dia 23/02/2026 e retorno às 23h00hs do dia 25 de fevereiro de 2026, o deslocamento ocorre em virtude de convite oficial do SEBRAE Tocantins, conforme documento anexo, para participação na Cerimônia de Premiação e no Encontro Estadual da Rede Estendida, a serem realizados nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026.
A programação do evento contempla:
Entrega do Selo Sebrae de Referência em Atendimento;
Premiação “Tesouros da Rede Estendida”;
Encontro Estadual com pautas voltadas à ampliação do conhecimento técnico dos agentes no atendimento aos pequenos negócios.
A participação do servidor é de extrema relevância para o fortalecimento das ações da Sala do Empreendedor do Município de Palmeirante – TO, contribuindo diretamente para o aprimoramento do atendimento aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da qualificação técnica e alinhamento às diretrizes estaduais.
Art. 2º Conceder-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 23 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Palmeirante comunica a RETIFICAÇÃO da publicação feita no Diário Oficial do Município, Edição nº1339, Página 4, do dia 19 de fevereiro de 2026.
Referente ao: ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 265/2026
Onde se lê: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.535.350/0001-98
Leia-se: BASTOS E RIBEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.433.242/0001-63
A retificação ora mencionada se faz necessária pelo fato de ter havido erro de digitação no momento de elaborar o documento.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Palmeirante comunica a RETIFICAÇÃO da publicação feita no Diário Oficial do Município, Edição nº1339, Página 4 e 5, do dia 19 de fevereiro de 2026.
Referente a: EXTRATO DE CONTRATO
Onde se lê: VALORIZA SHOWS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ:49.532.350/0001-98, estabelecida na Av. Anhanguera, S/N, Quadra 17, Lote 19A, Sala A, Setor Caraja, Araguaína - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representado pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº***.***.001-68
Leia-se: BASTOS E RIBEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.433.242/0001-63, estabelecida na QUADRA 32, LOTE 11, SALA 01, LOTEAMENTO JARDIM BOA SORTE, ARAGUAÍNA– TO, CEP: 77820-536. Neste ato representada pelo Sr. JACKSON DE SOUSA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº***.***.035-43.
A retificação ora mencionada se faz necessária pelo fato de ter havido erro de digitação no momento de elaborar o documento.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Palmeirante comunica a RETIFICAÇÃO da publicação feita no Diário Oficial do Município, Edição nº1339, Página 5, do dia 19 de fevereiro de 2026.
Referente a: ORDEM DE SERVIÇOS
Onde se lê: VALORIZA SHOWS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ:49.532.350/0001-98, estabelecida na Av. Anhanguera, S/N, Quadra 17, Lote 19A, Sala A, Setor Caraja, Araguaína - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representado pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº***.***.001-68
Leia-se: BASTOS E RIBEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.433.242/0001-63, estabelecida na QUADRA 32, LOTE 11, SALA 01, LOTEAMENTO JARDIM BOA SORTE, ARAGUAÍNA– TO, CEP: 77820-536. Neste ato representada pelo Sr. JACKSON DE SOUSA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº***.***.035-43.
A retificação ora mencionada se faz necessária pelo fato de ter havido erro de digitação no momento de elaborar o documento.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 1431/2023
Contrato nº 101/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (H B AUTO CENTER), inscrito no CNPJ: 00.875.448/0001-59, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 29.054.748-2, situada na AVENIDA NATAL, Nº1286, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS – TO, FONE: 63 99252 9738, EMAIL: hugob4423@gmail
Fundamentação Legal:
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
Ficha 382– Fonte 2.600.3110.000000 - Fonte 1.500.1002.00000
Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO, 25 de Fevereiro de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 1233/2025
ARP nº 34/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.338.786/0001-39, sediado(a) na AVENIDA GOIAS, LOTE 03, QUADRA 04, CENTRO, PALMEIRANTE- TO, telefone para contato: (63) 99269 0200, email: aguiatransporteslocacoes@bol.com.br / aguiatransporteslocacoes@outlook.com.
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional: Ficha 382– Fonte 2.600.3110.000000 - Fonte 1.500.1002.00000 – Fonte 1.600.3110.00000 Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO, 25 de Fevereiro de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE