PORTARIA Nº 25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 13 de fevereiro de 2026, com saída prevista para as 05h00 do dia 13/02/2026 e retorno às 17h00 do mesmo dia, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 11 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 151/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1174/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2024
CONTRATANTE: Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: BALADA PRODUÇÕES DE EVENTOS MUSICAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.738.802/0001-85
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato Administrativo nº 151/2024, que tem como objeto a locação de estruturas, equipamentos e serviços de sonorização, iluminação e palco para realização de eventos, nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, conforme planilha de quantitativos devidamente aprovada e acostada aos autos.
VALOR DO ADITIVO: O valor do acréscimo quantitativo corresponde a R$ 115.930,00 (cento e quinze mil, novecentos e trinta reais). Em decorrência do presente aditivo, somado ao saldo remanescente do contrato originário, o valor global do contrato passa a ser de R$ 480.020,00 (quatrocentos e oitenta mil e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 31 – Fonte 1.500.0000.00000 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. CLESIO DA SILVA LEAL, empossado no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a receber diária de viagem com destino ao município de Colinas do Tocantins, no período do dia 10 de fevereiro de 2026, com saída prevista para as 06h00 do dia 10/02/2026 e retorno às 18h00 do mesmo dia, com a finalidade de conduzir veículo oficial levando a criança M.J.M.D.S no CER IV – Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Intelectual, Física e Visual de Colinas do Tocantins.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO,09 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 150/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 259/2024
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 013/2024
CONTRATANTE: Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: APLAUSOS – LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.831.403/0001-97.
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato Administrativo nº 150/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estruturas, equipamentos e serviços para realização de eventos, nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme planilha de quantitativos devidamente aprovada e acostada aos autos.
VALOR DO ADITIVO: O valor do acréscimo quantitativo corresponde a R$ 182.753,89 (cento e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove reais). Em decorrência do presente aditivo, somado ao saldo remanescente do contrato originário, o valor global do contrato passa a ser de R$ 423.627,24 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 31 – Fonte 1.500.0000.00000 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 010/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, editoração, formatação gráfica, impressão e publicação de informativo institucional em mídia impressa, destinado à divulgação dos atos oficiais e dos eventos oficiais do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 13h00.
Palmeirante – TO, 11 de fevereiro de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 013/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento de almoço comunitário, destinado ao atendimento de até 2.000 (duas mil) pessoas durante as comemorações alusivas ao XXXIV Aniversário de Emancipação Política do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 13h00.
Palmeirante – TO, 11 de fevereiro de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 014/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à aquisição de Balões Blimp personalizados, Torre Inflável de 3,5 metros e Tendas Infláveis personalizadas, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 13h00.
Palmeirante – TO, 11 de fevereiro de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação