PORTARIA Nº 23, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores;
CONSIDERANDO os exames médicos da servidora MARIA DA GUIA MARINHO CARNEIRO, efetiva no cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, solicitando afastamento para tratamento de saúde pelo período de 30 dias;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA DA GUIA MARINHO CARNEIRO, merendeira efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 01 de fevereiro de 2026 e término em 02 de março de 2026, conforme Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 01 de fevereiro de 2026.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2026.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
DECRETO N.º 31/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Nomeia o srº TADEU SOUSA MILHOMEM e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomeia o Srº. TADEU SOUSA MILHOMEM, para exercer o cargo de ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, conforme lei nº 411/2025, a partir desta data.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO