DECRETO N.º 15/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. 

“Nomeia a Srª. MARIA VITORIA ALVES PEREIRA e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomeia a Srª. MARIA VITORIA ALVES PEREIRA, para exercer o cargo de ORIENTADORA SOCIAL DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, conforme lei nº 411/2025, a partir desta data.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 20 de janeiro de 2026.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA EFETIVA

AO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – TOCANTINS, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n° 257/2017 – de Dezembro de 2017, e art.° 33 § 1° institui o seguinte ato:

CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2026, que solicita a cessão da servidora TAYALLA COSTA LOPES, celebrado entre o Município de Araguaína/TO e o Município de Palmeirante/TO,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a cessão da servidora TAYALLA COSTA LOPES, titular do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, admitida sob a matrícula nº 3986, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, para prestar serviços junto ao Município de Araguaína/TO.

Art. 2º A servidora ora cedida perceberá seus vencimentos pelo órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 05 de janeiro de 2026.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2026

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º 12/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município e conforme os ditames da Lei nº 272, de 20 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 9º, 26 e 27 da Lei Municipal nº 272/2018, que regulamentam o sistema de Avaliação de Desempenho e as regras para progressão na carreira;

CONSIDERANDO o Decreto nº 67, de 08 de dezembro de 2021, que instituiu a Comissão Técnica de Avaliação, bem como a Instrução Normativa nº 001/2021;

CONSIDERANDO o parecer unânime da Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho, que após análise dos dossiês e certificados de capacitação, atestou que os servidores abaixo listados preencheram os requisitos de mérito e interstício temporal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica concedida, a partir de 1º de janeiro de 2026, a Progressão Horizontal (Letra) por merecimento aos Servidores Públicos do Quadro Geral da Administração Municipal adiante elencados, em razão do direito adquirido para o ano de 2026, conforme segue respeitando sua inclusões nos meses de posse descritos na tabela.

Art. 2º – Os servidores do quadro geral que entender que sua progressão tenha sido realizada em desacordo com as normas constantes das Leis n. 002/2000; Lei n. 013/2001 e Lei n. 272/2018, poderá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, dirigir-se ao Chefe do Executivo Municipal, através de requerimento de revisão de progressão, devidamente fundamentada e protocolada.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor este Decreto, na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 14 (quatorze) dias do mês de Janeiro de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º 14/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

“Nomeia o srº AROLDO DE SOUSA BRITO e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomeia o Srº. AROLDO DE SOUSA BRITO, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, conforme lei nº 411/2025, a partir desta data.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

ERRATA

O Decreto n°. 03-A de 07 de Janeiro de 2026, publicado na edição nº. 1321, de 22 de Janeiro de 2026, no Diário Oficial do Municipio de Palmeirante – TO, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Planejamento de Contratações do Município de Palmeirante/TO:

I – Presidente/Coordenador: Rodrigo Barros Barbosa da Silva, Supervisor Geral de Planejamento, Matrícula nº 5113;

II – Membro: Thiago Lucas Cavalcante da Silva Ferreira, Analista de Programas Federal, Estadual e Municipal de Saúde, Matrícula nº 4943;

III – Membro: Dilvania Francisco de Queiroz Rodrigues, Supervisora da Secretaria de Assistência Social, Matrícula nº 4946.

IV – Membro: Yanne Resplandes Medrado, Supervisora Administrativo Financeiro, Matrícula nº 4937;

Leia-se:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Planejamento de Contratações do Município de Palmeirante/TO:

I – Presidente/Coordenador: Rodrigo Barros Barbosa da Silva, Supervisor Geral de Planejamento, Matrícula nº 5113;

II – Membro: Thiago Lucas Cavalcante da Silva Ferreira, Analista de Programas Federal, Estadual e Municipal de Saúde, Matrícula nº 4943;

III – Membro: Dilvania Francisco de Queiroz Rodrigues, Supervisora da Secretaria de Assistência Social, Matrícula nº 4946.

IV – Membro: Yanne Resplandes Medrado, Supervisora Administrativo Financeiro, Matrícula nº 4937;

IV – Membro: Emanuel Rodrigues Santiago Santos Reis, Superintendente de Convênios, Matrícula nº 3970;

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

PORTARIA Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o Sr°. RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Palmeirante - TO, diárias de viagem com destino à destino à Capital Palmas do Tocantins, no período de 21 a 22 de janeiro de 2026, com saída prevista para as 04h00 do dia 21/01/2026 e retorno às 00h00 do dia 22/01/2026, a viagem tem por finalidade o comparecimento à AGETO, juntamente com o Presidente da Agência, Sr. TÚLIO LABRE, para protocolar o Ofício nº 03/2026, que solicita material específico do tipo brita preparada, destinado à execução de serviços de tapa-buracos nas ruas e avenidas do Município. O Prefeito também comparecerá à Secretaria de Turismo do Estado, para tratar de assuntos relacionados ao XXXIV Aniversário de Emancipação Política do Município de Palmeirante – TO e à Temporada de Veraneio de 2026, bem como aos Gabinetes dos Deputados Estaduais Jair Farias e Marcus Marcelo, com o objetivo de solicitar recursos para a manutenção da Assistência Social e do CRAS.

Art. 2º Conceder-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 1.150,00 (mil e cento e cinquenta reais) perfazendo um total de R$ 2.875,00 (dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

Palmeirante-TO, 20 de janeiro de 2026.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

EDITAL N.º 001/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

PROCESSO SELETIVO PARA O BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE–TO

CONVOCAÇÃO PARA 2ª ETAPA

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR E ENTREVISTA

A Comissão Municipal do Processo Seletivo para o Banco de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Palmeirante–TO, constituída nos termos da Portaria Municipal nº 171/2025 – SEMED, de 26 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público a Convocação para a 2ª Etapa- Apresentação do Plano de Gestão Escolar e Entrevista, conforme disposto no Edital n.º 001/2025.

PERIODO DE ENTREGA DOS PLANOS DE GESTÃO (2ª etapa): 30/01/2026

DATA DA APRESENTAÇÃO: 06/02/2026

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante-TO

Palmeirante–TO, 23 de janeiro de 2026.

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Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar

Portaria Municipal nº 171/2025 – SEMED

EDITAL N.º 001/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

PROCESSO SELETIVO PARA O BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE–TO

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA- PROVA DE TÍTULOS E CURRÍCULO

1ª ETAPA – ANÁLISE DOS TÍTULOS E CURRÍCULO

A Comissão Municipal do Processo Seletivo para o Banco de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Palmeirante–TO, constituída nos termos da Portaria Municipal nº 171/2025 – SEMED, de 26 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado da Prova de Títulos e Currículo dos (as) candidatos(as) inscritos (as) no referido processo seletivo, conforme disposto no Edital n.º 001/2025.

PROVA DE TÍTULOS E CURRÍCULO

Palmeirante–TO, 23 de janeiro de 2026.

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Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar

Portaria Municipal nº 171/2025 – SEMED

EXTRATO DE CANCELAMENTO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 934/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 059/2024

CONTRATO Nº: 175/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual referente aos serviços de borracharia e vulcanização, conforme Contrato Administrativo nº 175/2024.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 14.910.093/0001-04, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA: GILMAR ROGÉRIO FERNANDES, inscrito no CNPJ nº 31.152.667/0001-33, com sede na Avenida Bernardo Sayão, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO:

Considerando a identificação de erro material na publicação do Extrato de Contrato, faz-se necessária a sua anulação do mesmo, a fim de evitar inconsistências e garantir a correta publicidade do ato administrativo.

Ressalta-se que a anulação refere-se exclusivamente à publicação, não implicando alteração, nulidade ou prejuízo à validade do contrato original, que permanece íntegro em todos os seus termos.

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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CANCELAMENTO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 576/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 025/2025

CONTRATO Nº: 58/2025

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de ornamentação e ambientação de eventos institucionais, conforme Contrato Administrativo nº 58/2025, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 14.910.093/0001-04, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA: R. R. SILVEIRA JACOBY LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.287.702/0001-14, com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 172, Centro, Araguaína-TO.

JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO:

Considerando a identificação de erro material na publicação do Extrato de Contrato, faz-se necessária a sua anulação do mesmo, a fim de evitar inconsistências e garantir a correta publicidade do ato administrativo.

Ressalta-se que a anulação refere-se exclusivamente à publicação, não implicando alteração, nulidade ou prejuízo à validade do contrato original, que permanece íntegro em todos os seus termos.

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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CANCELAMENTO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 216/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 037/2025

CONTRATO Nº: 112/2025

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços gráficos com fornecimento de materiais personalizados diversos, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, assistenciais, documentais e institucionais do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme Contrato Administrativo nº 112/2025, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 14.910.093/0001-04, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA: IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 172, Centro, Araguaína – TO.

JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO:

Considerando a identificação de erro material na publicação do Extrato de Contrato, faz-se necessária a sua anulação do mesmo, a fim de evitar inconsistências e garantir a correta publicidade do ato administrativo.

Ressalta-se que a anulação refere-se exclusivamente à publicação, não implicando alteração, nulidade ou prejuízo à validade do contrato original, que permanece íntegro em todos os seus termos.

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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o Sr. CLESIO DA SILVA LEAL, empossado no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a receber diária de viagem com destino ao município de Colinas do Tocantins, no período do dia 16 de janeiro de 2026, com saída prevista para as 06h00 do dia 16/01/2026 e retorno às 18h00 do mesmo dia, com a finalidade de conduzir veículo oficial levando as Conselheiras Tutelar Maria Alves de Andrade e Joeline Pereira de Souza Luz, para tratar de assunto deste colegiado no Conselho Tutelar de Colinas do Tocantins.

Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

Palmeirante-TO, 15 de janeiro de 2026.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal