PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025

INEXIGIBILIDADE Nº46/2025

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em áreas de construção e manutenção civil, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria de Turismo e Lazer e Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.

ATA DE RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08:00 horas, foi aberta a sessão para o recebimento da documentação e classificação inicial, referente ao credenciamento, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2025, oriundo do Chamamento Público nº 01/2025, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Atendendo ao disposto no edital, que prevê o recebimento da documentação por meio do endereço eletrônico institucional da Agente de Contratação Municipal (e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com), foi verificada a documentação encaminhada dentro da validade do edital, sendo esta a terceira abertura (sessão), razão pela qual lavra-se a presente ata com a relação dos interessados que protocolaram pedido de credenciamento, em ordem de recebimento.

Consta como interessado o seguinte profissional:

JOSE WILSON COSTA DOS SANTOS, enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI, inscrito no CNPJ nº 61.213.828/0001-12, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Palmeirante-TO, telefone para contato: 62 992101315, email: uber.do.wilson, representado pelo senhor JOSE WILSON COSTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.561-84, que protocolou sua documentação para credenciamento na função de PEDREIRO, atividade compatível com o objeto do edital.

Após análise preliminar da documentação apresentada, verificou-se que o interessado apresentou todos os documentos exigidos no Edital de Credenciamento nº 01/2025, atendendo às condições de participação e habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, não sendo constatada qualquer pendência ou impedimento, razão pela qual o interessado ENCONTRA-SE APTO, ficando CLASSIFICADO E CREDENCIADO para a função pretendida, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Registra-se que a documentação permanecerá passível de reanálise a qualquer tempo, conforme previsto no edital, e que o credenciamento possui natureza paralela e não excludente.

Registra-se, ainda, que conforme expressamente previsto no Edital de Credenciamento nº 01/2025, o edital permanecerá permanentemente aberto durante o seu prazo de validade, sendo permitido o cadastramento de novos interessados a qualquer tempo, mediante o encaminhamento da documentação exigida exclusivamente por meio do endereço eletrônico institucional da Agente de Contratação Municipal (agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com), observadas as condições e exigências editalícias.

Nada mais havendo a registrar, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por mim.

Palmeirante – TO, 20 de janeiro de 2026.

Vitória Santos de Paiva Silva

Agente de Contratação

Eloisa Rodrigues Tamiarana

Equipe de apoio

Juliana do Nascimento Silva

Equipe de apoio

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº46/2025

CREDENCIAMENTO Nº001/2025

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados em construção civil e manutenção de espaços públicos, conforme demanda das secretarias municipais e fundos de Palmeirante-TO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

CONTRATO DE Nº 001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39, ESTABELECIDA NA RUA 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP: 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO EM PALMEIRANTE –TO, cumulado com o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, neste ato representado pela Srª JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, Gestora do Fundo Municipal de Educação e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, neste ato representado pelo Sr. MATHEUS MARTINS LUZ

CONTRATADA: FRANCISCO RIBEIRO NUNES, enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI, inscrito no CNPJ nº 62.557.118/0001-72, situado na Avenida Brasil, s/n, Centro, Palmeirante-TO.

VALOR GLOBAL: R$104.687,50 (cento e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Manutenção da Secretaria de Transporte

000160

1.500.0000.000000 - Impostos não vinculados

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

Ativ. Da Secret, Municipal de Turismo

000131

1.500.0000.000000 - Impostos não vinculados

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

000192

1.500.0000.000000 - Impostos não vinculados

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

000293

1.500.1001.000000 - Impostos não vinculados

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

000382

1.500.1002.000000 - Impostos não vinculados

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026

VIGENCIA: 20/01/2026 A 31/12/2026

Palmeirante-TO, 20 DE JANEIRO DE 2026

_________________________

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

Responsável legal da CONTRATANTE

_________________________

Jany Resplandes Lima Medrado

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Responsável legal da CONTRATANTE

_________________________

Matheus Martins Luz

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável legal da CONTRATANTE

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, FRANCISCO RIBEIRO NUNES, enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI, inscrito no CNPJ nº 62.557.118/0001-72, situado na Avenida Brasil, s/n, Cenro, Palmeirante-TO, telefone para contato: 63 992059972, email: franciscoribeironunes37@gmail.com, representado pelo senhor FRANCISCO RIBEIRO NUNES, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 01/2026, para a prestação de serviços especializados em construção civil e manutenção de espaços públicos, como CARPINTEIRO, conforme demanda das secretarias municipais e fundos de Palmeirante-TO.

Palmeirante, 20 DE JANEIRO DE 2026

_____________________________________________________

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

_________________________

Jany Resplandes Lima Medrado

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

_________________________

Matheus Martins Luz

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA:
JM Distribuidora e Serviços de Informática Ltda, inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua das Macaúbas, nº 51, Setor Araguaína Sul, Araguaína – TO.

OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 066/2024, garantindo a continuidade da prestação dos serviços de instalação, manutenção corretiva e preventiva de computadores, notebooks, impressoras e rede de internet, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

VALOR:
O valor global do contrato passa a ser de R$ 26.184,00 (vinte e seis mil cento e oitenta e quatro reais), pago em 12 (doze) parcelas mensais, permanecendo preservadas as condições originalmente pactuadas e o equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, conforme estabelecido no 2º Termo Aditivo de Prazo.

DATA DE ASSINATURA:
19 de dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1259/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2025

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA:
JM Distribuição e Serviços em Equipamentos de Informática EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaúbas, nº 51, Casa, Loteamento Araguaína Sul, CEP 77.827-200, Araguaína – TO, telefone (63) 3415-2202, e e-mail: josieldo.fernandes@gmail.com.

OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 186/2025 e acréscimo quantitativo de 25% na quantidade de kits fotocondutores e toners, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

VALOR:
O valor global do contrato, considerando o acréscimo quantitativo de 25%, passa a ser de R$ 51.437,50 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), mantendo-se preservadas as condições originalmente pactuadas e o equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo terá vigência de 19/12/2025 até 31/12/2026.

EMPENHO:
O empenho correspondente será formalizado em 05/01/2026, conforme dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Saúde, Ficha 349 – Fonte 15001002.

Palmeirante – TO, 19 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede no Município de Palmeirante – TO.

CONTRATADO: Hélio Pereira da Silva, inscrito no CPF nº ***.***.021-42, residente e domiciliado no Povoado Pau Seco, Palmeirante – TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 032/2025, cujo objeto é a locação de imóvel localizado no Povoado Pau Seco, Palmeirante – TO, destinado ao atendimento da população local e ao apoio às atividades da Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo tem início em 22/12/2025 e término em 31/12/2026.

EMPENHO PREVISTO: 05/01/2026.

JUSTIFICATIVA: A prorrogação visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde, assegurando o atendimento regular à população do Povoado Pau Seco, mantendo-se as condições originalmente pactuadas e a vantajosidade da contratação, em conformidade com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

PALMEIRANTE – TO, 22 de dezembro de 2025.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATHEUS MARTINS LUZ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 332/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2024

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADO:
João Antonio de Sousa Silva, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.146.832/0001-51, com sede na [endereço do contratado], doravante denominado simplesmente CONTRATADO.

OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 74/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços em consultoria e suporte em TI, incluindo a operação dos sistemas de saúde do governo federal no Município de Palmeirante – TO.

VALOR:
O valor global do contrato permanece em R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), preservando integralmente as condições financeiras originalmente pactuadas.

VIGÊNCIA:
05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA:
19 de dezembro de 2025

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.0423.002/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024 – SEMUS (DOM PEDRO/MA)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 – SEMUS

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 14.910.093/0001-04, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA: DELF Produtos Farmacêuticos Ltda, inscrita no CNPJ nº 44.646.603/0001-30, com sede na Rua Prefeito Nelson Sereno, nº 150, Centro, Presidente Dutra – MA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual referente ao fornecimento de insumos laboratoriais sob demanda, conforme Contrato Administrativo nº 184/2025.

VALOR: Mantido conforme contrato original, sem alteração de valores.

VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA SIGNATURA: Palmeirante – TO, 24 de dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
Matheus Martins Luz – CPF: ***.***.711-02

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 14.910.093/0001-04, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADO: INJETRONIC SERVIÇOS DE INJEÇÃO ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.316.842/0001-07, com sede na Rua Dois de Abril, nº 170, Bairro São João, Araguaína – TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual referente aos serviços mecânicos com manutenção preventiva e corretiva de motocicletas, conforme Contrato Administrativo nº 054/2025.

VALOR: Mantido conforme contrato original, sem alteração de valores.

VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA SIGNATURA: Palmeirante – TO, 23 de dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
Matheus Martins Luz – CPF: ***.***.711-02

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 934/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2024

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADO: GILMAR ROGÉRIO FERNANDES, inscrito no CNPJ nº 31.152.667/0001-33, com sede na Avenida Bernardo Sayão, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual referente aos serviços de borracharia e vulcanização, conforme Contrato Administrativo nº 175/2024.

VALOR: Mantido conforme contrato original, sem alteração de valores.

VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA SIGNATURA: Palmeirante – TO, 22 de dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
Matheus Martins Luz – CPF: ***.***.711-02

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADO:
Brenno de Araujo Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 29.883.854/0001-45, com sede na Rua Raul do Espírito Santo, nº 1374, Centro, Colinas do Tocantins – TO.

OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnico especializados de advocacia, consultoria, assessoria e pareceres jurídicos e administrativos, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

VALOR:
O valor global do contrato permanece em R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), preservando integralmente as condições financeiras originalmente pactuadas e mantendo compatibilidade com a tabela da OAB.

VIGÊNCIA:
05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA:
19 de dezembro de 2025

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 593/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2024

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADO:
BORBA PEREIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.177.763/0001-17, com sede na Rua Vinte e Um de Abril, Araguaína – TO.

OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 167/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros e encomendas, ida e/ou volta Araguaína/Palmeirante, incluindo deslocamento do ponto final ao destino, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

VALOR:
O valor global do contrato será reajustado em função do aumento das quantidades, conforme tabela abaixo, totalizando R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais)

O ajuste de quantidades não altera o valor unitário das passagens, que permanece tabelado e compatível com os preços praticados na região, assegurando a vantajosidade da contratação.

VIGÊNCIA:
05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA:
19 de dezembro de 2025

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 594/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2024

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADO:
ÍTALO R. DA SILVA PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.678.963/0001-41, com sede na Av. Governador Paulo Guerra, Bairro Novo Horizonte, Cupira – PE.

OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 155/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de hospedagem em nuvem do Sistema e-SUS e ferramentas de monitoramento e cálculo de indicadores, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

VALOR:
Valor global mantido em R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), sem reajuste ou acréscimo, permanecendo preservadas as condições originalmente pactuadas, evidenciando a vantajosidade da contratação, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA:
05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA:
19 de dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, S/N, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA: IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 172, Centro, Araguaína – TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços gráficos com fornecimento de materiais personalizados diversos, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, assistenciais, documentais e institucionais do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme Contrato Administrativo nº 112/2025, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

VALOR: Mantido conforme contrato original, no montante de R$ 62.271,30 (sessenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
Matheus Martins Luz

CPF: ***.***.711-02

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 576/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, S/N, Centro, Palmeirante-TO.

CONTRATADA: R. R. SILVEIRA JACOBY LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.287.702/0001-14, com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 172, Centro, Araguaína-TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de ornamentação e ambientação de eventos institucionais, conforme Contrato Administrativo nº 58/2025, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

VALOR: Mantido conforme contrato original.

VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
Matheus Martins Luz

CPF: ***.***.711-02

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 043/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADO:
Eficaz Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.804.513/0001-37, com sede na Rua Pernambuco, Sala 02, Juçara, Imperatriz – MA, telefone (99) 3525-6972.

OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, abrangendo resíduos dos grupos A e B, transporte e destinação final por incineração, conforme normas da Lei nº 10.099/1994 e da ABNT, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

VALOR:
O valor do contrato permanece em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) mensais, pagos em 12 (doze) parcelas mensais, preservando integralmente as condições financeiras originalmente pactuadas e evidenciando vantajosidade em relação aos preços de mercado (referência: R$ 4.400,00 mensais).

VIGÊNCIA:
05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA:
19 de dezembro de 2025

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1809/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2024

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA: M. A. B. DE MEDEIROS – ME, inscrita no CNPJ nº 21.713.405/0001-47, com endereço na Rua 22, nº 68, Jardim Alice Cosmo, Palmeirópolis – TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 060/2024, referente à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de contabilidade pública, compreendendo assessoria, consultoria e acompanhamento contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

VALOR: Permanecem inalterados os valores originalmente pactuados, não havendo reajuste ou acréscimo financeiro, em conformidade com a tabela de honorários contábeis e com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Matheus Martins Luz – CPF nº ***.***.711-02

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA: LAZER CHURRASCARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.830.659/0001-63, com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 172, Centro, Araguaína – TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual referente ao fornecimento de alimentação pronta tipo “self-service”, conforme Contrato Administrativo nº 35/2025.

VALOR: Mantido conforme contrato original, sem alteração de valores.

VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: Palmeirante – TO, 22 de dezembro de 2025.

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
Matheus Martins Luz – CPF: ***.***.711-02

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, S/N, Centro, Palmeirante-TO.

CONTRATADO: TOCACH LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.292.226/0001-08, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 309, Centro, Araguanã-TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de consultoria e assessoria no setor de licitações, contratos e gestão administrativa, conforme contrato original nº 008/2023.

VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025

Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO
Matheus Martins Luz – CPF: ***.***.711-02