Diário Oficial

Edição Nº

1318

PORTARIA Nº 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS/TO".

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, institui o seguinte ato:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 272/2018, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Município;

CONSIDERANDO o Convênio n° 28/2023, datado de 15 de janeiro de 2024 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Município de Palmeirante/TO;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ceder a servidora CAROLINE MENDES DA SILVA, titular do cargo de provimento afetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, admitida sob a matricula n° 3998, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para o Fórum da Comarca de Colinas do Tocantins/TO, pelo período de 01 (um) ano, com início a partir do dia 19 de janeiro de 2026.

Art. 2º- O servidor ora cedido recebera seus vencimentos pela Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, ao 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2026.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

PORTARIA Nº 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, institui o seguinte ato:

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 39/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ceder o servidor SANDRO RODRIGUES BANDEIRA JÚNIOR, titular do cargo de provimento de DIRETOR GERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, pelo o período de 15/01/2026 a 31/12/2026.

Art. 2º- O servidor ora cedido recebera seus vencimentos pela Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 15 de janeiro de 2026

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, ao 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2026.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;

CONSIDERANDO o atestado médico;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora, RAIMUNDA NONATA DA MACENA MENDES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de MONITORA DO TRANSPORTES ESCOLAR, pelo o período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 06/01/2026, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 06 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, 

REGISTRE-SE E,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

ERRATA À ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Palmeirante, 14 de janeiro de 2026

A Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional do Plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Palmeirante, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA, para retificação parcial da Ata da Reunião realizada em 14 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:

Onde se lê, no trecho “Excetuam-se, entretanto, os seguintes servidores”, a inclusão dos servidores:

• JOÃO FILHO COSTA DOS SANTOS, Matrícula nº 146, Cargo: Mensageiro/Motoqueiro;
• ALGEMIRO PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 026, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos;

      MARCOS VINÍCIUS SOUZA ALVES, Matrícula nº 4214, Cargo: Motorista Categoria D/E.

Leia-se:

Ficam RETIRADOS da relação de servidores excetuados os nomes de JOÃO FILHO

COSTA DOS SANTOS e ALGEMIRO PEREIRA DA SILVA, uma vez que, após nova

análise e conferência no sistema de Recursos Humanos, constatou-se que não há

registro de mais de cinco (05) faltas injustificadas no período avaliativo, atendendo,

portanto, aos requisitos legais para progressão funcional.

Permanecem inalterados e válidos todos os demais termos, deliberações e registros

constantes na Ata original que não colidirem com o teor desta errata.

A presente ERRATA deverá ser anexada à Ata original e publicada no Diário Oficial do

Município de Palmeirante, para fins de transparência, publicidade e efeitos legais.

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OZANI CALISTO DE SOUSA LUZ SANTOS

DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS

Membro da Comissão de Avaliação de

Desempenho e Evolução Funcional

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JAIR FERNANDES MOTA

Membro da Comissão de Avaliação de

Desempenho e Evolução Funcional

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ILDA MARIA DE SOUSA MOURA

Assistente Administrativo

Membro da Comissão de Avaliação de

Desempenho e Evolução Funcional

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OSICLEIA PEREIRA MATOS

Assistente Administrativo

Membro da Comissão

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MARCIO OLIVEIRA DA SILVA

Fiscal de Tributos Municipal

Membro da Comissão de Avaliação de

Desempenho e Evolução Funcional