PORTARIA Nº 05, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. MARIA ALVES DE ANDRADE, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 16 de janeiro de 2026, com saída prevista para as 06h00hs do dia 16/01/2026 e retorno às 17h00hs do mesmo dia, a necessidade do deslocamento para comparecer ao Conselho Tutelar de Colinas, a fim de tratar de assuntos de interesse deste colegiado.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 15 de janeiro de 2026.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 06, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. JOELINE PEREIRA DE SOUZA LUZ, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 16 de janeiro de 2026, com saída prevista para as 06h00hs do dia 16/01/2026 e retorno às 17h00hs do mesmo dia, a necessidade do deslocamento para comparecer ao Conselho Tutelar de Colinas, a fim de tratar de assuntos de interesse deste colegiado.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 15 de janeiro de 2026.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025
INEXIGIBILIDADE Nº46/2025
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em áreas de construção e manutenção civil, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria de Turismo e Lazer e Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.
ATA DE RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08:00 horas, foi aberta a sessão para o recebimento da documentação e classificação inicial, referente ao credenciamento, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2025, oriundo do Chamamento Público nº 01/2025, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Atendendo ao disposto no edital, que prevê o recebimento da documentação por meio do endereço eletrônico institucional da Agente de Contratação Municipal (e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com), foi verificada a documentação encaminhada dentro da validade do edital, sendo esta a terceira abertura (sessão), razão pela qual lavra-se a presente ata com a relação dos interessados que protocolaram pedido de credenciamento, em ordem de recebimento.
Consta como interessado o seguinte profissional:
FRANCISCO RIBEIRO NUNES, enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI, inscrito no CNPJ nº 62.557.118/0001-72, situado na Avenida Brasil, s/n, Cenro, Palmeirante-TO, telefone para contato: 63 992059972, email: franciscoribeironunes37@gmail.com, representado pelo senhor FRANCISCO RIBEIRO NUNES, inscrito no CPF nº ***.***.771-18, que protocolou sua documentação para credenciamento na função de CARPINTEIRO, atividade compatível com o objeto do edital.
Após análise preliminar da documentação apresentada, verificou-se que o interessado apresentou todos os documentos exigidos no Edital de Credenciamento nº 01/2025, atendendo às condições de participação e habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, não sendo constatada qualquer pendência ou impedimento, razão pela qual o interessado ENCONTRA-SE APTO, ficando CLASSIFICADO E CREDENCIADO para a função pretendida, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Registra-se que a documentação permanecerá passível de reanálise a qualquer tempo, conforme previsto no edital, e que o credenciamento possui natureza paralela e não excludente.
Registra-se, ainda, que conforme expressamente previsto no Edital de Credenciamento nº 01/2025, o edital permanecerá permanentemente aberto durante o seu prazo de validade, sendo permitido o cadastramento de novos interessados a qualquer tempo, mediante o encaminhamento da documentação exigida exclusivamente por meio do endereço eletrônico institucional da Agente de Contratação Municipal (agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com), observadas as condições e exigências editalícias.
Nada mais havendo a registrar, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por mim.
Palmeirante – TO, 15 de janeiro de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
Eloisa Rodrigues Tamiarana
Equipe de apoio
Juliana do Nascimento Silva
Equipe de apoio
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: LAVA JATO JC MONTEIRO, inscrita no CNPJ nº 59.799.991/0001-67, com sede na Av. Goiás, Quadra 03, Lote 01, LOJA, CENTRO, PALMEIRANTE -TO, representada por CARLOS MONTEIRO DA SILVA inscrito no CPF de Nº ***.***.971-87.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 014/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº030/2025
CONTRATO: nº 074/2025
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 074/2025, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de lavagem e higienização de veículos pertencentes à frota do município de Palmeirante -TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado será em R$ R$ 53.573,34 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e três, trinta e quatro centavos), pagos conforme a execução dos serviços especificados na solicitação.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: MARTINS E TRINDADE LTDA inscrita no CNPJ:30.347.555/0001-75, RUA PARÁ, 134, SETOR SANTA TEREZINHA- ARAGUAINA-TO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº110/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 007/2024
CONTRATO: nº 037/2024
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 037/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de cards, textos, reels, roteiro, cenas, off, animação e captação para mídias sociais no Município de Palmeirante- TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado será R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: PRÁTICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.579.359/0001-80, com sede na AV. TIRADENTES, 1772, CENTRO, COLINAS - TO, representada por RONIGLEISON DOS SANTOS E SILVA, inscrito(a) no CPF nº ***.***.741-36.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº01/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 02/2024
CONTRATO: nº 029/2024
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 029/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de hospedagem, processamento de dados, emissão de relatórios e suporte técnico da página institucional e Diário Oficial Eletrônico do Município de Palmeirante - TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado será R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: IONE REGINA SARAIVA NOGUEIRA, inscrita no CNPJ nº 44.612.481/0001-61, com sede na RUA 09, CASA 08 - SETOR COIMBRA, CEP 77826576, ARAGUAÍNA - TO, representada por IONE REGINA SARAIVA NOGUEIRA, inscrita no CPF nº ***.***.601-34
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº102/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 16/2023
CONTRATO: nº 028/2023
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 028/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Financeira com apoio administrativo no acompanhamento de processamento de baixas de liquidações e ordens de pagamento junto aos órgãos municipais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado permanece em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 23, S/N, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: GNS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.246.580/0001-37, com sede na Rua 23, S/N, CEP 77850000, MURICILÂNDIA - TO, representada por GEOVANA DO NASCIMENTO SANTOS, inscrita no CPF nº ***.***.351-65.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº111/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº45/2022
CONTRATO: nº 065/2022
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 065/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de Engenharia Civil, específicas em Fiscalização de Obras Estaduais, Federais e Municipais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado será R$ 60.483,5 (sessenta mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 5.498,50, (cinco mil , quatrocentos e noventa e oito reais, e cinquenta centavos).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal