Diário Oficial

Edição Nº

1315

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Palmeirante 14 de Janeiro de 2026

Aos quatorze (14) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), no Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirante, reuniu-se a Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional do Plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Palmeirante.

Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da Comissão: Jair Fernandes da Mota, Ilda Maria Sousa Moura, Ozani Calisto de Sousa Luz Santos, Márcio Oliveira da Silva e Osicleia Pereira Matos.

Dando início aos trabalhos, a Comissão deliberou reunir-se nesta data com a finalidade de elaborar a tabela de progressão horizontal, contendo os nomes de todos os servidores que farão jus à progressão no ano de 2026, bem como finalizar todo o processo de avaliação individual anual, instituído pelo Edital de Convocação nº 004, de 07 de novembro de 2025, em consonância com o cronograma de avaliação publicado na mesma data, no qual estão descritas as etapas, prazos e datas para realização das avaliações individuais dos servidores do quadro geral, lotados nos diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmeirante.

A Comissão registrou que todas as fichas de avaliação de desempenho, devidamente respondidas pelo próprio servidor, pelo chefe imediato e pelo colega sorteado, encontram-se disponíveis no Departamento de Recursos Humanos, assegurando-se a cada servidor o direito ao recebimento individual da nota geral, obtida por meio da somatória das três (03) avaliações realizadas.

Na sequência, o membro da Comissão Jair Fernandes da Mota ressaltou que será realizada a publicação no Diário Oficial do Município contendo os nomes de todos os servidores avaliados, acompanhados de suas respectivas notas e conceitos, os quais habilitam os servidores públicos do quadro geral a progredirem horizontalmente, de uma letra para outra, na tabela de progressão horizontal e vertical, conforme os critérios legais vigentes.

Foi destacado ainda que o Edital supracitado dispõe sobre a entrega de títulos para fins de progressão vertical, devendo estes serem apresentados no início de cada ano letivo, razão pela qual a tabela anexa também conterá os nomes dos servidores que farão jus à progressão vertical.

Prosseguindo, a Comissão informou que, após a verificação dos termos de posse e dos dossiês funcionais de cada servidor constante na tabela anexa, foi constatado que estes cumpriram o interstício mínimo de dois (02) anos, conforme previsto na Lei Municipal nº 272, de 20 de dezembro de 2018, que institui o Plano de Cargos e Carreira, estando, portanto, aptos a progredirem para a letra subsequente em suas respectivas carreiras.

Excetuam-se, entretanto, os seguintes servidores:

JOÃO FILHO COSTA DOS SANTOS, Matrícula nº 146, Cargo: Mensageiro/Motoqueiro;

MÁRCIA BATISTA DA SILVA, Matrícula nº 091, Cargo: Zeladora/Copeira;

ALGEMIRO PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 026, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos;

JOSÉ ADRIEL ALVES DA SILVA, Matrícula nº 3995, Cargo: Assistente Administrativo;

MARCOS VINÍCIUS SOUZA ALVES, Matrícula nº 4214, Cargo: Motorista Categoria D/E.

Os servidores acima relacionados não cumpriram um dos pré-requisitos legais, tendo registrado mais de cinco (05) faltas injustificadas no período de avaliação, motivo pelo qual terão suas progressões de letra congeladas pelo período de dois (02) anos, conforme estabelece a legislação municipal vigente.

Quanto aos demais servidores constantes na tabela anexa, a Comissão deliberou, por unanimidade, pela inclusão de cada servidor na letra correspondente ao seu direito, observando-se, entretanto, que o lançamento da progressão no sistema de banco de dados será realizado pelo Departamento de Recursos Humanos exclusivamente no mês correspondente à data de posse de cada servidor, conforme esclarecido pelo membro Jair Fernandes da Mota.

Ficou também definido que a tabela de progressão e a presente ata, bem como a tabela contendo os resultados das avaliações individuais, com suas respectivas notas e conceitos, serão publicadas no Diário Oficial do Município de Palmeirante, para fins de transparência e publicidade dos atos administrativos.

Por fim, os membros da Comissão ressaltaram que esta permanecerá sempre à disposição da Administração Municipal, reunindo-se sempre que necessário para dirimir quaisquer assuntos relacionados ao Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Município de Palmeirante.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os membros presentes.

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OZANI CALISTO DE SOUSA LUZ SANTOS

DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS

Membro da Comissão de Avaliação de

Desempenho e Evolução Funcional

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JAIR FERNANDES MOTA

Membro da Comissão de Avaliação de

Desempenho e Evolução Funcional

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ILDA MARIA DE SOUSA MOURA

Assistente Administrativo

Membro da Comissão de Avaliação de

Desempenho e Evolução Funcional

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OSICLEIA PEREIRA MATOS

Assistente Administrativo

Membro da Comissão

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MARCIO OLIVEIRA DA SILVA

Fiscal de Tributos Municipal

Membro da Comissão de Avaliação de

Desempenho e Evolução Funcional

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.

CONTRATADO: TRON INFORMÁTICA PALMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.736.319/0001-78, com sede na Av LO 15, Quadra 704 Sul, Lote 03, Sala ⅞, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, representada por WELESSON CARNEIRO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº439/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 033/2025

CONTRATO: nº 077/2025

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 077/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de sistema de controle de ponto, destinado ao monitoramento da frequência funcional da Prefeitura Municipal de Palmeirante - TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500

VALOR: O valor global do contrato aditivado será R$ 31.800,00 (trinta e um mil, oitocentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.650,00 (dois mil , seiscentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025

Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026

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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante – TO.

CONTRATADA: TOCACH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.292.226/0001-08, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 309, Centro, Araguanã – TO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 010/2023, celebrado entre as partes para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria nos setores de licitações, contratos administrativos e gestão pública, atendendo à Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, suas Secretarias e Fundos Municipais.

VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, sendo o Termo Aditivo assinado em 18 de dezembro de 2025, com efeitos financeiros condicionados à emissão do empenho no exercício correspondente.

Palmeirante – TO, 18 de dezembro de 2025.

Raimundo Brandão dos Santos
Ordenador de Despesas

CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 231/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1809/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 060/2024
CONTRATO: nº 231/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante/TO.

CONTRATADA: M. A. B. de Medeiros – ME, inscrita no CNPJ nº 21.713.405/0001-47, com endereço na Rua 22, nº 68, Jardim Alice Coss, Palmeirante/TO.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 231/2024, cujo objeto é a prestação de serviços contábeis especializados, visando assegurar a continuidade dos serviços contratados.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual pelo período 12 (doze) meses.

VALOR: O valor global do contrato permanece inalterado, totalizando R$ 216.509,44 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), pagos em 14 (quatorze) parcelas, conforme estabelecido no contrato original.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 089, Fonte: 1500, Elemento: 3.3.90.35

BASE LEGAL: Art. 107, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis.

Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025

Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026

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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal