EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: CORDENONZI & OTTANO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S – Sociedade de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 09.358.372/0001-69, com sede na QD 504 Sul, Alameda 02, Lote 40, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, representada por ROGER DE MELLO OTTANO, advogado, OAB/TO nº 2583, e MAURICIO CORDENONZI, advogado, OAB/TO nº 2223.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 07/2024
INEXIGIBILIDADE: nº 003/2024
CONTRATO: nº 003/2024
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 003/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de Advocacia relativos à Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada, destinados a atender demandas do Município de Palmeirante/TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado permanece em R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: Marcos Halley Gomes da Silva – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 42.406.412/0001-76, com sede na QD 706 Sul, Alameda 02, Lote 22, Bloco B, APT 104, Residencial Parque Solar, Palmas/TO, representada por Marcos Halley Gomes da Silva, advogado, OAB/TO nº 009768.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 480/2023
INEXIGIBILIDADE: nº 36/2023
CONTRATO: nº 165/2023
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 165/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada, destinados a atender demandas do Município de Palmeirante/TO junto a órgãos e entidades da Administração Pública, tais como INCRA, IBAMA, RFB, CGU, AGU, PGFN, Ministérios, NATURATINS, SEFAZ, Secretarias, entre outros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado permanece em R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 195/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1174/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 062/2025
CONTRATANTE: Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: Chaveiro Cristal Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.062.729/0001-80, com sede na Avenida Pedro Ludovico Teixeira, nº 1610, Centro, Colinas do Tocantins – TO.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 195/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de chaveiro e confecção/manutenção de carimbos, visando atender às demandas da Administração Pública Municipal.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.
VALOR: O valor total estimado para o período prorrogado corresponde a R$ 9.970,00(nove mil novecentos e setenta reais), a ser executado exclusivamente mediante utilização do saldo remanescente existente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 45 – Fonte 1.500.0000.00000 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 04/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia o srº JOSÉ FILHO MARTINS BEZERRA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomeia o Srº. JOSÉ FILHO MARTINS BEZERRA, para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE GERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, conforme lei nº 366/2023, a partir desta data.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: MANOEL MOREIRA NETO – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 42.406.412/0001-76, com sede na Avenida Brasil, 784 - SALA 01, SETOR RODOVIÁRIO, COLINAS - TO, representada por Manoel Moreira Neto, CPF nº ***.***.501-34.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 012/2024
INEXIGIBILIDADE: nº 018/2024
CONTRATO: nº 30/2024
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 030/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada em processos de regularização fundiária, destinados a atender demandas do Município de Palmeirante/TO, através da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 275; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado permanece em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADO: IONE REGINA SARAIVA NOGUEIRA, inscrita no CNPJ nº 44.612.481/0001-61, com sede na RUA 09, CASA 08 - SETOR COIMBRA, CEP 77826576, ARAGUAÍNA - TO, representada por IONE REGINA SARAIVA NOGUEIRA, inscrita no CPF nº ***.***.601-34
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº102/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 16/2023
CONTRATO: nº 028/2023
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 028/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Financeira com apoio administrativo no acompanhamento de processamento de baixas de liquidações e ordens de pagamento junto aos órgãos municipais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 054; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500
VALOR: O valor global do contrato aditivado permanece em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal