EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
4° Termo Aditivo de Prazo
PROTOCOLO
N°:1112/2021
MODALIDADE: ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO,
CONTRATO N°: 99/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°110/2021
Inexibilidade:08/2021
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 7 DE SETEMBRO, S/N- CENTRO- CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS.
Contratado: empresa JP DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.248.192/0001-95.
OBJETO
5º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da contratação de serviços técnicos especializados em assessoria, consultoria, organização e capacitação em serviços administrativos tributários, incluindo:
constituição de débitos tributários para patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais;
análise e orientação tributária em atividades de aplicação do Código Tributário Municipal;
emissão de parecer técnico e/ou jurídico-administrativo em procedimentos de cobrança da Dívida Ativa Municipal;
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Pelo presente Termo Aditivo, permanece inalterada a classificação orçamentária estabelecida no Contrato nº 99/2021.
VIGÊNCIA
O prazo contratual fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, passando a vigorar:
De: 22 de dezembro de 2025
Até: 22 de dezembro de 2026
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Prefeitura municipal de PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
14 ° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 69/2022
Protocolo n° 861/2022
Processo Administrativo N° 70/2022
Tomada de Preço N° 004/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmeirante-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n- centro fone:(63)3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: MR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPFICNPJ sob n° 30.701.185/0001-22, estabelecida na Rua Luz Gonzaga, CEP 77.913-000, Palmeiras –TO.
Objeto: Decimo Quarto Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 69/2022, firmado entre a empresa MR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA e a Prefeitura Municipal de Palmeirante - TO, visando a Contratação de empresa para construção de praça, no município de Palmeirante/TO, conforme, convênio n° 914522/2021-Proposta n° 023939/2021, celebrado entre a união federal, por intermédio do gestor do programa ministério do turismo, representada pela Caixa Econômica federal e o Município de Palmeirante/TO, nos termos e condições definidos no projeto básico, memorial descritivo, planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos.
Classificação orçamentária:
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 69/2022.
Data da Assinatura do Aditivo: 19 de Dezembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 19 de dezembro de 2025 a 20 de Março de 2026.
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Prefeitura municipal de PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal