DECRETO N.º 02/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação, e,
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a previsão do Artigo 7º, caput, da referida Lei dispondo caber à autoridade máxima indicar, promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei;
CONSIDERANDO também, nos termos do Artigo 8º da referida Lei, que as compras e licitações no âmbito da Lei 14.133/2021, será de responsabilidade do Agente de Contratação a serem designados pela autoridade competente;
CONSIDERANDO por fim, as diretrizes contidas no Capítulo II no Decreto Municipal nº 148/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021.
DECRETA:
Art. 1º - Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio, a fim de conduzir os atos de licitações e contratações municipais, contidos na Lei Federal 14.133/2021, conforme a seguir descrito:
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CARGO/FUNÇAO |
NOME |
CPF Nº |
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Agente de Contratações |
Vitória Santos de Paiva Silva |
***.***.921-03 |
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Equipe de Apoio |
Eloisa Rodrigues Tamiarana |
***.***.951-89 |
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Equipe de Apoio |
Juliana do Nascimento Silva |
***.***.741-81 |
Art. 2º - Diante a ausência de servidor efetivo municipal qualificado apto a desempenhar a atribuição/função de Agente de Contratação/Pregoeiro, nomeia-se para o cargo, com intuito de atuar nos processos de Pregão contidos na Lei Federal 14.133/2021, para o exercício de 2026, conforme a seguir descrito:
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CARGO/FUNÇAO |
NOME |
CPF Nº |
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Agente de Contratações/ Pregoeiro |
Nara David Alves Vaz |
***.***.461-20 |
Art. 3º - Na hipótese de ausência, impedimento legal, suspeição, afastamento temporário ou vacância do(a) Agente de Contratação, este(a) poderá ser substituído(a) pela Agente de Contratação/Pregoeira. e, de igual forma, na ausência ou impedimento da Agente de Contratação/Pregoeira, esta poderá ser substituída pelo(a) Agente de Contratação, assegurada a continuidade dos procedimentos licitatórios.
Parágrafo único. A substituição de que trata este artigo não afasta a observância do princípio da segregação de funções, devendo o(a) servidor(a) substituto(a) abster-se de atuar em procedimentos os quais tenha participado de fases incompatíveis ou em que se verifique conflito de interesses, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO.
DECRETO N.º 03/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia o srº. FRANCIEL ARAÚJO RODRIGUES e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomeia o Srº. FRANCIEL ARAÚJO RODRIGUES, para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, conforme lei nº 411/2025, a partir desta data.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 06 (seis) dia do mês de janeiro de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 055/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADO/LOCADOR: Dionísio Machado de Melo, brasileiro, portador do CPF nº ***.***.112-49.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 663/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 026/2025
CONTRATO ORIGINAL: nº 055/2025
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 055/2025, referente à locação de imóvel urbano situado na Rua José de Sousa Medrado, nº 150, Quadra 27, Lote 24, Bairro Centro, no Município de Palmeirante – TO, com área total de 372 m² e área construída de 127,20 m², destinado à instalação e funcionamento do almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior, mediante formalização de termo aditivo.
VALOR: Fica mantido o valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), correspondente ao período prorrogado de 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Ficha: 375
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1.500.1002.000000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 105, e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 1233/2025
Pregão Eletrônico nº 022/2025
CONTRATO Nº 207/2025 (ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2025)
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 07 de setembro, s/n, centro, CEP: 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS.
CONTRATADA: AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.338.786/0001-39, sediado(a) na AVENIDA GOIAS, LOTE 03, QUADRA 04, CENTRO, PALMEIRANTE- TO, telefone para contato: (63) 99269 0200, email: aguiatransporteslocacoes@bol.com.br / aguiatransporteslocacoes@outlook.com.
OBJETO: Contratação de empresa para Locação de Veículos destinado a atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Licitação nº 22/2025.
VALOR TOTAL: R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
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LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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06 |
Locação de um veículo utilitário tipo VAN para o Meio Ambiente, com capacidade de transporte igual ou superior a 09 (nove) passageiros, movido à gasolina, ano e modelo igual ou superior a 2012. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 6.600,00 |
R$ 6.600,00 |
|||||||||||
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TOTAL DO FORNECEDOR .: R$ 6.600,00 |
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Data da Adjudicação: 10 de dezembro de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 10 de dezembro de 2025
Data da Assinatura do Contrato: 11 de dezembro de 2025
Palmeirante/TO, 11 de dezembro de 2025
_________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 1233/2025
Pregão Eletrônico nº 022/2025
CONTRATO Nº 208/2025 (ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2025)
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante-TO, neste ato representado pela Srª JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, Gestora do Fundo Municipal de Educação, RESIDENTE E DOMICILIADA EM PALMEIRANTE –TO.
CONTRATADA: AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.338.786/0001-39, sediado(a) na AVENIDA GOIAS, LOTE 03, QUADRA 04, CENTRO, PALMEIRANTE- TO, telefone para contato: (63) 99269 0200, email: aguiatransporteslocacoes@bol.com.br / aguiatransporteslocacoes@outlook.com.
OBJETO: Contratação de empresa para Locação de Veículos destinado a atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Licitação nº 22/2025.
VALOR TOTAL: R$ 155.058,00 (cento e cinquenta e cinco mil e cinquenta e oito reais).
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LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|||||||||||
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09 |
Locação de um veículo utilitário tipo VAN para Educação com capacidade de transporte igual ou superior a 16 (dezesseis) passageiros, movido à diesel, ano e modelo igual ou superior a 2012. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 7.900,00 |
R$ 94.800,00 |
|||||||||||
|
23 |
Locação de um veículo tipo utilitário para Educação, tração 4x2, carroceria de madeira, (02) duas portas, motor competência igual ou superior a 86 c.v., movido a óleo diesel, câmbio manual, direção hidráulica vidro e trava anual, alarme, freio a disco na dianteira e a tambor na traseira, capacidade de carga igual ou superior a 1.100 kg. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 5.021,50 |
R$ 60.258,00 |
|||||||||||
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: R$ 155.058,00 |
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Data da Adjudicação: 10 de dezembro de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 10 de dezembro de 2025
Data da Assinatura do Contrato: 11 de dezembro de 2025
Palmeirante/TO, 11 de dezembro de 2025
________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ SOB N°14.523.192/0001-25
CONTRATANTE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Protocolo Administrativo nº 1233/2025
Pregão Eletrônico nº 022/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
EMPRESA REGISTRADA: AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.338.786/0001-39, sediado(a) na AVENIDA GOIAS, LOTE 03, QUADRA 04, CENTRO, PALMEIRANTE- TO, telefone para contato: (63) 99269 0200, email: aguiatransporteslocacoes@bol.com.br / aguiatransporteslocacoes@outlook.com.
OBJETO: Contratação de empresa para Locação de Veículos destinado a atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Licitação nº 22/2025.
VALOR TOTAL: R$ 374.034,00 (trezentos e setenta e quatro mil e trinta e quatro reais).
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LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|||||||||||
|
06 |
Locação de um veículo utilitário tipo VAN para o Meio Ambiente, com capacidade de transporte igual ou superior a 09 (nove) passageiros, movido à gasolina, ano e modelo igual ou superior a 2012. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 6.600,00 |
R$ 79.200,00 |
|||||||||||
|
07 |
Locação de um veículo tipo passeio para Saúde com capacidade de transporte para 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista, 04 (quatro) portas, bicombustível, motorização igual ou superior a 1.0 cilindrada, potência igual ou superior a 120 cv, ar condicionado, direção elétrica ou hidráulica, trava e vidros elétricos nas quatro portas, kit multimídia ou assemelhado ano e modelo não inferior a 2012. Quilometragem livre. Combustível, manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 2.799,00 |
R$ 33.588,00 |
|||||||||||
|
08 |
Locação de um veículo utilitário para Saúde com capacidade de transporte igual a 07 (sete) passageiros, incluindo o motorista movido à gasolina, ano e modelo igual ou superior a 2014. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 3.799,00 |
R$ 45.588,00 |
|||||||||||
|
09 |
Locação de um veículo utilitário tipo VAN para Educação com capacidade de transporte igual ou superior a 16 (dezesseis) passageiros, movido à diesel, ano e modelo igual ou superior a 2012. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 7.900,00 |
R$ 94.800,00 |
|||||||||||
|
18 |
Locação de um veículo utilitário tipo VAN para Saúde, com capac. de transporte igual ou superior a 07 (sete) passageiros, incluindo o motorista movido à gasolina, ano e modelo igual ou superior a 2014. Quilometragem livre. Combustível, manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 5.050,00 |
R$ 60.600,00 |
|||||||||||
|
23 |
Locação de um veículo tipo utilitário para Educação, tração 4x2, carroceria de madeira, (02) duas portas, motor competência igual ou superior a 86 c.v., movido a óleo diesel, câmbio manual, direção hidráulica vidro e trava anual, alarme, freio a disco na dianteira e a tambor na traseira, capacidade de carga igual ou superior a 1.100 kg. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 5.021,50 |
R$ 60.258,00 |
|||||||||||
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: R$ 374.034,00 |
||||||||||||||||
Data da Adjudicação: 10 de dezembro de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 10 de dezembro de 2025
Data da Assinatura da ARP: 11 de dezembro de 2025
Palmeirante/TO, 11 de dezembro de 2025
_________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 1233/2025
Pregão Eletrônico nº 022/2025
CONTRATO Nº 206/2025 (ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2025)
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
CONTRATADA: AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.338.786/0001-39, sediado(a) na AVENIDA GOIAS, LOTE 03, QUADRA 04, CENTRO, PALMEIRANTE- TO, telefone para contato: (63) 99269 0200, email: aguiatransporteslocacoes@bol.com.br / aguiatransporteslocacoes@outlook.com.
OBJETO: Contratação de empresa para Locação de Veículos destinado a atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Licitação nº 22/2025.
VALOR TOTAL: R$ 139.776,00 (cento e trinta e nove mil setecentos e setenta e seis reais).
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LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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07 |
Locação de um veículo tipo passeio para Saúde com capacidade de transporte para 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista, 04 (quatro) portas, bicombustível, motorização igual ou superior a 1.0 cilindrada, potência igual ou superior a 120 cv, ar condicionado, direção elétrica ou hidráulica, trava e vidros elétricos nas quatro portas, kit multimídia ou assemelhado ano e modelo não inferior a 2012. Quilometragem livre. Combustível, manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 2.799,00 |
R$ 33.588,00 |
|||||||||||
|
08 |
Locação de um veículo utilitário para Saúde com capacidade de transporte igual a 07 (sete) passageiros, incluindo o motorista movido à gasolina, ano e modelo igual ou superior a 2014. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 3.799,00 |
R$ 45.588,00 |
|||||||||||
|
18 |
Locação de um veículo utilitário tipo VAN para Saúde, com capac. de transporte igual ou superior a 07 (sete) passageiros, incluindo o motorista movido à gasolina, ano e modelo igual ou superior a 2014. Quilometragem livre. Combustível, manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
12 |
sv |
R$ 5.050,00 |
R$ 60.600,00 |
|||||||||||
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: R$ 139.776,00 |
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Data da Adjudicação: 10 de dezembro de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 10 de dezembro de 2025
Data da Assinatura do Contrato: 11 de dezembro de 2025
Palmeirante/TO, 11 de dezembro de 2025
_________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
ORDEM DE FORNECIMENTO
Protocolo Administrativo nº 1233/2025
Pregão Eletrônico nº 022/2025
CONTRATO Nº 206/2025 (ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2025)
ÓRGÃO GERENCIADOR: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
EMPRESA REGISTRADA: AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.338.786/0001-39, sediado(a) na AVENIDA GOIAS, LOTE 03, QUADRA 04, CENTRO, PALMEIRANTE- TO, telefone para contato: (63) 99269 0200, email: aguiatransporteslocacoes@bol.com.br / aguiatransporteslocacoes@outlook.com.
OBJETO: Contratação de empresa para Locação de Veículos destinado a atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Licitação nº 22/2025.
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07 |
Locação de um veículo tipo passeio para Saúde com capacidade de transporte para 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista, 04 (quatro) portas, bicombustível, motorização igual ou superior a 1.0 cilindrada, potência igual ou superior a 120 cv, ar condicionado, direção elétrica ou hidráulica, trava e vidros elétricos nas quatro portas, kit multimídia ou assemelhado ano e modelo não inferior a 2012. Quilometragem livre. Combustível, manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
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08 |
Locação de um veículo utilitário para Saúde com capacidade de transporte igual a 07 (sete) passageiros, incluindo o motorista movido à gasolina, ano e modelo igual ou superior a 2014. Quilometragem livre. Combustível, Manut. Preventiva e motorista por conta do contratante. Manutenção corretiva, seguro total e licenciamento por conta do contratado. |
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início da execução do objeto decorrente da CONTRATO Nº 206/2025, a partir de 06 de janeiro de 2026, pelo período de 12 (doze) meses.
Palmeirante/TO, 06 de janeiro de 2026
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 080/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°25.064.049/0001-39.
CONTRATADO: M. da Silva Alves Administração de Obras, CNPJ nº 46.365.790/0001-00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 410/2025.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 080/2025, referente A Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública, por meio de possível adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025 do Município de Wanderlândia – TO, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Transporte Obras e Serviços Urbanos de Palmeirante – TO.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.
VALOR: O valor total estimado para o período prorrogado corresponde a R$ 691.712,70 (seiscentos e noventa e um mil setecentos e doze reais e setenta centavos), a ser executado exclusivamente mediante utilização do saldo remanescente existente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 143 – Fonte 1.500.0000.00000 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal