EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 015/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°25.064.049/0001-39.
CONTRATADA/LOCADORA: Jocelise Gomes Alves de Araújo, inscrita no CPF sob o nº ***.***.771-68.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 18/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 015/2025, referente à locação de imóvel localizado na Rua 07 de Setembro, esquina com a Rua João Pereira da Silva, Centro, Zona 01, no Município de Palmeirante – TO, com área total de 310 m² (área construída) e 293,22 m² (área vacante), destinado à instalação e funcionamento do Anexo da Prefeitura Municipal de Palmeirante.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.
VALOR: Valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o valor total anual de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 053, Fonte de Recurso nº 1.500.0000.00000, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 038/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n°25.064.049/0001-39.
CONTRATADO/LOCADOR: GILMAR ROGÉRIO FERNANDES, pessoa física, inscrito no CPF nº ***.***.209-87, residente e domiciliado na Avenida Tocantins, Qd. 02, Lt. 01, Bairro Centro, Palmeirante – TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 356/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 038/2025, referente à locação de imóvel localizado na Avenida Tocantins, Quadra 02, Lote 01, Bairro Centro, Município de Palmeirante – TO, com área construída de 108,00 m², destinado à instalação e funcionamento do Anexo III da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.
VALOR: alor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha nº 053, Fonte de Recurso nº 1.500.0000.00000, Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal