Diário Oficial

Edição Nº

1302

ORDEM DE FORNECIMENTO

Protocolo Administrativo nº 1233/2025

Pregão Eletrônico nº 022/2025

CONTRATO Nº 210/2025 (ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº35/2025)

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05, ESTABELECIDA NA RUA AV.TOCANTINS, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SRA° HIOLANDA NOLETO DA COSTA

CONTRATADA: WA CONSTRULOG LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.671.410/0001-08, sediado(a) na RUA DOS MACAUBAS, LOTEAMENTO ARAGUAINA SUL, ARAGUAÍNA - TO, telefone para contato: (63) 99284 0326 / 99922 5725 / 99225 7250, email: waconstrulog@gmail.com

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de Veículos destinado a atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Licitação nº 22/2025.

O Prefeito Municipal de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início do fornecimento do objeto decorrente da CONTRATO Nº 210/2025, a partir de 12 de dezembro de 2025, pelo período de 12 (doze) meses.

Palmeirante/TO, 12 de dezembro de 2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05

CONTRATANTE

ORDEM DE FORNECIMENTO

Protocolo Administrativo nº 1233/2025

Pregão Eletrônico nº 022/2025

CONTRATO Nº 209/2025 (ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº35/2025)

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 07 de setembro, s/n, centro, CEP: 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS.

CONTRATADA: WA CONSTRULOG LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 39.671.410/0001-08, sediado(a) na RUA DOS MACAUBAS, LOTEAMENTO ARAGUAINA SUL, ARAGUAÍNA - TO, telefone para contato: (63) 99284 0326 / 99922 5725 / 99225 7250, email: waconstrulog@gmail.com

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de Veículos destinado a atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Licitação nº 22/2025.

O Prefeito Municipal de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início da execução do objeto decorrente da CONTRATO Nº 209/2025, a partir de 12 de dezembro de 2025, pelo período de 12 (doze) meses.

Palmeirante/TO, 12 de dezembro de 2025

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39

CONTRATANTE

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1928/2025

O Prefeito Municipal de Palmeirante – TO, RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 72, inciso VIII, c/c art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e

CONSIDERANDO a instrução regular do Processo Administrativo nº 1928/2025, devidamente formalizado com Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços, justificativa da escolha do fornecedor e demais peças exigidas pela legislação aplicável;

CONSIDERANDO a demonstração da necessidade administrativa e do interesse público na contratação;

CONSIDERANDO que o valor da contratação enquadra-se no limite legal previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, não caracterizando fracionamento de despesa;

CONSIDERANDO a observância dos princípios da legalidade, eficiência, planejamento, economicidade e transparência;

RESOLVE:

I – DISPENSAR A LICITAÇÃO

Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, fica dispensada a realização de licitação para a aquisição, com instalação acessória, de decoração natalina, compreendendo o fornecimento dos materiais decorativos, bem como os serviços de montagem, adequação elétrica, fixação segura e posterior desmontagem, destinados à ambientação dos espaços públicos do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

II – DO VALOR

O valor global da contratação é de R$ 41.398,80 (quarenta e um mil trezentos e noventa e oito e oitenta centavos), conforme proposta apresentada pela empresa contratada e aceita pela Administração, estando compatível com os preços praticados no mercado e com os parâmetros de economicidade exigidos pela legislação vigente.

III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Fica adjudicada a contratação à empresa MARIA LUIZA CABRAL E SILVA, nome fantasia CABRAL E SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 26.863.184/0001-07, com sede na Rua do Petróleo, nº 434, Bairro Centro, Carolina – MA, CEP 65980-000, por ter apresentado proposta regular, compatível, exequível e vantajosa, atendendo integralmente às exigências técnicas e administrativas constantes do processo.

IV – DA RATIFICAÇÃO

RATIFICO, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente Dispensa de Licitação nº 071/2025, autorizando a formalização do respectivo Contrato Administrativo, condicionada às manifestações favoráveis das áreas técnica, jurídica e de controle interno.

V – DA PUBLICIDADE

Determino a publicação do extrato deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, como condição de eficácia, em conformidade com o art. 54 da Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 16 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0211/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1928/2025

CONTRATANTE: Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.

CONTRATADA: MARIA LUIZA CABRAL E SILVA, nome fantasia CABRAL E SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 26.863.184/0001-07, com sede na Rua do Petróleo, nº 434, Bairro Centro, Carolina – MA, CEP 65980-000.

OBJETO: Aquisição, com instalação acessória, de decoração natalina, compreendendo o fornecimento dos materiais decorativos, bem como os serviços de montagem, adequação elétrica, fixação segura e posterior desmontagem, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

DO VALOR: R$ 41.398,80 (quarenta e um mil trezentos e noventa e oito e oitenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c art. 72 e art. 54, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO