PORTARIA Nº 297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 108 de 30 de Junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, Matricula nº 04, com o cargo efetiva Fiscal de Tributos Municipal, diárias de viagem a cidade de Araguaína Tocantins no dia 18/12/2025, saindo as 05:00 hrs com retorno as 19:00 hrs do mesmo dia, empreender viagem a cidade de Araguaína Tocantins com o objetivo de entregar os Balancetes Mensais e fazer o fechamento dos relatórios mensais junto a SEFAZ, de interesse da Prefeitura Municipal desta Municipalidade.
Art. 2º Conceder-lhe 1,0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 17 de Dezembro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EDITAL N.º 001/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA O BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE–TO
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS(AS) CANDIDATOS(AS) INSCRITOS(AS)
1ª ETAPA – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
A Comissão Municipal do Processo Seletivo para o Banco de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Palmeirante–TO, constituída nos termos da Portaria Municipal nº 171/2025 – SEMED, de 26 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna pública a lista preliminar dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no referido processo seletivo, com a indicação das inscrições deferidas e indeferidas, conforme disposto no Edital n.º 001/2025.
HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES – DEFERIDAS E INDEFERIDAS
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CANDIDATO(A) |
CPF |
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO |
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Fabiana Silva Luz |
***.***.***-08 |
Deferida |
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Joana Darc Rodrigues Monteiro |
***.***.***-97 |
Deferida |
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Luzia Ribeiro de Lucenas |
***.***.***-04 |
Deferida |
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Teresinha Pereira da Silva Sousa |
***.***.***-08 |
Deferida |
Palmeirante–TO, 17 de dezembro de 2025.
Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar
Portaria Municipal nº 171/2025 – SEMED