AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1928/2025
O Município de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para a contratação direta de empresa especializada na aquisição, com instalação acessória, de decoração natalina para a sede do Município de Palmeirante – TO.
O objeto compreende o fornecimento dos materiais decorativos, bem como os serviços de montagem, adequação elétrica, fixação segura e posterior desmontagem, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar e nos demais documentos que integram o processo administrativo.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
As empresas interessadas poderão encaminhar propostas até o dia 16 de dezembro de 2025, por meio eletrônico, em observância ao § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Palmeirante – TO, 12 de dezembro de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO