AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que fará a continuação da sessão referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, via site https://bnc.org.br/, no dia 17/11/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de construção da Quadra escolar poliesportiva coberta com vestiário – Modelo 2 do Padrão FNDE, conforme Termo de Compromisso nº202104491-1, Processo nº23400.004262/2019-54, destinada a Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos.
Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
Jany Resplandes Lima Medrado, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante. Palmeirante – TO, 13 de novembro de 2025.
DECRETO N.º 311/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica Exonerado a pedido VERBAL o servidor DARCI QUIRINO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, lotado na Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
DECRETO N.º310/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, NOS TERMOS DA LEI N.º 337/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais e nos termos do art. 2º da Lei Municipal n.º 337/2022 e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as datas dos eventos oficiais do Município, para uma melhor organização administrativa e financeira;
CONSIDERANDO a possibilidade de chocar as datas de eventos, especialmente a “cavalgada de Palmeirante” com outra(s) festividade(s),
DECRETA:
Art. 1.º Fica, nos termos do art. 2º da Lei Municipal n.º 337/2022, reajustado o Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmeirante, passando a vigorar conforme segue:
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE – TO
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MÊS |
EVENTO |
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01 de Janeiro a 20 de Fevereiro. |
Campeonato Esportivo. |
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20 de Fevereiro. |
Aniversário da Emancipação Política da Cidade. |
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10 á 19 de Março. |
Festejo São José (Padroeiro da Cidade de Palmeirante). |
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25 de Maio. |
Dia do Evangélico. |
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01 ao dia 31 de Maio |
Tropeada das Mulheres do Cerrado |
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01 á 30 de Junho. |
Festejo Sagrado Coração de Jesus e Cavalgada (Distrito Paciência). |
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21 á 29 de Junho. |
Festejo de São Pedro e Tropeada (Povoado São Pedro). |
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01 á 30 de Julho. |
Temporada de Praia. |
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08 á 31 de Agosto. |
Tropeada do Cerrado – Três Cavalheiros e Amigos. |
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06 á 22 de Setembro. |
Festejo de Nossa Senhora das Dores e Cavalgada (Cidade de Palmeirante). |
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25 de Setembro á 04 de Outubro. |
Tropeada Coração do Tocantins |
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25 de Setembro á 04 de Outubro. |
Festejo São Francisco de Assis e Cavalgada (Distrito Cicilândia). |
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05 á 19 de Outubro. |
Tropeada das Soberanas. |
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12 de Outubro |
Dia das Crianças |
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05 ao dia 22 de Dezembro. |
Tropeada da Amizade |
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12 ao dia 31 de Dezembro. |
Tropeada entre Amigos |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de novembro do ano de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
EXTRATO DO CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 1655/2025
Inexigibilidade nº 057/2025
Credenciamento nº003/2025
CONTRATO Nº 197/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-24, RESIDENTE E DOMICILIADA EM PALMEIRANTE –TO.
CREDENCIADO: VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.984.666/0001-27, sediado(a) na Rua da Penha, nº816, centro, Sorocaba – SP, email: comercial@vaengenharia.com.bvasolucoes.com.br, telefone para contato: 15 3031 5003.
OBJETO: Chamamento público para credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO, visando a celebração de Termos de Compromisso com a Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, a fim de representá-la em Chamadas Públicas de Eficiência Energética, sob contrato de risco, junto às concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e ao PROCEL, no que se refere à elaboração e apresentação de Diagnóstico Energético e propostas de Projetos de Eficiência Energética voltados ao uso final de energia elétrica nas instalações municipais, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
VALOR: A determinação do valor do negócio somente será possível após elaboração do Diagnóstico Energético, conforme exposto supra, sendo tal aspecto de suma importância para avaliação da viabilidade do negócio, tanto pela ESCO como pela CONCESSIONÁRIA e/ou pelo PROCEL. A remuneração percebida pela empresa será advinda de repasses realizados em etapas pelo órgão responsável, segundo critérios definidos em suas chamadas públicas, caso seus projetos sejam por ela selecionados.
Data da Adjudicação: 30 de outubro de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 30 de outubro de 2025
Data da Assinatura do CONTRATO: 30 de outubro de 2025
Data da Ordem de fornecimento: 30 de outubro de 2025
Palmeirante/TO, 30 de outubro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39
CONTRATANTE
ORDEM DE SERVIÇO
Protocolo Administrativo nº 1655/2025
Inexigibilidade nº 057/2025
Credenciamento nº003/2025
CONTRATO Nº 197/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-24, RESIDENTE E DOMICILIADA EM PALMEIRANTE –TO.
CREDENCIADO: VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.984.666/0001-27, sediado(a) na Rua da Penha, nº816, centro, Sorocaba – SP, email: comercial@vaengenharia.com.bvasolucoes.com.br, telefone para contato: 15 3031 5003.
OBJETO: Chamamento público para credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO, visando a celebração de Termos de Compromisso com a Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, a fim de representá-la em Chamadas Públicas de Eficiência Energética, sob contrato de risco, junto às concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e ao PROCEL, no que se refere à elaboração e apresentação de Diagnóstico Energético e propostas de Projetos de Eficiência Energética voltados ao uso final de energia elétrica nas instalações municipais, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
O Prefeito Municipal de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início do fornecimento do objeto decorrente da CONTRATO Nº 197/2025, a partir de 21 de julho de 2025, pelo período de 12 (doze) meses.
Palmeirante/TO, 30 de outubro de 2025.
_________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39
CONTRATANTE