PORTARIA Nº 269, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. LÁZARA RODRIGUES DE FARIAS, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotado no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à capital Palmas Tocantins, no período dos dias 10/11 ao dia 13 de novembro de 2025, com saída prevista para as 14h00hs do dia 10/11/2025 e retorno às 22h00hs do dia 13 de novembro de 2025, tendo por finalidade participar de formação sobre as atribuições do Conselho Tutelar (Curso Avançado – Módulo Prática e Vivências).
Art. 2º Conceder-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 05 de novembro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 271, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. GUSTAVO VALADARES AMORIM, empossado no cargo de Assessor de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, diárias de viagem com destino à destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 12/11 ao dia 14 de novembro de 2025, com saída prevista para as 14h00 do dia 12/11/2025 e retorno às 22h00 do dia 14 de novembro de 2025, o servidor participará do curso presencial promovido pela ICOGESP (Instituto de Consultoria e Gestão Pública), cujo tema é “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios e a Fiscalização do IBS”. A participação neste evento contribuirá significativamente para o aprimoramento técnico do servidor e para o fortalecimento das ações da Administração Municipal no âmbito da gestão tributária e financeira, refletindo diretamente na eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados.
Art. 2º Conceder-lhe 2,5 (duas e meia) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 06 de novembro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 272, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, STHEFANNY LIMA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de AUXILIAR DE ALUNO ESPECIAL, pelo o período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 22/10/2025, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 22 de outubro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 270, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. JOELINE PEREIRA DE SOUZA LUZ, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotado no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à capital Palmas Tocantins, no período dos dias 10/11 ao dia 13 de novembro de 2025, com saída prevista para as 14h00hs do dia 10/11/2025 e retorno às 22h00hs do dia 13 de novembro de 2025, tendo por finalidade participar de formação sobre as atribuições do Conselho Tutelar (Curso Avançado – Módulo Prática e Vivências).
Art. 2º Conceder-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 05 de novembro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal