PORTARIA Nº 267, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE BRITO SILVA, Vice - Prefeita de Palmeirante - TO, diárias de viagem com destino à Palmas -TO, no período dos dias 05/11 ao dia 07 de novembro de 2025, com saída prevista para as 13h00hs do dia 05/11/2025 e retorno às 21h00hs do dia 07 de novembro de 2025, a gestora deverá comparecer à Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, a fim de tratar de assuntos referentes à perfuratriz, conforme agendamento previamente solicitado há aproximadamente um mês, cuja demanda é essencial para o atendimento das necessidades estruturais do Município. Ainda, a Vice-Prefeita se deslocará à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, com o objetivo de solicitar resposta ao Ofício nº 20/2025, protocolado em 08 de outubro de 2025, que trata do pedido de apoio da Patrulha Estadual para execução de serviços de encascalhamento no Setor Barro Liso, ação de relevante interesse público. Por fim, durante sua permanência na capital, participará do evento “Conheça o Floresta e Conservação”, referente à chamada pública para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado à Agricultura Familiar, iniciativa que poderá trazer benefícios significativos ao desenvolvimento sustentável local.
Art. 2º Conceder-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor de R$ 1.150,00 (mil e cento e cinquenta reais) perfazendo um total de R$ 2.875,00 (dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE
Palmeirante-TO, 04 de novembro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
PROTOCOLO N°:530/2024
MODALIDADE: ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO,
CONTRATO N°: 34/2025
CONCORRENCIA :002/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmeirante-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n- centro fone:(63)3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: FATOR CONSTRUTORA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 20.331.331/0001-11, estabelecida na RUA TOMÁS BATISTA, QD 07 LT 27, SETOR MANOEL GOMES, ARAGUAÍNA- TO, telefone (62) 9840-7745 / (63) 9981-2217 / (62) 9840-77452, email: fatorengenharia10@gmail.com
Objeto: Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao contrato n°34/2025, firmado entre a empresa FATOR CONSTRUTORA LTDA e a Prefeitura Municipal de Palmeirante-To, visando a Contratação de empresa especializada para adequação de estradas vicinais (construção de pontes), na zona rural do município de Palmeirante - TO, CONVÊNIO nº 940394/2022, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos do Edital.
Classificação orçamentária:
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 34/2025
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 11 de Agosto de 2025
DATA DA VIGÊNCIA: 11 de Agosto de 2025 a 12 de Janeiro de 2026
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Prefeitura municipal de PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal