PORTARIA Nº 261, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Srª. CAMILA DE SOUZA MAIA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 03/11 ao dia 06 de novembro de 2025, com saída prevista para as 07h00hs do dia 03/11/2025 e retorno às 22h00hs do dia 06 de novembro de 2025, o deslocamento tem como finalidade participar da Formação sobre as Atribuições do Conselho Tutelar (Curso Avançado), evento de relevante interesse público, que visa o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao exercício da função de conselheiro tutelar, contribuindo assim para a melhoria dos serviços prestados à população e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência no município.
Art. 2º Conceder-lhe 4.0 (quatro) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 30 de outubro de 2025.
_____________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 262, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. KENIA BATISTA DA SILVA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 03/11 ao dia 06 de novembro de 2025, com saída prevista para as 07h00hs do dia 03/11/2025 e retorno às 22h00hs do dia 06 de novembro de 2025, o deslocamento tem como finalidade participar da Formação sobre as Atribuições do Conselho Tutelar (Curso Avançado), evento de relevante interesse público, que visa o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao exercício da função de conselheiro tutelar, contribuindo assim para a melhoria dos serviços prestados à população e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência no município.
Art. 2º Conceder-lhe 4.0 (quatro) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 30 de outubro de 2025.
_____________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, modo de disputa: ABERTO. Com abertura prevista para o dia 13/11/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Aquisição futura e parcelada de materiais permanentes para atender às necessidades do Abatedouro de Aves da Secretaria Municipal de Agricultura de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Raimundo Brandão dos Santos, Prefeito Municipal. Palmeirante – TO, 30 de outubro de 2025.
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
7° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 74/2022
Protocolo n° 1086/2022
Processo Administrativo N° 94/2022
Pregão Presencial N° 012/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmeirante-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n- centro fone:(63)3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: M&M – CONSULTORIA AMBIENTAL pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPFICNPJ sob no 40.481.757/0001-69, estabelecida na Rua 26 – sala 01 – Setor Oeste Colinas –TO.
Objeto: Sétimo Termo Aditivo de prazo referente ao contrato n°74/2022, firmado entre a empresa (M&M – CONSULTORIA AMBIENTAL) e a Prefeitura Municipal de Palmeirante -To, responsável pela execução de serviços de consultoria ambiental e desenvolvimento Sustentável do município de palmeirante / TO.
Classificação orçamentária:
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 074/2022.
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de Outubro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 30 de Outubro de 2025 a 30 de Abril de 2026
___________________________________________
Prefeitura municipal de PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO N°56/2025
1° Termo Aditivo de Quantitativo
Contrato n° 56/2025
Protocolo n° 424/2025
Processo Administrativo N° 424/2025
Concorrência n°001/2025
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 12.292.443/0001-82, com sete na Rua do Progresso, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 43.620.109/0001-34, estabelecida na Avenida Conego João Lima, s/n, sala 02, Jardim dos Ipês I, Araguaína – Tocantins, CEP: 77.820-008, telefone (63) 98457 2850/ (63) 98457 2850, email: omegaengenharia21@gmail.com
Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Quantitativo referente ao CONTRATO N°56/2025 firmado entre a empresa CONSTRUTORA OMEGA LTDA , e o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, visando a Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 1, conforme Portaria nº4402/2024, através da proposta nº12292.4430001/24-001, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos.
Do Valor: Fica alterado o valor do contrato de R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais) para R$ 1.886.697,69 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), representando um acréscimo de R$ 296.697,69 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), a ser custeado com o saldo remanescente do recurso disponibilizado pelo Ministério da Saúde, cujo montante global é de R$ 1.887.023,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e vinte e três reais).
Fundamentação: art. 125 da Lei nº 14.133/2021
PALMEIRANTE-TO,23 DE OUTUBRO DE 2025
_________________________________________
MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
DECRETO 05/2025