PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 1655/2025
INEXIGIBILIDADE Nº57/2025
CREDENCIAMENTO Nº 003/2025
OBJETO: Chamamento público para credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO, visando a celebração de Termos de Compromisso com a Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, a fim de representá-la em Chamadas Públicas de Eficiência Energética, sob contrato de risco, junto às concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e ao PROCEL, no que se refere à elaboração e apresentação de Diagnóstico Energético e propostas de Projetos de Eficiência Energética voltados ao uso final de energia elétrica nas instalações municipais.
ATA DE RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO INICIAL
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, foi aberta a sessão para o recebimento da documentação e classificação inicial, referente ao credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO, visando a celebração de Termos de Compromisso com a Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, a fim de representá-la em Chamadas Públicas de Eficiência Energética, sob contrato de risco, junto às concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e ao PROCEL, no que se refere à elaboração e apresentação de Diagnóstico Energético e propostas de Projetos de Eficiência Energética voltados ao uso final de energia elétrica nas instalações municipais, nos termos do Edital de Credenciamento nº 03/2025.
Atendendo ao disposto no item 3.1 do edital, que previa o recebimento até o dia 23/10/2025, no endereço eletrônico institucional de Agente de Contratação Municipal (e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com), foi encerrado o prazo para encaminhamento da documentação referente a primeira abertura (sessão), nos termos do Edital de Credenciamento nº 03/2025. Assim, lavra-se a presente ata com a relação das empresas que enviaram suas solicitações dentro do prazo, em ordem classificatória de encaminhamento (ordem de chegada dos e-mails protocolados):
VOLTS AMPERE ENGENHARIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.984.666/0001-27, que encaminhou e-mail em 21/10/2025 às 12:03h;
Conforme previsto no edital (itens 7.1 e 7.2), a documentação apresentada será analisada pela equipe de apoio no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, quando então será divulgado o resultado da habilitação, procedendo-se à publicação da relação geral dos credenciados no sítio eletrônico oficial do Município de Palmeirante – TO.
Nada mais havendo a registrar, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por mim, Arlan Carneiro da Silva Oliveira – Agente de Contratação.
Palmeirante – TO, 23 de outubro de 2025.
ARLAN CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 552/2025
Inexigibilidade nº 049/2025
Credenciamento nº 002/2025
CONTRATO Nº 196/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
EMPRESA CREDENCIADA: W F DA SILVA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.236.490/0001-62, sediado(a) na AV GOIAS, SALA: 01, CENTRO, NOVA OLINDA - TO doravante designada CONTRATADA, email: wfgestaoempresarial2021@gmail.com, telefone para contato: (63) 3452-1277 / 99211 9474
OBJETO: Credenciamento de laboratórios especializados para a confecção de próteses dentárias removíveis sob medida, no âmbito do SUS, conforme normas do Ministério da Saúde, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e diretrizes do Programa Brasil Sorridente, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
VALOR TOTAL: R$ 130.027,80 (cento e trinta mil vinte e sete reais e oitenta centavos).
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
PROTESE PARCIAL MANDIBULAR E MAXILAR REMOVIVEL |
260 |
UN |
R$ 313,32 |
R$ 81.463,20 |
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1/2 |
PROTESE TOTAL MANDIBULAR E MAXILAR |
155 |
UN |
R$ 313,32 |
R$ 48.564,60 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 130.027,80 |
Data da Adjudicação: 22 de outubro de 2025
Data da Homologação do Processo Administrativo: 22 de outubro de 2025
Data da Assinatura do CONTRATO: 23 de outubro de 2025
Data da Ordem de fornecimento: 23 de outubro de 2025
Palmeirante/TO, 23 de outubro de 2025
_________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
CONTRATANTE
ORDEM DE FORNECIMENTO
Protocolo Administrativo nº 552/2025
Inexigibilidade nº 049/2025
Credenciamento nº 002/2025
CONTRATO Nº 196/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
EMPRESA CREDENCIADA: W F DA SILVA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.236.490/0001-62, sediado(a) na AV GOIAS, SALA: 01, CENTRO, NOVA OLINDA - TO doravante designada CONTRATADA, email: wfgestaoempresarial2021@gmail.com, telefone para contato: (63) 3452-1277 / 99211 9474
OBJETO: Credenciamento de laboratórios especializados para a confecção de próteses dentárias removíveis sob medida, no âmbito do SUS, conforme normas do Ministério da Saúde, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e diretrizes do Programa Brasil Sorridente, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
O gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que ORDEM DE FORNECIMENTOlhes são conferidas, autoriza o início do fornecimento do objeto decorrente da CONTRATO Nº 196/2025, a partir de 23 de outubro de 2025, pelo período de 12 (doze) meses.
Palmeirante/TO, 23 de outubro de 2025.
_________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82