EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1638/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2025.
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome regional, com o cantor VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2025, para compor a programação da Tropeada das soberanas no município de Palmeirante - TO.
CONTRATO DE Nº 194/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, estabelecida na AV BRASIL, S/Nº, CENTRO, PALMEIRANTE - TO, CEP 77.798-000 Neste ato representada pelo Sr. RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.431-09.
VALOR GLOBAL: R$4.000,00 (quatro mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações
DOTAÇÃO: 3.2.4.122.52.2.007
FICHA: 000036
FONTE: 1.500.0000.000000 - RECURSO PRÓPRIO
SUBELEMENTO: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025
VIGENCIA:17/10/2025 A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 17 de outubro de 2025.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, estabelecida na AV BRASIL, S/Nº, CENTRO, PALMEIRANTE - TO, CEP 77.798-000 Neste ato representada pelo Sr. RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.431-09, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 194/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome regional, com o cantor VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2025, para compor a programação da Tropeada das soberanas no município de Palmeirante - TO.
Palmeirante-TO, 17 de outubro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1464/2025
O Município de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), visando o cumprimento das obrigações legais junto ao eSocial e às Normas Regulamentadoras (NRs).
O objeto contempla a elaboração, atualização e execução dos programas e laudos técnicos obrigatórios – PGR, PCMSO, LTCAT e PPP –, a realização de exames médicos ocupacionais, o envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 no sistema eSocial, e a emissão de relatórios e pareceres técnicos de conformidade legal, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo administrativo.
A contratação recebeu autorização formal mediante Despacho da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e visa garantir o cumprimento das exigências legais trabalhistas e previdenciárias, a segurança dos servidores públicos municipais, e a regularidade institucional do Município de Palmeirante – TO.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com.
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, conforme dispõe o § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 17 de outubro de 2025.
ARLAN CARNEIRO DA SILVA
Agente de Contratação