PORTARIA Nº 250, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. JOELINE PEREIRA DE SOUZA LUZ, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 16 de outubro de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 16/10/2025 e retorno às 18h00hs do mesmo dia, o deslocamento tem por objetivo comparecer ao AME – ambulatório médico de especialidades do município de colinas – to, para atendimento com a profissional psiquiatra MARA REJANE TRINDADE CAMARGOS, acompanhando a adolescente/criança C.E.A. DE S..
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 14 de outubro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Srº. DEYLLYAN SOUSA SANTOS, empossado no cargo de Conselheiro Tutelar Lotado no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 16 de outubro de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 16/10/2025 e retorno às 18h00hs do mesmo dia, O DESLOCAMENTO TEM POR OBJETIVO COMPARECER AO AME – AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE COLINAS – TO, PARA ATENDIMENTO COM A PROFISSIONAL PSIQUIATRA MARA REJANE TRINDADE CAMARGOS, ACOMPANHANDO A ADOLESCENTE/CRIANÇA C.E.A. DE S..
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 14 de outubro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 306/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº58/2025 para Contratação de Show Artístico de renome regional, com o cantor VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2025, para compor a programação da V Tropeada das soberanas no município de Palmeirante – TO”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023
Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;
RESOLVO DECRETAR:
Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, estabelecida na AV BRASIL, S/Nº, CENTRO, PALMEIRANTE - TO, CEP 77.798-000 Neste ato representada pelo Sr. RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.431-09, totalizando um valor global de R$4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
ERRATA
O EXTRATO DO DO CONTRATO Nº190/2025, Referente a dispensa de licitação-067/2025 /processo administrativo n°1525/2025 Firmado DISTRIBUIDORA LAVOR DE UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.170.141/0001-86 Aquisição de brinquedos variados (carrinhos, bonecas, bolas infantis, jogos educativos, kits de massinha e blocos de encaixe), destinados à distribuição no evento “Dia das Crianças”, a ser realizado em 29, 30 e 31 de outubro de 2025, publicado na edição nº.1261, de 10 de Outubro de 2025 , no Diário Oficial do Municipio de Palmeirante – TO, tem pela presente, por erro material de digitação a seguinte correção:
Onde se lê:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 443
Ação: 2.092 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500 - Impostos não vinculados
Lê-se:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ficha: 476
Órgão: 6 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 14 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção:243 – Assistência a criança e ao adolescente
Programa: 122 – amparo assistencial a criança e ao adolescente
Ação: 2.107– Manutenção do Cras /volante
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material de distribução gratuita
Fonte de Recurso: 1500 – Impostos não vinculados
Palmeirante/TO,16 de Outubro de 2025
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HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Contratante