AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, por AMPLA CONCORRÊNCIA. Com abertura prevista para o dia 24/10/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de Empresa para prestação de serviços mecânicos em geral, por horas trabalhadas, destinado à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Raimundo Brandão dos Santos, Prefeito Municipal. Palmeirante – TO, 08 de outubro de 2025.
DECRETO Nº 304/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA do município de Palmeirante dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, no uso das atribuições que são conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 248/2017 de 20 de Setembro de 2017.
Art. 1°. Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal de Segurança de Palmeirante-To os seguintes membros:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
I-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- TITULAR: Dilvania Francisco de Queiroz Rodrigues
- SUPLENTE: Franciene Araújo Rodrigues
II-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÂO:
- TITULAR: Maria Martins de Melo
- SUPLENTE: Deidiane Rodrigues Moreira Campos
III-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA:
- TITULAR: Nycoli Martins Fernandes
- SUPLENTE: Izamaura Ferreira
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
IV-REPRESENTANTES DE ENTIDADES ECLESIÁSTICAS/RELIGIOSA
- TITULAR: Maria Rosilene Aguiar da Silva
- SUPLENTE: Telma Moreno dos Santos
V- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS(APAE)
TITULAR: Olerivania Martins da Silva
SUPLENTE: Maria Eduarda Monteiro
VI- REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR.
a) TITULAR: Moacir Lima do Carmo
b) SUPLENTE: Werley Reis de Sousa
VII- REPRESENTANTES ONG CERRADO EM AÇÃO:
TITULAR: Marcos Vinicius Pereira Lacerda
SUPLENTE: Lyvya Bárbara Nascimento Cavalcante
VIII- REPRESENTANTES DA COMUNIDADE EM AÇÃO:
TITULAR: Lara Aparecida Silva Cunha
SUPLENTE: Maria Oliveira Silva
Art. 2º. O desempenho do mandato dos conselheiro nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Palmeirante-TO”.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposição ao contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
DECRETO N.º 303/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
“Nomeia o srº. COSME ROCHA DE OLIVEIRA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomeia o Srº. COSME ROCHA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de SUPERVISOR GERAL DOS AGENTES DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme lei nº 411/2025, a partir desta data.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 243, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Srª. CAMILA DE SOUZA MAIA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 09 de outubro de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 09/10/2025 e retorno às 23h00hs do mesmo dia, o deslocamento tem por objetivo a participação de uma reunião na Sede da Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 08 de outubro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1259/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, por intermédio de seu Gestor, Sr. Matheus Martins Luz, torna pública a retificação do extrato do contrato anteriormente publicado no Diário Oficial do Município de Palmeirante, edição nº 1252, páginas 3 e 4, de 29/09/2025, conforme segue:
Onde se lê:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2025
Leia-se:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2025
As demais informações permanecem inalteradas, conforme texto originalmente publicado.
Palmeirante – TO, 08 de outubro de 2025.
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 997/2025
Contrato nº 0149/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: DELF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 44.646.603/0001-30, situada na Rua Prefeito Nelson Sereno, nº150, Centro, Presidente Dutra, Maranhão, email: desf100@hotmail.com, telefone para contato: 99 91284839.
Fundamentação Legal:
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
Ficha 357 – Fonte 1.600.3110.000000
Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO 08 de outubro de 2025.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 1431/2023
Contrato nº 101/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (H B AUTO CENTER), inscrito no CNPJ: 00.875.448/0001-59, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 29.054.748-2, situada na AVENIDA NATAL, Nº1286, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS – TO, FONE: 63 99252 9738, EMAIL: hugob4423@gmail
Fundamentação Legal:
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
Ficha 364 – Fonte 1.600.3110.000000
Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO, 08 de outubro de 2025.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 13/2025
Contrato nº 086/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: OXITINS OXIGÊNIO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.830.414/0001-88, estabelecida na RUA VINTE E CINCO DE JULHO,BAIRRO SÃO MIGUEL, ARAGUAÍNA-TO, CEP:77817-230, Telefone/Fax: (63) 34147568 / 99304 3411, E-mail: oxitins38@gmail.com.
Fundamentação Legal:
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
Ficha 364 – Fonte 1.600.3110.000000
Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO, 08 de outubro de 2025.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 1417/2023
Contrato nº 138/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: V ARAUJO AQUINO, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.239.910/0001-40, estabelecida na Avenida Brasil, S/Nº, Bairro Centro, PALMEIRANTE - TO, CEP: 77.798-000, Telefone: (63) 9245-2417, E-mail: alfacontabil20@gmail.com.
Fundamentação Legal:
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
Ficha 366 – Fonte 1.600.3110.000000
Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO, 08 de outubro de 2025.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 997/2025
Contrato nº 115/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: OCÉLIO GAMA DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.677.720/0001-80, estabelecida na RUA DOMINGOS COELHO DE SOUSA, S/N, CENTRO, NOVO ACORDO – TO, CEP: 77.610-000, Telefone/Fax: (63) 99296 4222, E-mail: oceliogama@gmail.com.
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
Ficha 366 – Fonte 1.600.3110.000000
Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO, 08 de outubro de 2025.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 216/2025
Contrato nº 112/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ 10.235.415/0001-06, situada na Rua Minas Gerais, nº488, Centro, Arapoema - TO.
Fundamentação Legal:
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
Ficha 366 – Fonte 1.600.3110.000000
Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO, 08 de outubro de 2025.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE