PORTARIA Nº 238, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 10 de outubro de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 10/10/2025 e retorno às 17h00 do mesmo dia, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 07 de outubro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 241, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°, EMANUEL RODRIGUES SANTIAGO SANTOS REIS, empossado no cargo Superintendente de Convênios, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, realizará deslocamento no seguinte itinerário: Palmeirante – TO → Araguaína – TO → Imperatriz – MA → Palmeirante – TO, no dia 07 de outubro de 2025, com saída prevista às 06h00 e retorno às 18h00, do mesmo dia, a presente viagem tem como finalidade a realização de cotação presencial para aquisição de peça automotiva de alto valor e complexidade técnica, essencial à manutenção da frota municipal. Tal aquisição exige contato direto com fornecedores localizados nas cidades de Araguaína/TO e Imperatriz/MA, regiões que concentram estabelecimentos especializados e com capacidade técnica para fornecer o item conforme as especificações requeridas. A cotação presencial se faz necessária devido à natureza do bem a ser adquirido, cujas características técnicas e valor elevado demandam verificação in loco quanto à compatibilidade, autenticidade e condições comerciais — informações que não podem ser plenamente asseguradas por meios eletrônicos ou remotos. Dessa forma, o deslocamento busca assegurar a economicidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, permitindo a obtenção da melhor proposta em termos de preço e qualidade, garantindo, assim, a adequada continuidade dos serviços prestados pela Administração Pública.
Art. 2º Conceder-lhe 1,0 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 07 de outubro de 2025.
_____________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1034/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2025
CONTRATANTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 14.523.192/0001-25, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, CEP 77.798-000, neste ato representada por sua Gestora, Sra. JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO.
CONTRATADA
A. DOS SANTOS FREITAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.835.033/0001-10, com sede na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, Centro, Palmeiras do Tocantins – TO, neste ato representada por seu proprietário e representante legal, Sr. Anailton dos Santos Freitas.
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos e fornecimento de materiais personalizados, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Mapa de Cotação de Preços nº 718 e na proposta apresentada pela contratada, visando atender às necessidades administrativas e pedagógicas do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.
VALOR TOTAL
R$ 56.195,65 (cinquenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
- Ficha: 281
- Órgão: 4 – Fundo Municipal de Educação – FME
- Unidade: 12 – Fundo Municipal de Educação – FME
- Função: 12 – Educação
- Subfunção: 122 – Administração Geral
- Programa: 403 – Ensino Fundamental
- Ação: 2.044 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação
- Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- Fonte: 1001 – MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
VIGÊNCIA
Da assinatura até o cumprimento integral do objeto, com prazo máximo até 31 de dezembro de 2025, admitida prorrogação nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA
06 de outubro de 2025.
Palmeirante – TO, 06 de outubro de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação – FME
ANAILTON DOS SANTOS FREITAS
Representante Legal da empresa contratada
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1034/2025
A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, Jany Resplandes Lima Medrado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1034/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando ao fornecimento de materiais personalizados (banners, capas de processos, carimbos, certificados, agendas, blocos de anotações, fachadas, faixas, placas, entre outros), conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos processuais, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço comum cujo valor é inferior ao limite legal estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.462/2023, que fixa em R$ 62.725,59 o teto para contratações diretas realizadas por entes municipais.
A proposta vencedora, no valor global de R$ 56.195,65 (cinquenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), encontra-se abaixo do limite vigente, estando a contratação plenamente justificada, instruída e formalizada nos termos legais.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Foi adjudicada a empresa A. DOS SANTOS FREITAS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 24.835.033/0001-10, estabelecida na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, Centro, Palmeiras do Tocantins – TO, por apresentar proposta vantajosa e compatível com as exigências técnicas, conforme demonstrado na Justificativa da Escolha do Fornecedor e demais documentos constantes dos autos.
A empresa foi escolhida com base nos seguintes critérios:
Capacidade técnica e operacional comprovada para execução do objeto;
Proposta financeira vantajosa, no valor global de R$ 56.195,65;
Regularidade fiscal e trabalhista devidamente comprovada.
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a formalização do Contrato Administrativo respectivo, após as manifestações favoráveis dos setores técnico, jurídico e de controle interno.
Publique-se o presente ato para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.
Palmeirante – TO, 06 de outubro de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação – FME
AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1026/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, por meio de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais, torna pública a anulação da Dispensa de Licitação nº 045/2025, referente ao Processo Administrativo nº 1026/2025, cujo objeto era a contratação direta de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estruturas vinculadas às ações sociais do Município.
A anulação se deu em virtude de necessidade superveniente de retorno do processo ao Setor de Compras para a realização de adequações e novas pesquisas de preços, visando assegurar a economicidade, a vantajosidade e a regularidade do procedimento, conforme preceituam os arts. 53 e 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 07 de outubro de 2025.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1174/2025
O Município de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, abrangendo manutenção de fechaduras, confecção de chaves, abertura de portas e cofres, bem como a confecção e manutenção de carimbos, destinados ao atendimento das diversas secretarias da Administração Municipal de Palmeirante – TO.
O objeto contempla a prestação dos serviços conforme as necessidades das unidades administrativas, observadas as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, garantindo a continuidade das atividades da Administração Municipal. A contratação recebeu autorização por meio de Despacho da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Palmeirante – TO.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com.
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 07 de outubro de 2025.
ARLAN CARNEIRO DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
1° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 163/2023
Protocolo n° 1045/2023
Processo Administrativo N° 64/2023
Tomada de Preço N° 03/2023
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 38.251.619/0001-41, estabelecida na Rua Alfredo Nasser, QD 09, LOTE 16, SALA 03, loteamento nova Araguaína, Araguaína/TO.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 163/2023, Firmado CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRELI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Palmeirante/TO, conforme convenio N°293/PCN/2022 (Plataforma + Brasil N°937080), conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Pelo periodo de 03(tres )meses
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 163/2023.
Data da Assinatura do Aditivo: 22 de janeiro de 2024.
Período de Vigência do Aditivo: 03(tres) meses.
__________________________________
Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
2° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 163/2023
Protocolo n° 1045/2023
Processo Administrativo N° 64/2023
Tomada de Preço N° 03/2023
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 38.251.619/0001-41, estabelecida na Rua Alfredo Nasser, QD 09, LOTE 16, SALA 03, loteamento nova Araguaína, Araguaína/TO.
Objeto: Segundo Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 163/2023, Firmado CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRELI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Palmeirante/TO, conforme convenio N°293/PCN/2022 (Plataforma + Brasil N°937080), conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Pelo periodo de 03(tres)meses
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 163/2023.
Data da Assinatura do Aditivo: 22 de Abril de 2024 .
Período de Vigência do Aditivo: 03(tres) meses.
__________________________________
Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
3° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 163/2023
Protocolo n° 1045/2023
Processo Administrativo N° 64/2023
Tomada de Preço N° 03/2023
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 38.251.619/0001-41, estabelecida na Rua Alfredo Nasser, QD 09, LOTE 16, SALA 03, loteamento nova Araguaína, Araguaína/TO.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 163/2023, Firmado CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRELI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Palmeirante/TO, conforme convenio N°293/PCN/2022 (Plataforma + Brasil N°937080), conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Pelo periodo de 03 (tres) meses.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 163/2023.
Data da Assinatura do Aditivo: 22 de julho de 2024.
Período de Vigência do Aditivo: 03 (tres) meses.
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
4° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 163/2023
Protocolo n° 1045/2023
Processo Administrativo N° 64/2023
Tomada de Preço N° 03/2023
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 38.251.619/0001-41, estabelecida na Rua Alfredo Nasser, QD 09, LOTE 16, SALA 03, loteamento nova Araguaína, Araguaína/TO.
Objeto: Quarto Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 163/2023, Firmado CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRELI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Palmeirante/TO, conforme convenio N°293/PCN/2022 (Plataforma + Brasil N°937080), conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Pelo periodo de 03(tres) meses.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 163/2023.
Data da Assinatura do Aditivo: 21 de Outubro de 2024
Período de Vigência do Aditivo: 03 (tres) meses.
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
5° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 163/2023
Protocolo n° 1045/2023
Processo Administrativo N° 64/2023
Tomada de Preço N° 03/2023
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 38.251.619/0001-41, estabelecida na Rua Alfredo Nasser, QD 09, LOTE 16, SALA 03, loteamento nova Araguaína, Araguaína/TO.
Objeto: Quinto Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 163/2023, Firmado CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRELI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Palmeirante/TO, conforme convenio N°293/PCN/2022 (Plataforma + Brasil N°937080), conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Pelo periodo de 03(tres) meses.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 163/2023.
Data da Assinatura do Aditivo: 20 de Janeiro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 03 (tres) meses.
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
6° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 163/2023
Protocolo n° 1045/2023
Processo Administrativo N° 64/2023
Tomada de Preço N° 03/2023
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 38.251.619/0001-41, estabelecida na Rua Alfredo Nasser, QD 09, LOTE 16, SALA 03, loteamento nova Araguaína, Araguaína/TO.
Objeto: Sexto Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 163/2023, Firmado CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRELI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Palmeirante/TO, conforme convenio N°293/PCN/2022 (Plataforma + Brasil N°937080), conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Pelo periodo de 03(tres) meses.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 163/2023.
Data da Assinatura do Aditivo: 22 de Abril de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 03 (tres) meses.
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
7° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 163/2023
Protocolo n° 1045/2023
Processo Administrativo N° 64/2023
Tomada de Preço N° 03/2023
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRE, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 38.251.619/0001-41, estabelecida na Rua Alfredo Nasser, QD 09, LOTE 16, SALA 03, loteamento nova Araguaína, Araguaína/TO.
Objeto: Sétimo Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 163/2023, Firmado CMN CONSTRUÇÕES, E PAVIMENTAÇÕES EIRELI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Palmeirante/TO, conforme convenio N°293/PCN/2022 (Plataforma + Brasil N°937080), conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Pelo periodo de 03(tres) meses.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 163/2023.
Data da Assinatura do Aditivo: 21 de Julho de 2025.
Período de Vigência do Aditivo: 03(tres) meses.
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
13 ° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 69/2022
Protocolo n° 861/2022
Processo Administrativo N° 70/2022
Tomada de Preço N° 004/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE Palmeirante-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n- centro fone:(63)3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: MR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPFICNPJ sob n° 30.701.185/0001-22, estabelecida na Rua Luz Gonzaga, CEP 77.913-000, Palmeiras –TO.
Objeto: Décimo Terceiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 69/2022, firmado entre a empresa MR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA e a Prefeitura Municipal de Palmeirante - TO, visando a Contratação de empresa para construção de praça, no município de Palmeirante/TO, conforme, convênio n° 914522/2021-Proposta n° 023939/2021, celebrado entre a união federal, por intermédio do gestor do programa ministério do turismo, representada pela Caixa Econômica federal e o Município de Palmeirante/TO, nos termos e condições definidos no projeto básico, memorial descritivo, planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos.
Classificação orçamentária:
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 69/2022.
Data da Assinatura do Aditivo: 19 de Setembro de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 19 DE SETEMBRO DE 2025 a 18 de Dezembro de 2025
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Prefeitura municipal de PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal