PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025
INEXIGIBILIDADE Nº49/2025
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
EXCLUSIVO PARA ME E EPP LOCAIS OU REGIONAIS
OBJETO: Credenciamento de laboratórios especializados para a confecção de próteses dentárias removíveis sob medida, no âmbito do SUS, conforme normas do Ministério da Saúde, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e diretrizes do Programa Brasil Sorridente, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO
ATA DE RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO INICIAL
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito e trinta horas, foi aberta a sessão para o recebimento da documentação e classificação inicial, referente ao Credenciamento de Laboratórios Especializados para a Confecção de Próteses Dentárias Removíveis sob Medida, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2025.
Atendendo ao disposto no item 3.1 do edital, que previa o recebimento até as 08:00h do dia 02/10/2025, no endereço eletrônico institucional de Agente de Contratação Municipal (e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com), foi encerrado o prazo para encaminhamento da documentação referente ao Credenciamento de Laboratórios Especializados para a Confecção de Próteses Dentárias Removíveis sob Medida, nos termos do Edital de Credenciamento nº 02/2025. Assim, lavra-se a presente ata com a relação das empresas que enviaram suas solicitações dentro do prazo, em ordem classificatória de encaminhamento (ordem de chegada dos e-mails protocolados):
ODONTO PRÓTESE – LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.478.589/0001-91, que encaminhou e-mail em 15/09/2025 às 08:14h;
ODONTO ALFA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.900.404/0001-56, que encaminhou e-mail em 15/09/2025 às 08:35h;
W F DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 22.236.490/0001-62, que encaminhou e-mail em 16/09/2025 às 13:24h;
SOLUTION PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.071.470/0001-60, que encaminhou e-mail em 18/09/2025 às 11:41h;
VICTOR GABRIEL MONTALVÃO RIBEIRO, inscrito no CNPJ nº 29.609.035/0001-04, que encaminhou e-mail em 19/09/2025 às 07:38h;
J R DE AGUIAR ME, inscrita no CNPJ nº 18.089.299/0001-68, que encaminhou e-mail em 26/09/2025 às 12:14h.
Conforme previsto no edital (itens 7.1 e 7.2), a documentação apresentada será analisada pela equipe de apoio no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, quando então será divulgado o resultado preliminar da habilitação, procedendo-se à publicação da relação geral dos credenciados no sítio eletrônico oficial do Município de Palmeirante – TO.
Nada mais havendo a registrar, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada por mim, Arlan Carneiro da Silva Oliveira – Agente de Contratação.
Palmeirante – TO, 02 de outubro de 2025.
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ARLAN CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que fará a continuação da sessão referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, via site https://bnc.org.br/, no dia 07/10/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de construção da Quadra escolar poliesportiva coberta com vestiário – Modelo 2 do Padrão FNDE, conforme Termo de Compromisso nº202104491-1, Processo nº23400.004262/2019-54, destinada a Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos.
Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
Jany Resplandes Lima Medrado, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante. Palmeirante – TO, 02 de outubro de 2025.
ATA DA SESSÃO
PROCESSO Nº 21/2025
INEXIGIBILIDADE Nº046/2025
CREDENCIAMENTO Nº01/2025
1. Abertura da Sessão
Às 08h30min do dia 01/10/2025 na sede do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, sito à Rua 07 de setembro, centro, Palmeirante - TO, reuniram-se a equipe de apoio e o senhor ARLAN CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Agente de Contratação), com base na Lei nº 14.133/2021, para realizar os procedimentos relativos ao processamento doa INEXIGIBILIDADE Nº046/2025, via procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO Nº001/2025, referente a republicação e segundo chamamento. Faz constar que nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente a Agente de Contratação declarou aberta a sessão, onde foi imediatamente observado que não se fez registrado pelo email: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com nenhuma empresa interessada em apresentar intenção em se credenciar aos serviços, mesmo levando em consideração a efetiva e ampla publicação do aviso licitatório. Assim, o Agente de Contratação, segundo a Lei de Licitações, decidiram declarar o resultado da sessão como DESERTA. Na oportunidade, a aduz que o Edital de Credenciamento estará vigente por prazo de 12 meses podendo ser prorrogado conforme disposições da Lei 14.133/21, ficando à disposição do público, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, no SICAP/LCO e no PNCP, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, nos termos do disposto no artigo 79, parágrafo único, I, da Lei nº 14.133/2021. Enquanto estiver vigente o Edital, fica permitido o credenciamento, a qualquer tempo.
2. Encerramento de Sessão
Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, segue devidamente assinada pelo(a) mesmo(a).
Publique-se.
ARLAN CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA
Agente de Contratação