Diário Oficial

Edição Nº

1242

EXTRATO DO CONTRATO

Protocolo Administrativo nº 1091/2025

Pregão Eletrônico nº 019/2025

CONTRATO Nº 171/2025

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05, ESTABELECIDA NA RUA AV.TOCANTINS, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO.

CONTRATADA: NASA FRANCE VEICULOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.424.304/0001-19, sediado(a) na Avenida Brasil Sul, nº3639, Setor SUL JAMIL MIGUEL, ANÁPOLIS – GO, email: kelinton.barboza@gruponasa.com.br, telefone para contato: (62) 3310 1000/ 98196 0118.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de veículo automotor tipo passeio, zero quilômetro, destinado ao uso institucional da equipe técnica do Programa Bolsa Família, com vistas ao fortalecimento das ações de assistência social no Município de Palmeirante – TO.

VALOR TOTAL: R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais)

Data da Adjudicação: 04 setembro de 2025

Data da Homologação do Processo Administrativo: 04 setembro de 2025

Data da Assinatura do CONTRATO: 10 de setembro de 2025

Data da Ordem de fornecimento: 10 de setembro de 2025

Palmeirante/TO, 10 de setembro de 2025

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05

CONTRATANTE

ORDEM DE FORNECIMENTO

Protocolo Administrativo nº 1091/2025

Pregão Eletrônico nº 019/2025

CONTRATO Nº 171/2025

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05, ESTABELECIDA NA RUA AV.TOCANTINS, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO.

CONTRATADA: NASA FRANCE VEICULOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.424.304/0001-19, sediado(a) na Avenida Brasil Sul, nº3639, Setor SUL JAMIL MIGUEL, ANÁPOLIS – GO, email: kelinton.barboza@gruponasa.com.br, telefone para contato: (62) 3310 1000/ 98196 0118.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de veículo automotor tipo passeio, zero quilômetro, destinado ao uso institucional da equipe técnica do Programa Bolsa Família, com vistas ao fortalecimento das ações de assistência social no Município de Palmeirante – TO.

O prefeito municipal de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início do fornecimento do objeto decorrente da CONTRATO Nº 171/2025, a partir de 10 de setembro de 2025, pelo período de 12 (doze) meses.

Palmeirante/TO, 10 de setembro de 2025.

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05

CONTRATANTE

AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1150/2025

O Município de Palmeirante – TO, por meio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a anulação da Dispensa de Licitação nº 060/2025, referente ao Processo Administrativo nº 1150/2025, cujo objeto era a aquisição de máquina de fabricação de gelo em cubos destinada ao Abatedouro de Aves da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

A anulação se deu em virtude da inadequação da hipótese legal utilizada, tendo em vista tratar-se de aquisição de bem de natureza permanente, não abrangido pelo art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o que impõe a instauração de novo procedimento licitatório em modalidade adequada.

O ato encontra fundamento nos arts. 53 e 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que conferem à Administração Pública a prerrogativa de anular, de ofício, procedimentos administrativos quando constatada irregularidade insanável, resguardando os princípios da legalidade, da transparência e da supremacia do interesse público.

Palmeirante – TO, 10 de setembro de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 003/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO, torna público que fará realizar: CONCORRÊNCIA Nº 003/2025, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, com regime de execução: INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Com abertura prevista para o dia 29/09/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de construção da Quadra escolar poliesportiva coberta com vestiário – Modelo 2 do Padrão FNDE, conforme Termo de Compromisso nº202104491-1, Processo nº23400.004262/2019-54, destinada a Escola Municipal Firmino Coelho de Araújo, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 08:00 (oito horas) as 12:00 (doze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.

O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.

Jany Resplandes Lima Medrado,

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante. Palmeirante – TO, 

10 de setembro de 2025.