Diário Oficial

Edição Nº

1240

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, por AMPLA CONCORRÊNCIA. Com abertura prevista para o dia 25/09/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de Empresa para prestação de serviços mecânicos em geral, por horas trabalhadas, destinado à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.

O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.

Raimundo Brandão dos Santos,

Prefeito Municipal. Palmeirante – TO, 05 de setembro de 2025.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar: CREDENCIAMENTONº001/2025, VIA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Com primeira abertura prevista para o dia 01/10/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em áreas de construção e manutenção civil, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria de Turismo e Lazer e Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.

Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas.

O Edital encontra-se disponível pelo site: www.palmeirante.to.gov.br., durante um período de 12 (doze) meses. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.

Raimundo Brandão dos Santos,

Prefeito Municipal. Palmeirante – TO, 05 de setembro de 2025.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará realizar: CREDENCIAMENTONº002/2025, VIA INEXIGIBILIDADE Nº049/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Com primeira abertura prevista para o dia 02/10/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Credenciamento de laboratórios especializados para a confecção de próteses dentárias removíveis sob medida, no âmbito do SUS, conforme normas do Ministério da Saúde, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e diretrizes do Programa Brasil Sorridente, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.

Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas.

O Edital encontra-se disponível pelo site: www.palmeirante.to.gov.br., durante um período de 12 (doze) meses. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.

Matheus Martins Luz,

Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

 Palmeirante – TO, 05 de setembro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1397/2025

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.292.443/0001-82, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, neste ato representado por seu Gestor, Sr. Matheus Martins Luz.

CONTRATADA

LAYRTON B DOS REIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.706.419/0001-91, com sede na Rua 26, nº 112, Setor Oeste, Colinas do Tocantins – TO, CEP 77.760-000, endereço eletrônico layrtonbatista88@hotmail.com, telefone (63) 9259-6162, neste ato representada por seu responsável legal, Sr. Layrton Batista dos Reis.

OBJETO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de climatização e refrigeração, abrangendo:

• Ar-condicionado tipo split (7.000 a 30.000 BTUs);
• Geladeiras frost free (180 a 320 litros);
• Bebedouros (até 40 litros);
• Freezers verticais e horizontais (100 a 550 litros).

Conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.

VALOR TOTAL

R$ 30.430,00 (trinta mil, quatrocentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação própria do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, registrada nos autos do Processo Administrativo nº 1397/2025, sendo:

• Ficha: 372
• Órgão: 5 – Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante
• Unidade: 13 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
• Função: 10 – Saúde
• Subfunção: 301 – Atenção Básica
• Programa: 1004 – Gestão da Política de Saúde
• Ação: 2.031 – Manutenção de Unidades de Saúde / Postos de Saúde
• Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
• Fonte: 1600 – SUS – Bloco de Manutenção

VIGÊNCIA

Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, admitida prorrogação nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA

05 de setembro de 2025.

Palmeirante – TO, 05 de setembro de 2025.

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS

Layrton Batista dos Reis
Representante Legal – LAYRTON B DOS REIS LTDA

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1397/2025

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, Matheus Martins Luz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1397/2025, resolve:

I – DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de climatização e refrigeração, abrangendo:

Ar-condicionado tipo split (7.000 a 30.000 BTUs);

Geladeiras frost free (180 a 320 litros);

Bebedouros (até 40 litros);

Freezers verticais e horizontais (100 a 550 litros).

Os serviços incluem higienização completa, lubrificação de componentes, testes de funcionamento, inspeção técnica, ajustes operacionais e remanejamento das unidades quando necessário, em conformidade com o Termo de Referência e demais documentos que instruem os autos.

II – DO FUNDAMENTO LEGAL

A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço comum especializado, com valor inferior ao limite legal estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.462/2023, que fixa em R$ 62.725,59 o teto para contratações diretas por entes municipais.

A proposta vencedora, no valor global de R$ 30.430,00 (trinta mil, quatrocentos e trinta reais), encontra-se abaixo do limite vigente, estando a contratação plenamente justificada, instruída e formalizada nos termos da lei.

III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Foi adjudicada a empresa LAYRTON B DOS REIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.706.419/0001-91, com sede na Rua 26, nº 112, Setor Oeste, Colinas do Tocantins – TO, CEP 77.760-000, endereço eletrônico layrtonbatista88@hotmail.com, telefone (63) 9259-6162, neste ato representada por seu responsável legal, Sr. Layrton Batista dos Reis, por apresentar proposta compatível com as exigências técnicas, vantajosa para a Administração Pública e em conformidade com a Justificativa da Escolha do Fornecedor constante dos autos.

A empresa foi escolhida com base nos seguintes critérios:

Capacidade técnica comprovada para execução dos serviços;

Proposta financeira vantajosa, no valor global de R$ 30.430,00;

Regularidade fiscal e condições adequadas para a execução do objeto;

Atendimento integral às especificações constantes no Termo de Referência.

IV – DA RATIFICAÇÃO

RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a formalização do Contrato Administrativo nº 170/2025, após regular manifestação dos setores técnico e de controle interno.

Publique-se o presente ato para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

Palmeirante – TO, 05 de setembro de 2025.

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 698/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2025

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.085/0001-05, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, CEP 77798-000, representado por sua Gestora, Sra. Hiolanda Noleto da Costa.

CONTRATADA:
E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.928.169/0001-31, com sede na Avenida Paraguai, nº 1312, Setor Campinas, Colinas do Tocantins – TO, CEP 77.760-000, telefone (63) 3476-3256, representada por seu proprietário, Eduardo Assis de Albuquerque.

OBJETO:
Fornecimento de cestas básicas destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.

VALOR TOTAL:
R$ 57.728,48 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social
• Ficha: 443
• Ação: 2.092 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
• Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
• Fonte de Recurso: 1500 – Impostos não vinculados

VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura até o cumprimento integral do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:
05 de setembro de 2025

Palmeirante – TO, 05 de setembro de 2025

HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE

EDUARDO ASSIS DE ALBUQUERQUE
Sócio-Administrador
E A DE ALBUQUERQUE LTDA
CONTRATADA

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 698/2025

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 698/2025, resolve:

I – DO OBJETO

Trata-se da contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.
As condições da contratação estão especificadas no Termo de Referência e nos demais documentos que instruem o presente processo.

II – DO FUNDAMENTO LEGAL

A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação cujo valor encontra-se abaixo do limite legal para a modalidade.
O valor global da contratação, R$ 57.728,48 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), está de acordo com o limite estabelecido no Decreto Federal nº 12.343/2024, encontrando-se, portanto, plenamente justificada, formalizada e instruída nos termos da legislação vigente.

III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Foi adjudicada a empresa E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.928.169/0001-31, com sede na Avenida Paraguai, nº 1312, Setor Campinas, Colinas do Tocantins – TO, CEP 77.760-000, telefone (63) 3476-3256, representada pelo Sr. Eduardo Assis de Albuquerque, por apresentar proposta compatível com as exigências técnicas e vantajosa para a Administração Pública, conforme demonstrado no Mapa de Cotação e na Justificativa constante dos autos.

A empresa foi escolhida em razão de sua:

Capacidade técnica e logística para o fornecimento imediato das cestas básicas;

Proposta financeiramente vantajosa, no valor global de R$ 57.728,48, compatível com os preços praticados no mercado regional;

Regularidade jurídica e fiscal, em consonância com as disposições da Lei nº 14.133/2021.

IV – DA RATIFICAÇÃO

RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a imediata formalização do respectivo Contrato Administrativo, após manifestação regular dos setores técnico, jurídico e de controle interno.

Publique-se o presente ato, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

Palmeirante – TO, 05 de setembro de 2025

HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social