DECRETO N.º 289/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições inerentes à matéria;
CONSIDERANDO, que o dia 08 de setembro é consagrado à Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins, e é declarado feriado estadual, conforme legislação vigente, sendo data de relevante significado histórico, cultural e religioso para a população tocantinense;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas deste Município, no dia 08/09 (segunda-feira), em virtude do feriado de Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins, excluídos desta previsão, os expedientes nos serviços públicos essenciais inerentes à saúde, que exige plantões, assistência social, bem como, serviços água/esgoto, limpeza urbana de rotina (coleta de lixo doméstico) e energia elétrica.
Parágrafo único: O presente Decreto não se aplica a servidores que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamentos ou escalas.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO