PORTARIA Nº 211, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E
Art. 1º Autorizar a Srª. LÁZARA RODRIGUES DE FARIAS, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotado no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 04 de setembro de 2025, com saída prevista para as 07h00hs do dia 04/09/2025 e retorno às 18h00hs do mesmo dia, tem por finalidade viabilizar sua participação no Seminário Regionalizado “Acolher Tocantins: Fortalecendo os Serviços de Acolhimento em Famílias Acolhedoras do Tocantins”. A participação no referido evento é de extrema relevância, tendo em vista que o seminário abordará práticas, diretrizes e estratégias voltadas ao fortalecimento da política de acolhimento familiar no Estado do Tocantins, possibilitando à servidora ampliar seus conhecimentos, trocar experiências e aplicar os conteúdos adquiridos na melhoria dos serviços prestados no âmbito municipal.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 02 de Setembro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 212, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. MARIA ALVES DE ANDRADE, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 04 de setembro de 2025, com saída prevista para as 07h00hs do dia 04/09/2025 e retorno às 18h00hs do mesmo dia, tem por finalidade viabilizar sua participação no Seminário Regionalizado “Acolher Tocantins: Fortalecendo os Serviços de Acolhimento em Famílias Acolhedoras do Tocantins”. A participação no referido evento é de extrema relevância, tendo em vista que o seminário abordará práticas, diretrizes e estratégias voltadas ao fortalecimento da política de acolhimento familiar no Estado do Tocantins, possibilitando à servidora ampliar seus conhecimentos, trocar experiências e aplicar os conteúdos adquiridos na melhoria dos serviços prestados no âmbito municipal.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 02 de Setembro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 213, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. JOELINE PEREIRA DE SOUZA LUZ, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 04 de setembro de 2025, com saída prevista para as 07h00hs do dia 04/09/2025 e retorno às 18h00hs do mesmo dia, tem por finalidade viabilizar sua participação no Seminário Regionalizado “Acolher Tocantins: Fortalecendo os Serviços de Acolhimento em Famílias Acolhedoras do Tocantins”. A participação no referido evento é de extrema relevância, tendo em vista que o seminário abordará práticas, diretrizes e estratégias voltadas ao fortalecimento da política de acolhimento familiar no Estado do Tocantins, possibilitando à servidora ampliar seus conhecimentos, trocar experiências e aplicar os conteúdos adquiridos na melhoria dos serviços prestados no âmbito municipal.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 02 de Setembro de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1026/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada para reforma do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência, Memorial Descritivo, Orçamento Detalhado, CPUs, Especificações Técnicas, BDI e Cronograma Físico-Financeiro.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico ou presencialmente no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 02 de setembro de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO