PORTARIA Nº 206, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município e Art. 88 da Lei 013/2001 de 16 de abril de 2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela a servidora efetiva MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA, no cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, requerendo LICENÇA PRÊMIO nos termos do art. 88 da lei 013/2001 do regime jurídico dos servidores do município, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia 01/09/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO, para a servidora Srª. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA, efetiva no cargo de MERENDEIRA, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, tendo início dia 01 de setembro de 2025 e término em 01 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de setembro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 207, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE BRITO SILVA, Vice - Prefeita de Palmeirante - TO, diárias de viagem com destino à Brasília-DF, no período dos dias 02/09 ao dia 04 de setembro de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 02/09/2025 e retorno às 00h00hs do dia 04 de setembro de 2025, com a finalidade de cumprir agenda institucional no Gabinete nº 512, Anexo IV, da Câmara dos Deputados. A viagem tem como objetivo a participação em reunião previamente alinhada com esta Chefia de Gabinete, visando a discussão de pautas de interesse público, bem como o encaminhamento de demandas municipais e a busca por iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e ao desenvolvimento do Município de Palmeirante.
Art. 2º Conceder-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) perfazendo um total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE
Palmeirante-TO, 01 de Setembro de 2025.
_____________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal