AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, EXCLUSIVO PARA ME E EPP LOCAIS OU REGIONAIS. Com abertura prevista para o dia 16/09/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Contratação de Empresa para prestação de serviços mecânicos em geral, por horas trabalhadas, destinado à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Palmeirante – TO, 27 de agosto de 2025.
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 201, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 29 de agosto de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 29/08/2025 e retorno às 17h00 do mesmo dia, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 27 de Agosto de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 202, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. EDELMAR PERBONI, empossado no cargo de Secretário Municipal de Assuntos Fundiários, Lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, diárias de viagem com destino à destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 28/08 ao dia 29 de agosto de 2025, com saída prevista para as 14h00 do dia 28/09/2025 e retorno às 21h00 do dia 29/08/2025, a presente viagem tem com objetivo de participar do 2°Forum Fundiário do Tocantins. O evento abordará temas de grande relevância para o desenvolvimento sustentável, parcerias institucionais e meios de implementação de políticas públicas voltadas à área fundiária, sendo de suma importância a presença do representante deste Município para acompanhar, discutir e trazer conhecimentos técnicos que contribuirão diretamente para a gestão e execução de ações no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
Art. 2º Conceder-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 27 de Agosto de 2025.
_____________________________
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 203, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR
AS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a servidora estava em gozo de licença para tratar de interesses particular;
CONSIDERANDO o pedido de retorno apresentado pela servidora SORAYA DA LUZ COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços prestados por este Órgão;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o retorno da servidora SORAYA DA LUZ COSTA, CPF nº ***.633.111-**, ao exercício de suas funções no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a partir do dia 22 de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 22 de agosto de 2025.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
ERRATA
O EXTRATO DO 1°TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº161/2024 , Referente ao 1 °termo aditivo de prazo- Firmado entra as empresas:BARROS E ALMEIDA LTDA e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE/TO, visando o fornecimento de material elétrico de forma fracionada para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistencia Social de Palmeirante/TO, publicado na edição nº. 1232 , de 26 de Agosto de 2025 , no Diário Oficial do Municipio de Palmeirante – TO, tem pela presente, por erro material de digitação a seguinte correção:
Onde se lê:
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (doze) meses.
DATA DA VIGÊNCIA: 20 de Agosto de 2025 a 20 de Agosto de 2026
Lê-se:
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (doze) meses.
DATA DA VIGÊNCIA: 18 de Julho de 2025 a 18 de Julho de 2026.
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HIOLANDA NOLETO DA COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO 04/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
1° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 161/2024
Protocolo n° 1249/2024
Processo Administrativo N° 607/2024
Pregão Eletronico N° 011/2024
Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: BARROS E ALMEIDA LTDA, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº
97.542.480/0001-54, estabelecida na RUA 1 DE JANEIRO, nº 2248, BAIRRO SAO JOAO, ARAGUAÍNA – TO.
Objeto Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 161/2024 , firmado entre a empresa BARROS E ALMEIDA LTDA, e a Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, visando o fornecimento de material elétrico de forma fracionada para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistencia Social de Palmeirante/TO- Atraves de sistema de registro de preço , conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.Pelo período de 12(doze) meses.
Data da Assinatura do Aditivo: 18 de Julho de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 18 de Julho de 2025 a 18 de Julho de 2026
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JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO
DECRETO 03/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
1° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 161/2024
Protocolo n° 1247/2024
Processo Administrativo N° 607/2024
Pregão Eletronico N° 001011/2024
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 12.292.443/0001-82, com sete na Rua do Progresso, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado (BARROS E ALMEIDA LTDA, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº
97.542.480/0001-54, estabelecida na RUA 1 DE JANEIRO, nº 2248, BAIRRO SAO JOAO, ARAGUAÍNA – TO.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 161/2024 , firmado entre a empresa BARROS E ALMEIDA LTDA, e o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, visando o fornecimento de material elétrico de forma fracionada para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO- Atraves de sistema de registro de preço , conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.Pelo período de 12(doze) meses.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (doze) meses .
DATA DA VIGÊNCIA: 18 de Julho de 2025 a 18 de Julho de 2026
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MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
DECRETO 05/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
4° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 54/2022
Protocolo n° 617/2022
Processo Administrativo N° 33/2022
Tomada de Preço N° 02/2022
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPFICNPJ sob n° 21.445.159/0001-90, estabelecida na AV Alfredo Nasser QD 09, LT 16, Sala 02, CEP 77.815-330, Araguaína/TO.
Objeto: Quarto Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 54/2022, Firmado VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas de interesse público e reciproco, proposta pela administração pública estaduais visando a execução dos programas de governo previstos no plano plurianual e no orçamento anual, conforme temo de convenio n° 38960.000013/2022, conforme projetos, planilha orçamentaria, BDI e cronograma físico-financeiro, solicitado pela secretaria municipal de obras.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 54/2022.
Data da Assinatura do Aditivo: 22 de Abril de 2024
Período de Vigência do Aditivo: 22 de Abril de 2024 a 19 de Outubro de 2024
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
5° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 54/2022
Protocolo n° 617/2022
Processo Administrativo N° 33/2022
Tomada de Preço N° 02/2022
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPFICNPJ sob n° 21.445.159/0001-90, estabelecida na AV Alfredo Nasser QD 09, LT 16, Sala 02, CEP 77.815-330, Araguaína/TO.
Objeto: Quinto Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 54/2022, Firmado VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas de interesse público e reciproco, proposta pela administração pública estaduais visando a execução dos programas de governo previstos no plano plurianual e no orçamento anual, conforme temo de convenio n° 38960.000013/2022, conforme projetos, planilha orçamentaria, BDI e cronograma físico-financeiro, solicitado pela secretaria municipal de obras.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 54/2022.
Data da Assinatura do Aditivo: 19 de Outubro de 2024
Período de Vigência do Aditivo: 19 de Outubro de 2024 a 17 de Abril de 2025
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
6° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 54/2022
Protocolo n° 617/2022
Processo Administrativo N° 33/2022
Tomada de Preço N° 02/2022
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNP]/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro -fone: (63) 3493-1276, cep: 77.798-000, Palmeirate-TO.
Contratado: VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPFICNPJ sob n° 21.445.159/0001-90, estabelecida na AV Alfredo Nasser QD 09, LT 16, Sala 02, CEP 77.815-330, Araguaína/TO.
Objeto: Sexto Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 54/2022, Firmado VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas de interesse público e reciproco, proposta pela administração pública estaduais visando a execução dos programas de governo previstos no plano plurianual e no orçamento anual, conforme temo de convenio n° 38960.000013/2022, conforme projetos, planilha orçamentaria, BDI e cronograma físico-financeiro, solicitado pela secretaria municipal de obras.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 54/2022.
Data da Assinatura do Aditivo: 17 de Abril de 2025
Período de Vigência do Aditivo: 17 de Abril de 2025 a 14 de Outubro de 2025
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Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Contratante
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 15/2025
Processo Administrativo nº 643/2025
A Prefeitura Municipal de Palmeirante–TO, por intermédio da Pregoeira Oficial, torna público que o Pregão Eletrônico nº 15/2025 foi revogado, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de interesse público superveniente, decorrente de orientação jurídica, pela constatação de que a aplicação do Decreto Municipal de Regionalidade restringiu a competitividade do certame.
Informa-se, ainda, que após as devidas adequações no edital e documentos complementares, o procedimento será republicado, garantindo a ampla participação dos interessados, em estrita observância aos princípios da isonomia, legalidade e obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Palmeirante – TO, 27 de agosto de 2025.
Nara David Alves Vaz
Pregoeira
Decreto Municipal nº07/2025