EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo Administrativo nº 997/2025
Contrato nº 0149/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO
Contratada: DELF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 44.646.603/0001-30, situada na Rua Prefeito Nelson Sereno, nº150, Centro, Presidente Dutra, Maranhão, email: desf100@hotmail.com, telefone para contato: 99 91284839.
Fundamentação Legal:
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
Ficha 357 – Fonte 1.706.3110.000000
Ficha 357 – Fonte 1.621.0000.000000
Mantendo-se, para os demais fins, a dotação inicialmente consignada com recursos próprios.
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
Palmeirante/TO 21 de agosto de 2025.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 192, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. LÁZARA RODRIGUES DE FARIAS, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotado no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 22 de agosto de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 22/08/2025 e retorno às 19h00hs do mesmo dia, a finalidade da viagem e a participação da servidora se faz necessária no Workshop Regional de Empoderamento e Sensibilização para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, evento de relevância social que contribuirá para o aprimoramento das ações de proteção, prevenção e combate à violência de gênero, fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar e alinhando as práticas municipais às políticas públicas de defesa dos direitos da mulher.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 21 de Agosto de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 193, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. KENIA BATISTA DA SILVA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 22 de agosto de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 22/08/2025 e retorno às 19h00hs do mesmo dia, a finalidade da viagem e a participação da servidora se faz necessária no Workshop Regional de Empoderamento e Sensibilização para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, evento de relevância social que contribuirá para o aprimoramento das ações de proteção, prevenção e combate à violência de gênero, fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar e alinhando as práticas municipais às políticas públicas de defesa dos direitos da mulher.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 21 de Agosto de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 194, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Srª. CAMILA DE SOUZA MAIA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 22 de agosto de 2025, com saída prevista para as 06h00hs do dia 22/08/2025 e retorno às 19h00hs do mesmo dia, a finalidade da viagem e a participação da servidora se faz necessária no Workshop Regional de Empoderamento e Sensibilização para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, evento de relevância social que contribuirá para o aprimoramento das ações de proteção, prevenção e combate à violência de gênero, fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar e alinhando as práticas municipais às políticas públicas de defesa dos direitos da mulher.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 21 de Agosto de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 195, DE 21 DE AGSOTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) MARIA EDUARDA MONTEIRO, empossada no cargo Supervisora Geral da APAE, Lotada na Secretária Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à capital Palmas Tocantins, no período dos dias 25/08 ao dia 27 de agosto de 2025, com saída prevista para as 05h00hs do dia 25/08/2025 e retorno às 21h00hs do dia 27/08/2025, a fim de participar do Simpósio e Conferência da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que terá como tema: “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz”. A participação da gestora nesse evento é de extrema relevância, considerando a oportunidade de aprofundamento em práticas inclusivas, fortalecimento de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência e ampliação de conhecimentos que serão aplicados no desenvolvimento das atividades da instituição no âmbito municipal.
Art. 2º Conceder-lhe 3.0 (três) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 21 de Agosto de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 196, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 108 de 30 de Junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) OLERIVÂNIA MARTINS DA SILVA , empossada no cargo Diretora de Comunicação, Lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, diária de viagem com destino à capital Palmas Tocantins, no período dos dias 25/08 ao dia 27 de agosto de 2025, com saída prevista para as 05h00hs do dia 25/08/2025 e retorno às 21h00hs do dia 27/08/2025, a fim de participar do Simpósio e Conferência da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que terá como tema: “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz”. A participação da servidora nesse evento é de extrema relevância, considerando a oportunidade de aprofundamento em práticas inclusivas, fortalecimento de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência e ampliação de conhecimentos que serão aplicados no desenvolvimento das atividades da instituição no âmbito municipal.
Art. 2º Conceder-lhe 3.0 (três) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 21 de Agosto de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal