Diário Oficial

Edição Nº

1227

PORTARIA Nº 188, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o Sr.(a) LUANA GOMES DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de Assistente Jurídico, lotada no Gabinete do Prefeito, em reunião previamente agendada junto ao Ministério Público, na cidade de Formoso do Araguaia – TO, nos dias 19 e 20 de agosto de 2025. A referida reunião tratará de demandas relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de interesse do Município de Palmeirante, sendo a presença da servidora indispensável para representar esta Municipalidade, acompanhar os encaminhamentos, medidas corretivas e obrigações pactuadas. Destaca-se que a atuação direta junto ao Ministério Público é de suma importância para assegurar o fiel cumprimento dos compromissos assumidos, prevenindo a aplicação de sanções administrativas ou judiciais e resguardando, assim, os interesses públicos locais. Dessa forma, a autorização da viagem justifica-se pela necessidade de representação institucional e pelo atendimento às exigências legais e administrativas vinculadas ao referido TAC.

Art. 2º Conceder-lhe 2.0 (dois) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 18 de Agosto de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

PORTARIA Nº 189, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o Sr. JAIR FERNANDES MOTA, empossado no cargo de Orientador Administrativo e Financeiro, diárias de viagem com destino à destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 20/08 ao dia 24 de agosto de 2025, com saída prevista para as 05h00hs do dia 20/08/2025 e retorno às 19h00hs do dia 24 de agosto de 2025, nos dia 20 e 21 de agosto, o servidor participará do Encontro Estadual das Salas do Empreender 2025, evento de grande relevância para a promoção do empreendedorismo, troca de experiências e fortalecimento das ações de apoio aos pequenos negócios locais. Nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2025, participará ainda da 6ª Conferência Estadual das Cidades, ocasião em que exercerá a função de Delegado Representante do Município de Palmeirante, designação recebida em plenária durante a 1ª Conferência Municipal de Palmeirante. A conferência tem como objetivo discutir e propor diretrizes para as políticas públicas urbanas e de desenvolvimento territorial, integrando o município às discussões em âmbito estadual e nacional. A participação do servidor nestes eventos é de suma importância, pois possibilita a qualificação técnica, a articulação institucional e a representação do município em espaços estratégicos de decisão, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas locais e para a promoção do desenvolvimento de Palmeirante.

Art. 2º Conceder-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

Palmeirante-TO, 19 de Agosto de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

PORTARIA Nº 199, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o Sr.(a) RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA, empossada no cargo de Secretaria Municipal da Mulher, diárias de viagem com destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 19/08 ao dia 20 de agosto de 2025, com saída prevista para as 14h00hs do dia 19/08/2025 e retorno às 21h00hs do dia 20 de agosto de 2025, tem por objetivo viabilizar sua participação no I Fórum de Políticas para Mulheres, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher. O evento ocorrerá em formato presencial e abordará conteúdo diretamente relacionados às atribuições desempenhadas pela gestora, representando oportunidade de capacitação e fortalecimento técnico para a execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A participação da Secretária Municipal da Mulher é de notório interesse institucional, considerando que a qualificação adquirida contribuirá para a eficiência, transparência e confiabilidade das ações da pasta, alinhando-se às exigências legais e às boas práticas de gestão pública. Dessa forma, justifica-se a concessão das diárias pleiteadas, por se tratar de medida necessária ao aprimoramento das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal da Mulher, refletindo em benefícios diretos para a comunidade atendida.

Art. 2º Conceder-lhe 1.5 (uma e meia) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 900,00 (novecentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

Palmeirante-TO, 18 de Agosto de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

PORTARIA Nº 200, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a Srª. RAIANE OLIVEIRA BRAGA, empossada no cargo de Diretora de Eventos, Lotada na Secretaria Municipal da Mulher, diária de viagem com destino à Palmas Tocantins, no período dos dias 19/08 ao dia 20 de agosto de 2025, com saída prevista para as 14h00hs do dia 19/08/2025 e retorno às 21h00hs do dia 20 de agosto de 2025, tem por objetivo viabilizar sua participação no I Fórum de Políticas para Mulheres, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher. O evento ocorrerá em formato presencial e abordará conteúdo diretamente relacionados às atribuições desempenhadas pela a servidora, representando oportunidade de capacitação e fortalecimento técnico para a execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A participação da Diretora de Eventos é de notório interesse institucional, considerando que a qualificação adquirida contribuirá para a eficiência, transparência e confiabilidade das ações da pasta, alinhando-se às exigências legais e às boas práticas de gestão pública. Dessa forma, justifica-se a concessão das diárias pleiteadas, por se tratar de medida necessária ao aprimoramento das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal da Mulher, refletindo em benefícios diretos para a comunidade atendida.

Art. 2º Conceder-lhe 1.5 (uma e meia) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 18 de Agosto de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

PORTARIA Nº 190, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 20 de agosto de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 20/08/2025 e retorno às 17h00 do mesmo dia, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

Palmeirante-TO, 19 de Agosto de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1105/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2025

O Município de Palmeirante – TO, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na aquisição de materiais de armarinhos, tecidos e aviamentos, destinados à manutenção das ações socioassistenciais, conforme as necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O objeto contempla o fornecimento parcelado de 23 (vinte e três) itens diversos, abrangendo tecidos, linhas, botões, fitas, zíperes e demais aviamentos, conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e no Mapa de Cotação nº 708/2025, datado de 07/08/2025, que integram os autos do processo. A contratação foi autorizada mediante Despacho da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 19 de agosto de 2025.

Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1180/2025

O Prefeito Municipal de Palmeirante – TO, RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1180/2025, resolve:

I – DO OBJETO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de kits fotocondutores, refis de tinta e toners, destinados ao atendimento das necessidades de impressão e cópia do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, da Secretaria de Agricultura, da Secretaria de Assuntos Fundiários, da Secretaria de Transportes e Obras, da Secretaria da Fazenda e Tesouro e da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO.

As condições da contratação estão estabelecidas no Termo de Referência e nos demais documentos que instruem o processo.

II – DO FUNDAMENTO LEGAL

A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de bens comuns cujo valor está abaixo do limite estabelecido para compras diretas.

O valor global da contratação, de R$ 57.249,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais), encontra-se dentro do limite legal vigente, conforme o Decreto Federal nº 11.969/2024, estando, portanto, plenamente justificada, instruída e formalizada nos termos legais.

III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Foi adjudicada a empresa JM DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaúbas, Casa, Loteamento Araguaína Sul, Araguaína – TO, por apresentar proposta compatível com as exigências técnicas e vantajosa para a Administração Pública, conforme demonstrado no Mapa de Cotação e na justificativa constante dos autos.

A empresa foi escolhida pela sua:

Capacidade técnica comprovada para fornecimento dos produtos;

• Proposta financeira vantajosa, no valor total de R$ 57.249,00, representando economia em relação ao valor estimado de R$ 62.004,17;
• Regularidade fiscal e cumprimento das condições exigidas pela Lei nº 14.133/2021.

IV – DA RATIFICAÇÃO

RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a formalização do Contrato Administrativo respectivo, após manifestação regular dos setores técnico, jurídico e de controle interno.

Publique-se o presente ato, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

Palmeirante – TO, 15 de agosto de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1180/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2025

CONTRATANTE:
Município de Palmeirante – TO, CNPJ 25.064.049/0001-39, Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77798-000, representado pelo Prefeito Municipal, Raimundo Brandão dos Santos.

CONTRATADA:
JM DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ 37.674.188/0001-63, Rua dos Macaúbas, Casa, Loteamento Araguaína Sul, Araguaína – TO, CEP 77827-200, representada por Josieldo Fernandes Neves, Sócio-Administrador.

OBJETO:
Aquisição de kit fotocondutor, refil de tinta e toner, conforme condições e especificações do Termo de Referência e proposta vencedora.

VALOR TOTAL:
R$ 57.249,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: Prefeitura Municipal de Palmeirante – diversas secretarias
Fichas: 29, 51, 74, 113, 155, 186 e 269
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1.500.0000.00

VIGÊNCIA:
Da assinatura até o cumprimento integral, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:
15 de agosto de 2025.

Palmeirante – TO, 15 de agosto de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS – Prefeito Municipal – CONTRATANTE

JOSIELDO FERNANDES NEVES – Sócio-Administrador – CONTRATADA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1020/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2025

O Município de Palmeirante – TO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

O objeto contempla a confecção dos documentos técnicos obrigatórios:

• PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário,

conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência que integra os autos do processo.

A contratação foi autorizada mediante Despacho do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com

Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 19 de agosto de 2025.

Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO