quarta, 13 de agosto de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1103/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
Palmeirante – TO, 13 de agosto de 2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA ÀS MARGENS DO RIO TOCANTINS, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE – TO.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO Nº150/2025
A Prefeitura Municipal de Palmeirante-TO, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, convoca a empresa vencedora da Inexigibilidade nº026/2025, referente ao Contrato nº150/2025, para assinatura do mesmo.
EMPRESA: Rosa Amélia do Leite Ferri dos Santos, portadora do RG nº 9.840 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.661-15, residente e domiciliado na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº2829, Centro, Araguaína - TO.
A empresa deverá comparecer à sede da Prefeitura, localizada na Rua 7 de Setembro, S/N, Centro, Palmeirante-TO, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento desta convocação, para proceder à assinatura da ata e formalização dos termos acordados no processo licitatório.
O não comparecimento no prazo estabelecido poderá acarretar nas sanções previstas na Lei nº 14.133/21 e no edital da licitação.
Atenciosamente,
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
Decreto Municipal nº007/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1103/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA ÀS MARGENS DO RIO TOCANTINS, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE - TO
CONTRATO DE Nº 150/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 07 de setembro, s/n, centro, CEP: 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS.
CONTRATADA: ROSA AMÉLIA DO LEITE FERRI DOS SANTOS, portadora do RG nº 9.840 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.661-15, residente e domiciliado na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº2829, Centro, Araguaína - TO.
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha: 472
Órgão: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
Unidade: 8 SECRETÁRIA DE TRANSPORTES E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 507 Parques e Jardins
Ação: 1.045 Construção/Ampliação e Reforma de Praça
Elemento: 449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 1500 Impostos não vinculados
DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025
VIGENCIA: 13/08/2025 A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 13 DE AGOSTO DE 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 53, DE 13 DE AGOSTO 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias
De viagem a pessoa civil, e dá
Outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no 3º do decreto nº035 de 15 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art: 1º Autorizar o Srª MAURISAN PEREIRA MATOS, matricula nº, 4614 com o cargo Contratado de Motorista A&B, diárias de viagem a cidade Palmas –TO no dia 14/08/2025, saindo as 4:00 horas manhã do dia 14 de AGOSTO com retorno as 18:00 horas do mesmo dia empreender viagem a cidade de Palmas , para levar conselheiros para participar da reunião ordinária mensal do Conselho Estadual de Assistência Social que será realizada no quartel do comando Geral da Policia Militar do Tocantins. Junto ao Fundo Municipal de Assistência Social– Edição 2025-2028 .Art: 2º Conceder-lhe 1,0 (uma ) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ) perfazendo um total de R$ 500,00 (duzentos reais).
Art: 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA –SE.
Palmeirante-To, 13 AGOSTO de 2025
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Secretaria de Assistência Social
PORTARIA Nº.54 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias
De viagem a pessoa civil, e dá
Outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no 3º do decreto nº035 de 15 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art: 1º Autorizar o Srª FRANCIENE ARAÚJO RODRIGUES, com o cargo comissionado de DIRETORA FINANCEIRA diária de viagem a cidade PALMAS - TO no dia 14/08/2025, saindo as 04:00 horas da manhã do dia 14 de agosto com retorno as 18:00 horas do mesmo dia . Empreender viagem a cidade de Palmas para participar da Reunião Ordinária mensal do Conselho Estadual de Assistência Social que será realizada no quartel do Comando Geral da Policia Militar do Tocantins.. Junto ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Art: 2º Conceder-lhe 1 diária no valor de R$ 500,00 quinhentos reais.
Art: 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA –SE.
Palmeirante-To 13 de agosto de 2025
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Secretaria Municipal de Assistência Social
PORTARIA Nº.55 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias
De viagem a pessoa civil, e dá
Outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no 3º do decreto nº035 de 15 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art: 1º Autorizar o Srº MARIA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA, com o cargo comissionado de SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS diária de viagem a cidade PALMAS - TO no dia 14/08/2025, saindo as 04:00 horas manhã do dia 14 de agosto com retorno as 18:00 horas do mesmo dia. empreender viagem a cidade de Palmas paraparticipar da reunião ordinária mensal do Conselho Estadual de Assistência Social que será realizada no quartel do comando Geral da Policia Militar do Tocantins. Junto ao Fundo Municipal de Assistência Social.. Junto ao Fundo Municipal de Assistência Social
Art: 2º Conceder-lhe 1,0 diária no valor de R$ 500,00 quinhentos reais.
Art: 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA –SE.
Palmeirante-To 13 de agosto de 2025
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Secretaria Municipal de Assistência Social
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401/2025
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 401/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Trata-se da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de toners e tintas para impressoras, bem como fornecimento de kit fotocondutor, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.
As condições da contratação estão especificadas no Termo de Referência e nos demais documentos que instruem o presente processo.
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação cujo valor encontra-se abaixo do limite legal para a modalidade.
O valor global da contratação, R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), está de acordo com o limite estabelecido pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, encontrando-se, portanto, plenamente justificada, formalizada e instruída nos termos da legislação vigente.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Foi adjudicada a empresa JM DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaúbas, Casa, Loteamento Araguaína Sul, Araguaína – TO, CEP 77827-200, por apresentar proposta compatível com as exigências técnicas e vantajosa para a Administração Pública, conforme demonstrado no Mapa de Cotação e na justificativa constante dos autos.
A empresa foi escolhida em razão de sua:
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a imediata formalização do respectivo Contrato Administrativo, após manifestação regular dos setores técnico, jurídico e de controle interno.
Publique-se o presente ato, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.
Palmeirante – TO, 11 de agosto de 2025
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025
CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.085/0001-05, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, CEP 77798-000, representado por sua Gestora, Sra. Hiolanda Noleto da Costa.
CONTRATADA:
JM Distribuição e Serviços em Equipamentos de Informática EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaúbas, Casa, Loteamento Araguaína Sul, Araguaína – TO, CEP 77827-200, representada por seu sócio-administrador, Sr. Josieldo Fernandes Neves.
OBJETO:
Prestação de serviços de recarga de toners e tintas para impressoras, bem como fornecimento de kit fotocondutor, para suprir as necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.
VALOR TOTAL:
R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura até o cumprimento integral do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
11 de agosto de 2025
Palmeirante – TO, 11 de agosto de 2025
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE
JOSIELDO FERNANDES NEVES
Representante Legal
JM Distribuição e Serviços em Equipamentos de Informática EIRELI
CONTRATADA
