segunda, 11 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 179, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr.(a) OZANI CALISTO DE SOUSA LUZ SANTOS, empossada no cargo SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS, Lotada na Secretária Municipal de Administração e Planejamento, diárias de viagem com destino à Palmas -TO, no período do dia 12/08 ao dia 15 de agosto de 2025, com saída prevista para as 13h00 do dia 12/08/2025 e retorno às 12h00hs do dia 15/08/2025, a viagem tem como objetivo a participação da referida servidora no curso "Gestão de Pessoal na Prática: Cálculo da Folha de Pagamento e Obrigações do eSocial", promovido pelo Instituto de Consultoria e Gestão Pública – ICOGESP, justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico e atualização dos conhecimentos referentes à gestão de pessoal, folha de pagamento e cumprimento das obrigações legais junto ao eSocial. O conteúdo do curso está diretamente alinhado às atividades desempenhadas pela servidora, sendo de grande relevância para otimizar os processos administrativos, garantir maior eficiência na execução das rotinas do setor e assegurar conformidade com a legislação vigente, de interesse da Prefeitura Municipal desta Municipalidade.
Art. 2º Conceder-lhe 4,0 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 11 de Agosto de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 180, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE BRITO SILVA, Vice - Prefeita de Palmeirante - TO, diárias de viagem com destino à Palmas Tocantins, no período do dia 12 de agosto de 2025, com saída prevista para as 04h00hs do dia 12/08/2025 e retorno às 00h00hs do mesmo dia, a viagem tem como objetivo a participação na abertura oficial do projeto “Por Todas as Marias” – edição 2025, cuja cerimônia contará com a presença da modelo, atriz, empresária e ativista social Luiza Brunet, que ministrará palestra sobre os direitos das mulheres, o enfrentamento à violência doméstica e a importância da autonomia financeira como caminho para a liberdade econômica e emocional. A participação da Vice-Prefeita neste evento é de extrema relevância para o município, considerando a oportunidade de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, valorização e empoderamento das mulheres, além de promover a integração com demais autoridades e instituições engajadas no tema.
Art. 2º Conceder-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor de R$ 1.150,00 (mil e cento e cinquenta reais) perfazendo um total de R$ 1.725,00 (mil e setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 11 de Agosto de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
