quarta, 06 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 176, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município e Art. 88 da Lei 013/2001 de 16 de abril de 2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo o servidor efetivo VOLMIR GERSON KLEIN, no cargo de ODONTOLOGO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, requerendo LICENÇA PRÊMIO nos termos do art. 88 da lei 013/2001 do regime jurídico dos servidores do município, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia 01/10/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO, para o servidor Srº. VOLMIR GERSON KLEIN, efetivo no cargo de ODONTOLOGO, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, tendo início dia 01 de outubro de 2025 e término em 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 698/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2025
O Município de Palmeirante – TO, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, conforme as necessidades institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O objeto contempla o fornecimento parcelado de 460 (quatrocentas e sessenta) cestas básicas, compostas conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Referência que integra os autos do processo. A contratação foi autorizada mediante Despacho da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 06 de agosto de 2025.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1033/2025
O Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas (dedetização, desratização, descupinização, desinsetização) e higienização de caixas d’água, destinados ao atendimento das unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no Município de Palmeirante – TO, durante o exercício de 2025.
O objeto contempla a execução de serviços de controle sanitário e manutenção preventiva, com vistas a assegurar a salubridade dos ambientes escolares, a qualidade da água potável e o bem-estar de alunos, servidores e demais frequentadores da rede pública municipal de ensino. A contratação foi autorizada mediante Despacho da Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
Empresas interessadas em manifestar interesse na apresentação de propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 06 de agosto de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO
AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 708/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, por meio de seu Gestor, no uso de suas atribuições legais, torna pública a anulação da Dispensa de Licitação nº 038/2025, referente ao Processo Administrativo nº 708/2025, cujo objeto era a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixas d’água em unidades de saúde do Município.
A anulação se deu em virtude de necessidade superveniente de retorno do processo ao Setor de Compras para a realização de novas pesquisas de preços, visando assegurar a economicidade, a vantajosidade e a regularidade do procedimento, conforme preceituam os arts. 53 e 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 06 de agosto de 2025.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
