sexta, 01 de agosto de 2025
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 008/2023
Processo Administrativo nº 014/2023
Dispensa de Licitação nº 003/2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: TOCACH LTDA, CNPJ nº 32.292.226/0001-08, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 309, Centro, Araguanã – TO, neste ato representada por sua sócia-administradora Andreia Tocach da Silva, CPF nº ***.***.071-26.
Objeto: Prestação de serviços técnicos em consultoria e assessoria no setor de licitações, contratos e gestão administrativa.
Aditivo: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global contratado, correspondente a R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais).
Novo Valor Global do Contrato: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Novo Valor Mensal: R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais), com vigência financeira a partir de 1º de agosto de 2025.
Fundamento Legal: Art. 125, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 24 de julho de 2025.
Vigência Contratual Inalterada: Até 31 de dezembro de 2025.
Palmeirante – TO, 24 de julho de 2025.
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO
Andreia Tocach da Silva
Sócia-Administradora – TOCACH LTDA
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 039/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 780/2025
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, por intermédio da Agente de Contratação designada, RETIFICA o Aviso de Dispensa de Licitação publicado anteriormente, referente ao Processo Administrativo nº 780/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de conjuntos de peças psicopedagógicas infantis, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO.
Onde se leu:
DISPENSA Nº 044/2025
Leia-se:
DISPENSA Nº 039/2025
As demais informações permanecem inalteradas, inclusive no que tange ao disposto no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e quanto à possibilidade de manifestação de interessados para apresentação de propostas adicionais, visando à obtenção da proposta mais vantajosa à Administração Pública.
Palmeirante – TO, 01 de agosto de 2025.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 390/2025
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 390/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Trata-se da contratação de empresa especializada para o fornecimento de toners, tintas para impressoras e kits fotocondutores, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.
As condições da contratação estão especificadas no Termo de Referência e nos demais documentos que instruem o presente processo.
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição cujo valor encontra-se abaixo do limite legal para a modalidade.
O valor global da contratação, R$ 46.990,00 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais), está de acordo com o limite estabelecido no Decreto Federal nº 12.343/2024, encontrando-se, portanto, plenamente justificada, formalizada e instruída nos termos da legislação vigente.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Foi adjudicada a empresa JM DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaúbas, Loteamento Araguaína Sul, Araguaína – TO, por apresentar proposta compatível com as exigências técnicas e vantajosa para a Administração Pública, conforme demonstrado no Mapa de Cotação e na justificativa constante dos autos.
A empresa foi escolhida em razão de sua:
Capacidade técnica para o fornecimento dos itens com as especificações exigidas;
Proposta financeiramente vantajosa, no valor global de R$ 46.990,00, compatível com os preços praticados no mercado regional;
Regularidade jurídica e fiscal, em consonância com as disposições da Lei nº 14.133/2021.
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a imediata formalização do respectivo Contrato Administrativo, após manifestação regular dos setores técnico, jurídico e de controle interno.
Publique-se o presente ato, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.
Palmeirante – TO, 01 de agosto de 2025.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 390/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025
CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.613.765/0001-53, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, CEP 77798-000, representado por sua Gestora, Sra. Hiolanda Noleto da Costa.
CONTRATADA:
JM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, nome fantasia JFN SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaúbas, nº 51, casa, Loteamento Araguaína Sul, Araguaína – TO, CEP 77827-200, representada por seu Sócio-Administrador, Josieldo Fernandes Neves.
OBJETO:
Aquisição de materiais de consumo, consistindo em toners, tintas e kits fotocondutores, para suprir as necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.
VALOR TOTAL:
R$ 46.990,00 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura até o cumprimento integral do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
01 de agosto de 2025
Palmeirante – TO, 01 de agosto de 2025.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE
JM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 37.674.188/0001-63
JOSIELDO FERNANDES NEVES
Sócio-Administrador
CONTRATADA
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1052/2025
A Prefeita Municipal de Palmeirante – TO, RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1052/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee-break, com fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios e apoio logístico, destinada ao atendimento de eventos de reuniões públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Administração e pelas secretarias a ela vinculadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO.
As condições da contratação estão estabelecidas no Termo de Referência e nos demais documentos que instruem o processo.
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação cujo valor está abaixo do limite estabelecido para outros serviços.
O valor global da contratação, de R$ 62.123,00 (sessenta e dois mil, cento e vinte e três reais), encontra-se dentro do limite legal vigente, conforme o Decreto Federal nº 12.343/2024, estando, portanto, plenamente justificada, instruída e formalizada nos termos legais.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Foi adjudicada a empresa KI FESTAS DECORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, com sede na Rua Vicente Borges, Centro, Palmeirante – TO, por apresentar proposta compatível com as exigências técnicas e vantajosa para a Administração Pública, conforme demonstrado no Mapa de Cotação e na justificativa constante dos autos.
A empresa foi escolhida pela sua:
Capacidade técnica para atendimento a eventos institucionais;
Proposta financeira vantajosa, no valor total de R$ 62.123,00, compatível com os preços praticados no mercado;
Regularidade fiscal e cumprimento das condições exigidas pela Lei nº 14.133/2021.
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a formalização do Contrato Administrativo respectivo, após manifestação regular dos setores técnico, jurídico e de controle interno.
Publique-se o presente ato, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.
Palmeirante – TO, 01 de agosto de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante -TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1052/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
CONTRATANTE:
Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.085/0001-05, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, s/n, Centro, CEP 77798-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADA:
KI FESTAS DECORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, com sede na Rua Vicente Borges, s/n, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77798-000, representada por Neane Pinto de Oliveira, sócia-administradora.
OBJETO:
Prestação de serviços de coffee-break institucional para atendimento às necessidades dos eventos e reuniões públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Administração e secretarias vinculadas do Município de Palmeirante – TO, incluindo fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios e apoio logístico, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.
VALOR TOTAL:
R$ 62.123,00 (sessenta e dois mil, cento e vinte e três reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura até o cumprimento integral do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
01 de agosto de 2025
Palmeirante – TO, 01 de agosto de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante -TO
CONTRATANTE
KI FESTAS DECORAÇÕES LTDA
CNPJ: 58.446.009/0001-00
Neane Pinto de Oliveira
Sócia-Administradora
CONTRATADA
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1035/2025
A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1035/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, com fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios e apoio logístico, destinada à realização dos eventos institucionais previstos no calendário da rede municipal de ensino de Palmeirante – TO, no segundo semestre letivo de 2025, abrangendo comemorações do Dia do Professor, Dia das Crianças, Formaturas e Confraternização de Final de Ano.
As condições estão estabelecidas no Termo de Referência e nos demais documentos que instruem o processo.
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação cujo valor está abaixo do limite estabelecido para compras e outros serviços.
O valor global da contratação, de R$ 58.200,30 (cinquenta e oito mil, duzentos reais e trinta centavos), encontra-se dentro do limite legal vigente, conforme o Decreto Federal nº 12.343/2024, estando, portanto, plenamente justificada, instruída e formalizada nos termos legais.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Foi adjudicada a empresa KI FESTAS DECORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, com sede na Rua Vicente Borges, Centro, Palmeirante – TO, por apresentar proposta compatível com as exigências técnicas e vantajosa para a Administração Pública, conforme demonstrado no Mapa de Cotação e na justificativa constante dos autos.
A empresa foi escolhida pela sua:
• Capacidade técnica para atendimento a eventos institucionais escolares;
• Proposta financeira vantajosa, no valor total de R$ 58.200,30, compatível com os preços praticados no mercado;
• Regularidade fiscal e cumprimento das condições exigidas pela Lei nº 14.133/2021.
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, com fundamento no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a formalização do Contrato Administrativo respectivo, após manifestação regular dos setores técnico, jurídico e de controle interno.
Publique-se o presente ato, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.
Palmeirante – TO, 01 de Agosto de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1035/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025
CONTRATANTE:
Município de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77798-000, representado pela Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO.
CONTRATADA:
KI FESTAS DECORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.446.009/0001-00, com sede na Rua Vicente Borges, s/n, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77798-000, representada por Neane Pinto de Oliveira, sócia-administradora.
OBJETO:
Prestação de serviços de buffet institucional para atendimento às festividades oficiais do calendário da rede municipal de ensino de Palmeirante – TO, incluindo fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios e apoio logístico, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.
VALOR TOTAL:
R$ 58.200,30 (cinquenta e oito mil, duzentos reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I – Primeira Fonte de Recurso:
● Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação
● Ficha: 281
● Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Educação
● Elemento de Despesa: 3.3.90.39
● Fonte de Recurso: 1.500.1001.000000
II – Segunda Fonte de Recurso:
● Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação
● Ficha: 291
● Ação: Fortalecimento das Festividades Escolares
● Elemento de Despesa: 3.3.90.39
● Fonte de Recurso: 1.550.0000.000000
VIGÊNCIA:
A partir da data de assinatura até o cumprimento integral do contrato, com vigência máxima até 31 de dezembro de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
01 de agosto de 2025
Palmeirante – TO, 01 de agosto de 2025.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação
CONTRATANTE
KI FESTAS DECORAÇÕES LTDA
CNPJ:58.446.009/0001-00
CONTRATADA
