EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
1° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 138/2024
Protocolo n° 1417/2023
Processo Administrativo N° 1417/2023
Pregão Eletronico N° 001/2024
Ata de registro de preço:13/2024
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 12.292.443/0001-82, com sete na Rua do Progresso, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: V AQUINO ARAUJO , inscrita no CNPJ sob o n.º 28.239.910/0001-40, estabelecida na Avenida Brasil-centro Palmeirante/TO, cep:77798-000.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao CONTRATO N°138/2024 firmado entre a empresa V ARAUJO AQUINO , e o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, visando a Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços técnicos automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânicos e correlatos para os veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO, através de sistema de registro de preço, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.Pelo periodo de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (doze) meses .
DATA DA VIGÊNCIA: 09 de Julho de 2025 a 09 de Julho de 2026
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MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
DECRETO 05/2025
PORTARIA Nº 164, DE 09 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 11 de julho de 2025, com saída prevista para as 05h00 do dia 11/07/2025 e retorno às 17h00 do mesmo dia, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 09 de Julho de 2025.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal