Diário Oficial

Edição Nº

1199

DECRETO N° 250/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº32/2025 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor VITINHO REAL, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 05 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº21.261.911/0001-42, estabelecida na Rua Nossa Senhora Aparecida, Nº 1490, SALA 02, SETOR RAIZAL, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77826-530 Neste ato representada pelo Sr LUCAS ALVES PIRES, inscrito no CPF sob Nº ***.***.721-36, totalizando um valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

 
REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N° 251/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº33/2025 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, com a cantora MARIANA FAGUNDES, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 26 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES EIRELI-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº28.037.230/0001-44, estabelecida na Avenida Idalino Longhi Bidas, Nº 21, BAIRRO JARDIM GUANABARA, SANTA FÉ DO SUL - SP, CEP: 15.775-000 Neste ato representada pela Srª MARIANA MARCELA DIAS FAGUNDES, inscrito no CPF sob Nº ***.***.591-58, totalizando um valor global de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE 

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N° 252/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº30/2025 para Show Artístico de renome nacional, com o cantor GLEYDSON SWINGÃO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 19 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***.651-47, totalizando um valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

 
REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N° 253/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº29/2025 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor DI NETTO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 27 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr°. LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***.651-47, totalizando um valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

 
REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N° 254/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº312025 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor THIAGO JHONATHAN, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 06 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***.651-47, totalizando um valor global de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

 
REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N° 255/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº35/2025 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, com a cantora JHENYFER A RAINHA DO FORRÓ, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 05 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, BALADA - PRODUÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº29.738.802/0001-85, estabelecida na Rua nossa Senhora Aparecida, Nº 1490, QUADRA 17, LOTE 15, SETOR RAÍZAL, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77.826-530 Neste ato representada pelo Sr. JOÃO VICTOR FERREIRA LIMA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.131-46, totalizando um valor global de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

 
REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO N° 256/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº34/2025 para Contratação de Show Artístico de renome nacional, com a dupla SANTIAGO E HEITOR, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 06 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Ilha do Kará em Palmeirante – TO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a dispensa de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “B”, “C”, “É”, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023

Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes à proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se quanto a legalidade da contratação da empresa por inexigibilidade de licitação e o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;

Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante;

RESOLVO DECRETAR:

Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, LEOZINHA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº32.292.264/0001-52, estabelecida na Rua Deus é Amor, Nº 00, Chácara 42, Lote 12, Alameda 02, Loteamento Machado I, PALMAS - TO, CEP: 77060-384 Neste ato representada pela Srª LEOCILDA VIEIRA DOS REIS, inscrito no CPF sob Nº ***.***.542-03, totalizando um valor global de R$7.000,00 (sete mil reais).

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

 
REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1031/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2025.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor VITINHO REAL, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 05 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

CONTRATO DE Nº 119/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.459.***-24

CONTRATADA: PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº21.261.911/0001-42, estabelecida na Rua Nossa Senhora Aparecida, Nº 1490, SALA 02, SETOR RAIZAL, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77826-530 Neste ato representada pelo Sr LUCAS ALVES PIRES, inscrito no CPF sob Nº ***.041.***-36.

VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de Veraneio de Palmeirante

DOTAÇÃO: 3.7.23.695.60.2.176

FICHA: 000129

FONTE: 1.701.0000.000000 - EMENDA PARLAMENTAR

SUBELEMENTO: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025

VIGENCIA:01/07/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 02 DE JULHO DE 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº21.261.911/0001-42, estabelecida na Rua Nossa Senhora Aparecida, Nº 1490, SALA 02, SETOR RAIZAL, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77826-530 Neste ato representada pelo Sr LUCAS ALVES PIRES, inscrito no CPF sob Nº ***.***.721-36, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 119/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com o cantor VITINHO REAL, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 05 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

Palmeirante, 02 de julho de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1028/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor DI NETTO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 27 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

CONTRATO DE Nº 116/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***9.***-24

CONTRATADA: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***7.***-47.

VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de Veraneio de Palmeirante

DOTAÇÃO: 3.7.23.695.60.2.176

FICHA: 000129

FONTE: 1.701.0000.000000 - EMENDA PARLAMENTAR

SUBELEMENTO: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025

VIGENCIA:01/07/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 02 DE JULHO DE 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***.651-47, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 116/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com o cantor DI NETTO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 27 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

Palmeirante, 02 de julho de 2025.

_____________________________________________________

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1043/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2025.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com a cantora JHENYFER A RAINHA DO FORRÓ, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 05 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

CONTRATO DE Nº 122/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24

CONTRATADA: BALADA - PRODUÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº29.738.802/0001-85, estabelecida na Rua nossa Senhora Aparecida, Nº 1490, QUADRA 17, LOTE 15, SETOR RAÍZAL, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77.826-530 Neste ato representada pelo Sr. JOÃO VICTOR FERREIRA LIMA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.131-46.

VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de Veraneio de Palmeirante

DOTAÇÃO: 3.7.23.695.60.2.176

FICHA: 000129

FONTE: 1.701.0000.000000 - EMENDA PARLAMENTAR

SUBELEMENTO: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025

VIGENCIA:02/07/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 02 DE JULHO DE 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, BALADA - PRODUÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº29.738.802/0001-85, estabelecida na Rua nossa Senhora Aparecida, Nº 1490, QUADRA 17, LOTE 15, SETOR RAÍZAL, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77.826-530 Neste ato representada pelo Sr. JOÃO VICTOR FERREIRA LIMA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.131-46, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 122/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com a cantora JHENYFER A RAINHA DO FORRÓ, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 05 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

Palmeirante, 02 de julho de 2025.

_____________________________________________________

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1029/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor GLEYDSON SWINGÃO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 19 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

CONTRATO DE Nº 117/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24

CONTRATADA: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***.651-47.

VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de Veraneio de Palmeirante

DOTAÇÃO: 3.7.23.695.60.2.176

FICHA: 000129

FONTE: 1.701.0000.000000 - EMENDA PARLAMENTAR

SUBELEMENTO: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025

VIGENCIA:01/07/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 02 DE JULHO DE 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***.651-47, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 117/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com o cantor GLEYDSON SWINGÃO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 19 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

Palmeirante, 02 de julho de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1041/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com a cantora MARIANA FAGUNDES, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 26 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

CONTRATO DE Nº 120/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24

CONTRATADA: MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES EIRELI-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº28.037.230/0001-44, estabelecida na Avenida Idalino Longhi Bidas, Nº 21, BAIRRO JARDIM GUANABARA, SANTA FÉ DO SUL - SP, CEP: 15.775-000 Neste ato representada pela Srª MARIANA MARCELA DIAS FAGUNDES, inscrito no CPF sob Nº ***.***.591-58.

VALOR GLOBAL: R$200.000,00 (duzentos mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de Veraneio de Palmeirante

DOTAÇÃO: 3.7.23.695.60.2.176

FICHA: 000129

FONTE: 1.701.0000.000000 - EMENDA PARLAMENTAR

SUBELEMENTO: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025

VIGENCIA:01/07/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 02 DE JULHO DE 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1030/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor THIAGO JHONATHAN, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 06 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

CONTRATO DE Nº 118/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24

CONTRATADA: VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***.651-47.

VALOR GLOBAL: R$200.000,00 (duzentos mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de Veraneio de Palmeirante

DOTAÇÃO: 3.7.23.695.60.2.176

FICHA: 000129

FONTE: 1.701.0000.000000 - EMENDA PARLAMENTAR

SUBELEMENTO: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025

VIGENCIA:01/07/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 02 DE JULHO DE 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES EIRELI-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº28.037.230/0001-44, estabelecida na Avenida Idalino Longhi Bidas, Nº 21, BAIRRO JARDIM GUANABARA, SANTA FÉ DO SUL - SP, CEP: 15.775-000 Neste ato representada pela Srª MARIANA MARCELA DIAS FAGUNDES, inscrito no CPF sob Nº ***.***.591-58, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 120/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com a cantora MARIANA FAGUNDES, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 26 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

Palmeirante, 02 de julho de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº49.532.350/0001-98, estabelecida na Avenida Anhanguera, S/Nº, QUADRA 17, LOTE 19A, SALA A, SETOR CARAJÁ, ARAGUAÍNA - TO, CEP: 77809-200. Neste ato representada pelo Sr LURNAILDO COELHO DE BRITO, inscrito no CPF sob Nº ***.***.651-47, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 118/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com o cantor THIAGO JHONATHAN, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 06 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Praia da Palmeiras em Palmeirante - TO.

Palmeirante, 02 de julho de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1042/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2025.

OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome nacional, com o cantor SANTIAGO HEITOR, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 06 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Ilha do Kará em Palmeirante - TO

CONTRATO DE Nº 121/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24

CONTRATADA: LEOZINHA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº32.292.264/0001-52, estabelecida na Rua Deus é Amor, Nº 00, Chácara 42, Lote 12, Alameda 02, Loteamento Machado I, PALMAS - TO, CEP: 77060-384 Neste ato representada pela Srª LEOCILDA VIEIRA DOS REIS, inscrito no CPF sob Nº ***.***.542-03.

VALOR GLOBAL: R$7.000,00 (sete mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Temporada de Veraneio de Palmeirante

DOTAÇÃO: 3.7.23.695.60.2.176

FICHA: 000129

FONTE: 1.500.0000.000000 - RECURSO PRÓPRIO

SUBELEMENTO: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025

VIGENCIA:02/07/2025 A 31/12/2025

Palmeirante-TO, 02 DE JULHO DE 2025.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇOS

AUTORIZO a empresa, LEOZINHA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº32.292.264/0001-52, estabelecida na Rua Deus é Amor, Nº 00, Chácara 42, Lote 12, Alameda 02, Loteamento Machado I, PALMAS - TO, CEP: 77060-384 Neste ato representada pela Srª LEOCILDA VIEIRA DOS REIS, inscrito no CPF sob Nº ***.***.542-03, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 121/2025, para que seja realizado o Show Artístico de renome nacional, com o cantor SANTIAGO HEITOR, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 06 de julho de 2025, para compor a programação da Temporada de Praia, na Ilha do Kará em Palmeirante - TO.

Palmeirante, 02 de julho de 2025.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 615/2025

O Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO torna público que, por motivo de correção de informações anteriormente publicadas no Extrato do Contrato nº 071/2025, resolve RETIFICAR os dados contratuais, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

VALOR TOTAL: R$ 27.851,37 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos).

LEIA-SE:

VALOR TOTAL: R$ 27.680,00 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta reais).

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Palmeirante – TO, 02 de julho de 2025.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO

ATO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 551/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

Nos termos do art. 72, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e economicidade, RATIFICO, por meio deste ato, a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, do mesmo diploma legal, tendo como objeto a contratação futura e eventual de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de buffet completo, para atendimento às necessidades operacionais e institucionais do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

1. FINALIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA

A contratação justifica-se diante da necessidade recorrente de garantir infraestrutura alimentar adequada durante a realização de eventos, conferências, campanhas de saúde, capacitações técnicas, encontros intersetoriais e demais ações programáticas do SUS. Tais eventos envolvem público diversificado, incluindo profissionais da saúde, representantes da sociedade civil, gestores públicos e usuários do sistema de saúde, exigindo planejamento logístico e segurança alimentar.

2. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO

O processo foi devidamente instruído com os seguintes documentos obrigatórios:

Termo de Referência detalhando objeto, execução sob demanda, ciclo de vida do serviço, critérios de pagamento e controle de qualidade;

Estudo Técnico Preliminar, descrevendo a necessidade institucional e estimando quantitativos;

Mapa de Cotação de Preços, com coleta de pelo menos três propostas de fornecedores do ramo;

Justificativa da Contratação, nos moldes do art. 72 da Lei nº 14.133/2021;

Justificativa da Escolha do Fornecedor, demonstrando vantajosidade e regularidade da proposta selecionada;

Declaração de Disponibilidade Orçamentária e Financeira, nos termos do art. 7º, inciso IV da mesma Lei.

3. EMPRESA CONTRATADA

RAZÃO SOCIAL: NEANE PINTO DE OLIVEIRA
CNPJ: 58.446.009/0001-00
Endereço: 10ª Rua, Rua 07, Bairro Potosí, Balsas – MA

Valor total estimado: R$ 39.570,90 (trinta e nove mil quinhentos e setenta reais e noventa centavos)

4. FUNDAMENTO LEGAL

A contratação direta está amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, atualmente fixado em R$ 62.725,59 para entes municipais.

A vantajosidade da proposta foi devidamente demonstrada, e a documentação da empresa foi considerada regular, cumprindo os requisitos legais e técnicos exigidos.

5. DETERMINAÇÃO

Diante da análise técnica, econômica e jurídica favorável, RATIFICO A PRESENTE CONTRATAÇÃO, determinando:

a lavratura do instrumento contratual ou equivalente;

a publicação do extrato do contrato no meio oficial do Município;

o registro contábil e orçamentário da despesa;

e o acompanhamento da execução contratual pelo setor competente, conforme o modelo de gestão definido no Termo de Referência.

Palmeirante – TO, 27 de junho de 2025.

MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, CNPJ nº 12.292.443/0001-82.

CONTRATADA: NEANE PINTO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 58.446.009/0001-00, com sede na 10ª Rua, Rua 07, Bairro Potosí, Balsas – MA, representada por Neane Pinto de Oliveira.

OBJETO: Prestação de serviços futuros e eventuais de fornecimento de buffet completo, para atendimento das necessidades operacionais e institucionais do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 024/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 39.570,90 (trinta e nove mil quinhentos e setenta reais e noventa centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

• Ficha Orçamentária: 340
• Fonte de Recurso: 1.500.1002.000000

Dotação:5.13.10.122.52.2.033

Elemento:339039

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.

PAGAMENTO: Em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal e atesto da fiscalização.

DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2025.

ASSINATURAS:

Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO

Neane Pinto de Oliveira
NEANE PINTO DE OLIVEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 321/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025

CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 14.523.085/0001-05, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante – TO, representado por sua Gestora, Sra. Hiolanda Noleto da Costa, CPF nº ***.***.821-02.

CONTRATADA:
IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, com sede na Rua Minas Gerais, nº 488, Centro, CEP 77.780-000, Arapoema – TO. Telefone: (63) 3435-1335 / (63) 8421-3020 Representante Legal: IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR

OBJETO:
Fornecimento de materiais gráficos diversos, conforme especificações do Termo de Referência, destinados às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.

VALOR TOTAL:
R$ 32.326,57 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos).

VIGÊNCIA:
Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.943/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
• Ficha: 445
• Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
• Elemento: 3.3.90.39
• Fonte: 1.500.0000.00

DATA DE ASSINATURA:
30 de junho de 2025.

Palmeirante – TO, 30 de junho de 2025.

HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO

IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR
Representante Legal da IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 321/2025

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 321/2025, resolve:

I – DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos diversos, compreendendo copos e taças personalizadas, crachás, folders, banners, prontuários SUAS, placas adesivadas, canecas e demais itens descritos no Termo de Referência, destinados à manutenção e execução das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.

II – DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de bens comuns com valor inferior ao limite legal vigente de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.943, de 29 de fevereiro de 2024, aplicável às compras por dispensa de licitação no âmbito municipal.

III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Fica adjudicada a empresa IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, com sede na Rua Minas Gerais, nº 488, Centro, CEP 77.780-000, Arapoema – TO, por apresentar proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$ 32.326,57 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme detalhado no Mapa de Apuração de Preços, na Justificativa da Escolha do Fornecedor e no Termo de Adjudicação anexados aos autos.

IV – DA RATIFICAÇÃO

RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a imediata formalização do Contrato Administrativo nº 112/2025 com a empresa adjudicada, conforme os termos do processo e a minuta contratual aprovada.

Palmeirante – TO, 30 de junho de 2025.

HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO